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Passo Fundo e a interminável novela do aeroporto Lauro Kortz

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Depois de anos de sucateamento e promessas de reformas, mais uma pá de cal no transporte aéreo da cidade, com a perda da operação da Avianca. O que falta para a comunidade entender que o culpado é e sempre será o governo?

Pela memória ou pelo Google, fica fácil compilar uma série de promessas, entrevistas, fotos com políticos sorrindo e intermináveis viagens para Brasília, todas com o tema “aeroporto de Passo Fundo”, o campinho estatal de 84 hectares localizado na área rural da cidade, possuidor de um pedaço de asfalto e uma estrutura precária de atendimento ao público, palco de histórias trágicas com atrasos, cancelamentos e descasos.

O janeiro de 2017 trouxe a notícia do cancelamento da operação da Avianca na cidade, empresa responsável pelo transporte de dezenas de pessoas na rota Passo Fundo – São Paulo. A derradeira viagem será apenas em março, um sinal de boa vontade da cia aérea, por conta da concorrida Expodireto, feira agrícola de Não-me-Toque. O motivo do cancelamento? A Avianca modernizou sua frota e adotará aviões como o Airbus A-320neo, mais moderno, com maior capacidade e, para o nosso azar, uma aeronave com 7 metros a mais em relação ao modelo anterior, o Airbus A318. A diferença expõe a fragilidade da nossa pista com 30 metros de largura. Seriam necessários 45 para a adequada operação. O Airbus A318 foi recebido com festa em agosto de 2015 e vai deixar saudade (antes dele, o Fokker-100). Na época, o aeroporto passou da categoria 3 para a 5, o que permitiu a operação.

Não confundir: O Aeroporto Lauro Kortz é categoria 5 para o SESCINC (Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndios em Aeródromos Civis) e Classe II-B pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC). A II-B é para aeroportos entre 100 e 400 mil passageiros por ano e atualmente estamos em 165 mil (2016). Em 2014, foram realizados 2906 pousos e decolagens, contra 1693 em 2013.

Em abril de 2016, uma cerimônia (sempre elas) com o governador do RS, lideranças de entidades empresariais, prefeito, secretários, vereadores, deputados, assessores, imprensa e quem mais fosse possível convidar para um evento deste perfil, celebrou a “entrega simbólica” da licença ambiental emitida pela FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, permitindo as obras de ampliação no valor de 50 milhões de reais em nosso aeroporto. É um órgão do governo permitindo que o governo faça obras com dinheiro facilitado por outro governo. Entenderam? Um mar de burocracia, em um dos atos mais recentes nesta história.

O governo federal tem um plano para a modernização de aeroportos, chamado de “Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional” (PDAR), lançado em 2014, com a pretensão de reformar 270 aeroportos regionais brasileiros. Com a crise, o então interino governo Temer limitou em 2016 estes investimentos, reduzindo para 53 o número de cidades atendidas. Passo Fundo passou pela peneira e sobreviveu ao corte. Na prática (e a grosso modo), a liberação ambiental permite a elaboração de uma licitação para a realização das obras no local.

Cavar informações públicas nos canais oficiais envolvidos nesta obra não é tarefa das mais fáceis. Não existe um simples “clique aqui e baixe o pdf”, mas temos algumas pistas indiretas que indicam tempo ruim para os passo-fundenses usuários do transporte aéreo.

O que diz a licença ambiental

O licenciamento da FEPAM, processo 3597-05.67 / 15-7, foi emitido em primeiro de abril de 2016 e diz, além das questões de praxe nestas licenças, que a reforma realizará obras na Pista de Pouso e Decolagem (PPD), que prevê redução no comprimento para 1.680 m, ampliação de 68 m na cabeceira 08 e deslocamento da cabeceira 26 de 90 m. Não existe alargamento da pista nesta licença. A atenção principal do projeto está na reforma do terminal e estruturas anexas. Isto significa que a Avianca não operaria o A-320neo em Passo Fundo, mesmo com a reforma.

 

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Destaque da licença da FEPAM. Notem a “redução do comprimento” da pista.

Do Brasília ao ATR, passando pelo Airbus.

Os leitores mais velhos vão lembrar. Nos anos 90, as alternativas de voo de São Paulo para Passo Fundo eram limitadíssimas. De Varig (Rio Sul), um avião saindo de Congonhas e chegando aqui, com o aval do bom tempo. Ou de TAM, voando até Porto Alegre em um Fokker-100 e “batendo asas” em um Caravan até a cidade de Erechim. A troca de aeronave era ali mesmo no pátio do Salgado Filho, com simpáticas comissárias entregando lanchinhos, do lado de fora do avião, diretamente de uma cesta de vime. Cancelamentos ou a van na porta do aeroporto de Passo Fundo pronta para levar passageiros até Porto Alegre em qualquer nuvem preta também eram imagens frequentes.

A aviação foi mudando, A VARIG virou história (bem como a NHT) e o nosso aeroporto foi sendo cada vez mais demandado, sem acompanhar a necessidade dos passageiros e clientes indiretos. Se é possível colecionar notícias ao longo dos anos sobre ações políticas neste tema, da mesma forma observamos reclamações de usuários e histórias diversas, seja com o banheiro usando uma garrafa de refrigerante para o sabão líquido ou problemas com o estacionamento. Com a entrada de novos players no mercado nacional, a oferta de voos foi sendo diversificada, com a liderança (agora absoluta) da Azul Linhas Aéreas, operando desde 2013.

Uma infinidade de declarações políticas e algumas ações de fato

Quase duas décadas de promessas, reuniões, esclarecimentos, andamentos, pronunciamentos e fotos. Dezenas de políticos deram publicidade aos atos de salvação ou encaminhamento do problema aeroporto. Muita gasolina consumida até Brasília ou Porto Alegre, em uma dança entre pares da mesma família, um circuito fechado de problema-solução sem qualquer esperança de mudança significativa. Além das mensagens nos canais pessoais dos envolvidos, tudo era multiplicado na imprensa.

 

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Governadora Yeda Crusius, na entrega de um caminhão de bombeiros em 2010. O aeroporto receberia outro similar em outubro de 2014, possibilitando a melhora na categoria.

 

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Beto Albuquerque, em tweet de 2011, sobre encontro com comitiva de Passo Fundo.

 

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Agora vai. Janeiro de 2017, quando uma comitiva de Passo Fundo vai até Porto Alegre, após a notícia da saída da Avianca. Em reunião com o secretário de transportes Pedro Westphalen, os participantes recebem promessas de licitação, obras (aquelas que não vão trazer a empresa de volta) e busca de novas rotas e empresas alternativas. Na sala, a presença de 5 deputados estaduais, 10 vereadores, secretários municipais e demais autoridades e representantes de classe. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Análise de Gestão Aeroportuária do Aeroporto de Passo Fundo

O Laboratório de Transportes e Logística (LABTRANS), da Universidade Federal de Santa Catarina, elaborou um estudo de apoio ao planejamento do sistema aeroportuário do país, para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A primeira versão do relatório dedicado especificamente ao Aeroporto de Passo Fundo foi entregue em agosto de 2016. A equipe do LABTRANS fez um apanhado completo da situação por aqui, com informações sobre o serviço, meio ambiente, segurança e até mesmo da questão financeira. Spoiler: o aeroporto de Passo Fundo dá prejuízo.

 

Na avaliação do nível de serviço, com uma nota de zero a 3, ficamos no nível subótimo nos itens saguão (1,21), check-in convencional (1,07), sala de embarque (0,42 – pior de todos) e sala de desembarque (0,81), com um “ótimo” na segurança (1,17).

 

Na questão ambiental, o aeroporto deixa de atender diversas exigências. É uma das piores áreas avaliadas, com apenas 5 entre 27 itens avaliados atendidos.

 

No ano de 2014, o custo operacional do Aeroporto de Passo Fundo apresentou uma proporção de 293,5% da receita. Não, não erramos a digitação: são custos equivalentes a duzentos e noventa e três vírgula cinco por cento da receita. Entre 2011 e 2014, os custos aumentaram 83,2% e a receita 40,2%.
Dos 31 funcionários, apenas 1 é orgânico (funcionário público). 97% da força de trabalho é terceirizada. A empresa Águia Serviços de Transportes Aéreos – CNPJ 13.054.231/0001-20, de Curitiba, é a responsável pelo contrato em Passo Fundo e Caxias do Sul. No total, a empresa recebeu em 2016 mais de 2 milhões de reais para os aeroportos atendidos. Atrasos são uma realidade nos repasses do RS para a empresa, com uma ameaça de greve já ocorrida em setembro de 2015.

 

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Exemplo de um pagamento de contrato para funcionários terceirizados no Aeroporto de Passo Fundo.

Uma infinidade de diagnósticos e soluções. E sonhos.

Muitas são as histórias e propostas digamos, “no popular”, para o problema. O local do atual aeroporto ser inadequado por questões ambientais (da natureza dos arredores ao clima) parece ser a mais forte entre elas. Terras melhores destinadas em outro local e até a promessa na última campanha eleitoral para prefeito (2016), pelo candidato derrotado Osvaldo Gomes, de um novo aeroporto no local do atual aeroclube já passaram pelas cabeças dos passo-fundenses. Existe uma corrente que diz não importar as alternativas, o importante é um aeroporto melhor, onde está, até outra alternativa aparecer.
É preciso estar atento ao discurso político de “garantia de melhorias” que envolvam grandes esperanças e adequações a uma dita liderança regional, com o uso de dados ao sabor de institutos de pesquisas diversos. Não podemos falar de “transporte de cargas” sem antes pesquisar sobre o comprimento de pista e capacidade de impacto no pavimento na mesma para os mais diversos aviões de carga usados no país e na região. A questão carece também de seriedade no trato das questões ambientais, sendo uma obra encravada em uma região cheia de nascentes de importantes rios gaúchos.

A praga da cultura estatal

Certas coisas no Brasil parecem certas como a lei da gravidade, o nascer do sol ou a chuva de cima para baixo. Aeroporto ser coisa de governo é uma delas. Certamente, a melhora do transporte aéreo ser coisa para mais governo é outro pensamento muito forte. Fala-se em alguns casos até na criação de autarquias e união de municípios para – no dialeto estadocastiço – fomentar o desenvolvimento da região. Poucas almas lançam mão da iniciativa privada e ousam imaginar uma situação onde um investidor simplesmente quer ser dono de um aeroporto no Brasil. Aos trancos e barrancos, isto está mudando.

A cidade de Caçapava, no interior de São Paulo, testemunhou o flerte de um empreendedor da área da construção civil e quase viu nascer, no meio do nada, um aeroporto privado com investimentos no valor de 250 milhões de reais (se você acha este valor um absurdo e digno de frequentar apenas o círculo estatal, fique sabendo que um prédio novo no centro de Passo Fundo pode custar 100 milhões para levantar do chão). O quase ficou por conta de atrasos por conflitos em licenças ambientais (emitidas e revogadas) e problemas de financiamento (este, infelizmente, ainda estatal). A ideia era construir um aeroporto/condomínio com diversos espaços e planejamento urbano do entorno. A história da Aerovale ainda deve render algo no futuro, com outros investidores assumindo a bronca, já que o espaço, edificado pela metade, só serve para este fim.

Precisamos de iniciativas que desloquem o transporte aéreo regional para a iniciativa privada e Passo Fundo tem potencial para ser exemplo no setor. Com um aeroporto deficitário nas mãos do governo do estado, em um local sem possibilidade de expansão e no meio de um pesadelo ambiental, está na hora de alguma força apontar um novo projeto, diferenciado e em local pensado para o futuro. Menos “comitivas” para Porto Alegre e Brasília e mais iniciativa. Precisamos usar os políticos sim, mas para desvincular as garras do estado das nossas viagens aéreas, a trabalho ou lazer.

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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