Geral
Em obras há 20 anos
Quase tudo que é tocado pelo Estado acaba ou demorando a ficar pronto ou não funcionando direito. Ou não saindo do papel. Sim, aqui em Passo Fundo temos exemplos de obras que não acabaram.
O mundo acompanha estupefato e apreensivo a aproximação dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Nós, aqui na terra brasilis, conhecemos como ninguém o drama de sediar algo maior do que a nossa capacidade suporta. Recentemente, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sugeriu colocar cangurus em frente às acomodações da delegação australiana. Isso foi tentativa fracassada e ridícula de responder com “bom humor” às reclamações relativas a fios desencapados e alagamentos no local. Já na Copa do Mundo de 2014, os países visitantes tiveram que bancar suas estruturas caso quisessem ter um mínimo de conforto e segurança. O exemplo seguiu nas Olimpíadas.
Trazemos esse assunto para ilustrar como as obras tocadas pelo Estado são morosas e muitas vezes não cumprem com seu papel. Mas como este é um espaço dedicado à análise e informação local, vamos lembrar-nos de alguns exemplos do que acontece aqui em Passo Fundo. O mais notório, talvez, seja a obra que iniciou há 20 anos e ainda não acabou. Trata-se da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o famoso plantão da Polícia Civil situado no bairro Petrópolis. A construção iniciou em 1996 e, mesmo sem estar completamente pronta, foi inaugurada em 1998. Com o deadline estourado, ficou difícil buscar quanto foi o montante total já empregado naquele local. No entanto, é possível ter uma ideia de que não foi pouca coisa.
Em 2011, o estado do Rio Grande do Sul destinou R$ 1,8 milhão para concluir o serviço. Depois foram mais R$ 600 mil em 2014. Antes disso, em 2010, alardeava-se que a conclusão da DPPA era uma realidade bem próxima. Depois, nesse vai e vem, as notícias davam conta de que a obra teria que parar. Em 2015, falava-se na conclusão para o início de 2016. Mas, mesmo com essa dinheirama toda, não foi possível encerrar a construção/reforma.
Sem previsão
E a obra não vai andar tão logo. O responsável pela DPPA, delegado Gilberto Mutti Dumke, afirmou que houve o encerramento do contrato mais recente e agora tudo voltou à estaca zero. Há necessidade do início de uma nova licitação. Segundo ele, esta morosidade, apesar de não afetar diretamente o trabalho da Polícia Civil, frustra tanto os policiais quanto a comunidade que precisa do atendimento. “Para nós a expectativa é de uma conclusão breve. E é por uma necessidade em termos uma estrutura adequada, tanto para o atendimento à comunidade como para quem trabalha aqui”, conta.
Ginasião e passarela
Outras obras públicas aqui em Passo Fundo também envergonham os pagadores de impostos. Foram necessários dois anos (entre 2011 e 2013) e R$ 13 milhões para duplicar 2,5km da BR 285, no bairro São José. Não, não são 25km. São dois quilômetros e meio, fora uma passarela inutilizada e um túnel mal iluminado e que alaga nos dias de chuva.
Outro expoente das obras públicas da cidade é o ginásio Teixeirinha. Após ter consumido R$ 12 milhões para sua construção, o espaço ficou abandonado, foi interditado pelo perigo que representava e quase engoliu mais R$ 5 milhões em uma reforma que foi estudada pela prefeitura. Com uma empresa assumindo a manutenção através de concessão, hoje pelo menos a área do ginásio está ativa após a construção de um estádio que sedia os jogos do SC Gaúcho.
Para não dizer que esse é um problema exclusivamente verde e amarelo, até os americanos tem seus exemplos para mostrar. O presidenciável Donald Trump tem em seu currículo uma reforma da pista de patinação de Nova Iorque, concluída em 10 meses, depois de ter ficado 6 anos em reforma nas mãos do Estado – e ter consumido dos cofres públicos nada menos que US$ 13 milhões.
Por que isso acontece?
As alegações para a demora na conclusão de obras no setor público vão desde a burocracia imposta pela Lei de Licitações até a intenção das empresas participantes dos certames em oferecer preços baixos. Consequentemente, há serviço e material de menor qualidade. O certo é que a necessidade de transparência na coisa pública não pode servir como escudo para incompetência ou desperdício de dinheiro, tampouco para que políticos usem problemas estruturais como vitrine ou palanque para autopromoção. De tempos em tempos, aparecem “salvadores da pátria” com soluções prontas para essas situações como as relatadas acima. Temos muito a aprender no que tange ao trato da coisa pública.
Parece-me que as parcerias entre ente público e empresas privadas são uma boa alternativa. A empresa explora o local ou serviço de alguma forma. O usuário ganha com algo bem executado e mantido em ordem, sem alternâncias ou “retorno a estaca zero” a cada quatro anos – ou menos.
Aqui podemos ter uma ideia de como funcionam as obras públicas nos EUA e na França. Há limitação de aditivos, supervisão externa e avaliação do histórico das empresas participantes da licitação. Um dia, quem sabe, chegaremos lá.
Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.
Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…
“Encaminhamos um pedido de providência”
Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.
Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.
Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).
Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa
Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.
Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.
O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.
“Aprovamos um projeto”
Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.
Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.
Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:
Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.
No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.
Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece.
Projetos em andamento: o marketing político desnecessário
Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):
O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).
Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.
Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?
Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.
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