Se existe algo na qual a sociedade deposita muita esperança, e que, de maneira recorrente, é tema de debates e, sobretudo, campanhas eleitorais, esse assunto é a educação. De maneira geral, isso é perceptível, o sistema educacional não está dando respostas convincentes, e vez por outra, de modo mais ou menos intensa, algumas polêmicas surgem para induzir a reflexões sobre a educação.

A polêmica da vez, em âmbito regional, recai sobre projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a saber, o PL 44/2016 e o PL 190/2015, além da habitual desvalorização dos professores, agravadas pelo parcelamento salarial promovido pelo governo gaúcho. Como forma de protesto, a classe dos professores decretou greve ainda no mês de maio, tendo recebido, em seguida, o apoio de estudantes que, inspirados num movimento iniciado no estado de São Paulo, passaram a ocupar diversas escolas em todo o estado do Rio Grande do Sul. Afinal, que projetos são esses? Quais grupos ocuparam as escolas e quais suas verdadeiras reivindicações face àquilo que foi apresentado na Assembleia gaúcha?

O Projeto de Lei 44/2016, de autoria do governo do estado, tem como objetivo “a qualificação de entidades como organizações sociais”, buscando a regulamentação destas e a possibilidade de parceria entre tais organizações e o governo estadual, visando atender demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, gestão, proteção e preservação do meio ambiente, ação social, esporte, saúde e cultura. Na prática, significa qualificar organizações privadas para a atuação de finalidade social, abrindo-se a possibilidade de firmar contratos de gestão entre o Poder Público e as entidades para fomentar as áreas acima referidas. O presente projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação parlamentar acerca de sua constitucionalidade.

Maiores informações acerca do PL 44 podem ser encontradas neste link: CLIQUE AQUI

Já o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do deputado estadual Marcel Van Hattem, visa a instituição do “Programa Escola sem Partido”, a fim de que sejam obedecidos, segundo o autor da proposta, alguns princípios, como a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; o pluralismo de ideia no ambiente escolar; o direito dos pais de terem seus filhos educados moralmente conforme a convicção dos mesmos, dentre outros. A justificativa do deputado para a apresentação do projeto se baseia, segundo ele, no fato de que “a doutrinação ideológica ou político-partidária no ambiente escolar tem sido noticiada e denunciada em diversas instâncias, com efeito. Em muitos dos casos reportados, professores tem se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos”. No presente caso o projeto também está para emissão de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Maiores informações acerca do PL 190 podem ser encontradas nesse link: CLIQUE AQUI

Segundo aqueles que são contra os projetos acima apresentados, tais ideias representam um retrocesso à educação. No caso do PL 44/2016, o argumento utilizado é de que “o interesse do Governo é não governar, não gerir os recursos financeiros e de pessoal em busca da qualidade dos serviços, mas de somente terceirizar o seu papel e para o qual foi eleito”. No que se refere ao PL 190/2015, quando da sua apresentação, ainda em 2015, foi considerado pelo CPERS como uma “lei da mordaça”, ou seja, a censura ao direito de livre expressão do professor em sala de aula. Diante desta insatisfação surge o movimento de ocupação em escolas, encabeçados por estudantes da rede pública estadual.

A opinião é proveniente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), que pode ser acessada AQUI  e AQUI

Compreender essa sistemática, tanto dos projetos, quanto das manifestações que surgiram em decorrência dos mesmos, torna-se necessário na medida em que há um amplo debate na sociedade. Para compreender melhor sobre os projetos de lei ora referidos sugiro a leitura do artigo do professor César Augusto Cavazzola Junior; a polêmica das ocupações será tratada nos próximos materiais da Vero.