1. Introdução

A presente matéria terá o intuito de analisar o Projeto de Lei nº 190 /2015, do Deputado Estadual Marcel van Hattem, que pretende instituir, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Partido”.

Para tal, o conteúdo será dividido em três partes, em três diferentes textos. No primeiro, será analisada a justificativa do Projeto e a sua relação com o atual modelo de ensino no Brasil. No segundo, estudar-se-á um pouco das nuances relacionadas à lei em si, analisando o seu alcance. Por fim, uma tentativa de posicionamento frente aos possíveis efeitos quanto à efetividade.

2. A justificativa do Projeto¹

“A doutrinação ideológica ou político-partidária no ambiente escolar tem sido noticiada e denunciada em diversas instâncias, com efeito. Em muitos dos casos reportados, professores têm se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos.

“O Estado do Rio Grande do Sul, em todas as instâncias de ensino, deve ser regido pelo princípio da imparcialidade, consagrado constitucionalmente. Assim também, em sala de aula, o professor deve conduzir-se de modo imparcial, respeitando a pluralidade que constitui a sociedade gaúcha. O dever do professor limita-se, em aspectos políticos e ideológicos, a informar e ensinar, o que jamais pode ser confundido com o poder de doutrinar.

“Da mesma forma, a própria autoridade pública, ao realizar concursos para investir profissionais no cargo de professor, deve abster-se de exigir dos candidatos determinada posição partidária, ou a adoção de determinada visão ideológica.

“A proteção dos alunos contra a doutrinação política em sala de aula é direito da sociedade gaúcha, em especial dos pais que, ao matricularem seus filhos nas escolas, não os querem ver doutrinados, mas apenas educados. As escolas gaúchas não podem ser instrumentos de eliminação da pluralidade e de imposição de uma visão parcial de mundo, seja ela qual for.

“O presente Projeto de Lei visa proteger a pluralidade e garantir a imparcialidade, proibindo a prática de doutrinação político-partidária e ideológica em salas de aula, bem como impedir que o Estado, ao realizar concurso público, o faça de modo parcial, refletindo a ideologia do governo do momento ou de quem quer que seja. A educação do Estado do Rio Grande do Sul não deve servir aos interesses transitórios de uma determinada ideologia mas aos interesses perenes e plurais da sociedade gaúcha.

“Imparcialidade e Pluralidade no ensino: esses são os valores que se pretende proteger com o presente Projeto de Lei.”

3. Considerações

Muitos acreditam que a opinião é essencial para a formação de qualquer estudante. Posicionamento! Sim, o que seria de um jovem hoje sem opinião formada na ponta da língua?

Pois bem. É exatamente isso o que se espera de um estudante. No entanto, o que dizer de uma pessoa que se posiciona sobre determinado assunto sem que o tenha analisado (ao menos) brevemente? Como estão sendo formadas tantas opiniões sobre os mais variados assuntos sem que se tenha lido uma única linha sobre o tema? Como foi que o ensino se politizou tanto?

Não é possível neste espaço estruturar as nuances relacionadas ao problema que as nossas instituições de ensino enfrentam por conta do “Marxismo Cultural”. A bibliografia sobre o assunto é extensa. No entanto, apenas para fins didáticos, aconselha-se o curso do Padre Paulo Ricardo², quem há tempos vem dedicando tempo e energia para divulgar o tema.

Para se ter uma ideia de como este fenômeno é atuante nos dias atuais³, a declaração do Gorbachev sobre a morte do comunismo representou, para muitos, o fim do movimento, fato que simbolizou uma ruptura do debate ideológico travado na Guerra Fria e um alívio imediato para aquela geração amedrontada com a possibilidade de eclodir uma nova guerra mundial. Contudo, a aparente “morte” do comunismo não passou de uma tática para que se pudesse alastrar as suas ideias pelo mundo ocidental.⁴

No livro “A Arte da Guerra”, uma das táticas propostas é se fazer invisível para que possa atacar o adversário e destruí-lo sobre todas as frentes. Ou seja, apresenta-se uma aparente ideia de fim, que as armas foram baixadas, que não há mais qualquer projeto de poder, para que o outro lado seja induzido a acreditar que a guerra foi vencida. No momento em que se trava uma disputa, seja no campo militar, seja em qualquer situação cotidiana, o silêncio e a saída do oponente é, para muitos, um símbolo da vitória. Neste momento, a comemoração induz a baixar a guarda e, consequentemente, todo cuidado e atenção que havia sido dirigido ao combate acaba esfriando os ânimos⁵.

O comunismo apresenta as suas raízes no pensamento marxista, este que tem como um dos seus pilares a síntese nos trabalhos de Hegel, tornando a filosofia uma estrada com apenas duas saídas: bem ou mal, justo ou injusto, certo ou errado, verdade ou mentira, preto ou branco⁶.

No final do livro “Manifesto do Partido Comunista”, Karl Marx⁷ faz um convite à união dos proletários na luta contra os capitalistas: “Trabalhadores, uni-vos”⁸. A união dos trabalhadores contra o regime capitalista, contudo, não aconteceu. A Primeira Guerra Mundial uniu os trabalhadores, só que numa luta contra outros trabalhadores. Assim também aconteceu na Segunda Guerra Mundial. Em ambos eventos, os trabalhadores foram alienados pelos seus próprios líderes, conduzindo-os a uma mazela ainda pior. Um alienado, de acordo com a reflexão de Marx, é aquele que renunciou aos seus direitos de classe para dá-los a outra pessoa⁹.

Karl Marx entendia que havia um fator cultural que alienava o povo. Contudo, nos seus trabalhos, não conseguiu encontrar uma solução para o problema que havia acontecido.

Foi quando Antonio Gramsci entrou em ação com uma nova proposta de propagação do comunismo pelo mundo. Gramsci foi um dos fundadores do Partido Comunista italiano e, dentre as figuras responsáveis pela formação do partido, talvez uma das figuras mais pensantes. Em visita à União Soviética na década de 1920, percebeu que o comunismo não poderia ser aplicado no ocidente nos mesmos moldes que Stálin colocou em prática, que foi, em síntese, com violência, repressão, milhões de mortes e controlado por um único partido¹⁰.

Para Gramsci, o comunismo deveria destruir a cultura ocidental¹¹ e, para que isso pudesse acontecer, deveria ser realizado um projeto de poder e dominação de forma lenta e gradual, anonimamente¹². O modo que isso seria implementado no ocidente seria através da tomada das instituições culturais, sobretudo no ensino, e formando a consciência¹³ das gerações¹⁴ futuras.

Então chegamos aos dias de hoje…

Nossas instituições foram surrupiadas. Militantes foram penetrando como cupins, já não dando outra alternativa a não ser jogar a madeira podre fora e recomeçar o trabalho¹⁵.

O site “Escola sem Partido” apresenta algumas das evidências da atual pedagogia orientada por objetivos doutrinadores¹⁶:

• Levantamentos feitos por jornalistas em até 130 apostilas e livros didáticos de história e de geografia revelam que muitos deles silenciam sobre os milhões de mortos produzidos pelas revoluções socialistas, usam relativizações históricas e mentiras para justificar as atrocidades (quando são admitidas) e ainda elogiam os resultados econômicos e sociais alcançados pelos regimes socialistas, muito embora dezenas de milhões de pessoas tenham morrido de fome em sua vigência. Além disso, os temas econômicos são tratados nesses livros com um claro viés ideológico de esquerda (WEINBERG; PEREIRA, 2008; KAMEL, 2007ª; 2007B; LEAL; MANSUR; VICÁRIA, 2007);
• Pesquisa realizada pelo Instituto CNT/Sensus revelou que, segundo declarações dos estudantes, figuras como Che Guevara, Lênin e Hugo Chávez são comentadas em aula de forma positiva na maioria das vezes. Che Guevara é o campeão, pois 86% dos alunos afirmam que ele é citado em contextos positivos, enquanto Lênin e Chávez são citados positivamente para 65% e 51% dos estudantes, respectivamente (WEINBERG; PEREIRA, 2008);
• Pesquisa realizada junto a 121 alunos de colégios de Curitiba demonstra que as referências teóricas dos livros didáticos e o viés ideológico das aulas, revelados pela pesquisa CNT/Sensus, pautam fortemente as opiniões emitidas pelos estudantes do último ano do ensino médio pesquisados sobre temas de geografia geral (DINIZ FILHO, 2009).

É inegável, portanto, que essa transformação está ocorrendo há muito tempo nas escolas – isso sem contar nas demais instituições brasileiras. Solidificaram a atuação da forma mais devastadora possível: esculhambando cérebros!

A atual necessidade é de formação cultural, sobretudo da alta cultura, esta verdadeira fonte de novos intelectuais, de um grupo de pessoas capazes de enxergar a realidade e a impedir que novamente os cupins apodreçam a madeira. Para o filósofo inglês Roger Scruton,

A alta cultura é uma realização precária, e dura somente se apoiada por um senso da tradição e pelo amplo endosso das normas sociais circundantes. Quando essas coisas evaporam, a alta cultura é substituída por uma cultura de falsificações. A falsificação depende, em certa medida, da cumplicidade entre o perpetrador e a vítima, que conspiram juntos para acreditar no que não acreditam e para sentir o que são incapazes de sentir. Há crenças falsificadas, opiniões falsificadas, competências falsificadas. Há também falsas emoções, que aparecem quando as pessoas degradam as formas e a linguagem nas quais o sentimento verdadeiro tem raízes, de modo que elas já não têm plena consciência da diferença entre o verdadeiro e o falso.

A sociedade está atenta e, pouco a pouco, está se formando uma nova geração de pessoas capazes de retomar a cultura no Brasil.  Longe de jargões, longe de ignorantes, longe de enganadores: o Brasil é o nosso maior patrimônio. Como bem escreveu Olavo de Carvalho:

Essa crise, evidentemente, não afeta somente a alta cultura, mas afeta profundamente a vida pessoal. Não é só uma crise de inteligência superior, não. É uma crise do entendimento da vida no dia a dia. A pessoa não entende o que está acontecendo; não entende a sua própria vida, e, portanto, não chega ao nível mínimo de maturidade para tomar decisões, entender o que se passa. O resultado é o estado permanente da exasperação emocional. Onde todo mundo se sente vítima, todo mundo está ofendido o tempo todo. E todo mundo fica buscando compensações. E a vida, com isso, vai piorando cada vez mais. O pior é que essa imaturidade, essa exasperação emocional hoje é explorada politicamente. São correntes políticas que estão interessadas em fazer as pessoas se sentirem cada vez mais oprimidas, cada vez mais injustiçadas, para dizer: “eu vou proteger vocês; eu vou defendê-los dos malvados, etc.” E com isso estão criando um inferno. Estão transformando o ódio de todos contra todos. E para perceber isso, e perceber qual é a raiz do mal, a gente precisa ter alguma maturidade, alguma experiência de vida.

Será o Projeto de Lei do Deputado Marcel van Hatten um bom começo? Tudo indica que o projeto nasce com uma razão estimada, não há a menor dúvida. Entretanto, com a sua aprovação nossos problemas estarão resolvidos? No próximo texto outros pontos serão considerados.

Notas ———————————–

1- Conteúdo disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao.aspx?SiglaTipo=PL&NroProposicao=190&AnoProposicao=2015&Origem=Dx. Acesso em: 04/07/2016.

2- Disponível em: https://padrepauloricardo.org/cursos/revolucao-e-marxismo-cultural.

3- Nelson Rodrigues: Outro dia, na casa do Otto Lara Resende, suspirava o poeta Vinicius: “A solução é a burrice”. E ele era socialista por isso mesmo, porque o socialismo é burro. Estavam lá o anfitrião, Otto, o Hélio Pellegrino, eu e não sei mais quem. Ninguém protestou. No fundo, todos, ali, pareciam achar que o bom no socialismo não é a justiça, não é a paz, nem os bons sentimentos – é a burrice. RODRIGUES, Nelson. Memórias: A Menina sem Estrela. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2015, p. 256.

4- Basta, para isso, como exemplo, verificar um dos trabalhos do Prof. Ovídio, para o qual: “Depois do comunismo, agora a grande ameaça é o consumismo. Pois bem, o comunismo foi facilmente derrotado, porém como derrotar o consumismo, que é a alma, o élan vital do capitalismo?” SILVA, Ovídio A. Baptista da. Processo Civil, Individualismo e Democracia. In: Processo e Ideologia: o Paradigma Racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 298.

5- “Toda campanha militar repousa na dissimulação. Finge desordem. Jamais deixes de oferecer um engodo ao inimigo, para ludibriá-lo. Simula inferioridade para encorajar sua arrogância. Atiça sua raiva para melhor mergulhá-lo na confusão. Sua cobiça o arremeterá contra ti e, então, ele se estilhaçará.” (p. 14)

“A força militar baseia-se na dissimulação. Movimenta-te quando estiveres em posição vantajosa, e provoca mudanças na situação, dispersando ou concentrando as forças. Há ocasiões em que deves manter-te calmo, em que reinará em teu acampamento uma tranquilidade semelhante à do interior das mais espessas florestas. Ao contrário, quando precisares fazer movimentos e barulho, imita o fragor do trovão. Se for preciso ficar firme em teu posto, fica imóvel como uma montanha. Se tiveres que sair para pilhar, age rápido como o fogo. Se for preciso ofuscar o inimigo, sê como o relâmpago. Se for preciso esconder teus projetos, sê obscuro como as trevas. Evita movimentos inúteis. Quando decidires enviar algum destacamento, que seja sempre na esperança, ou melhor, na certeza de uma vantagem real. Para evitar os descontentamentos, reparte sempre, de forma meticulosa e justa, todos os despojos.” (p. 39) SUN TZU. A Arte da Guerra. Traduzido do chinês para o francês pelo Padre Amiot (1772) e traduzido do francês por Sueli Barros Cassal. Porto Alegre: L&PM, 2006.

6- Para uma análise dos equívocos que isso tem gerado hoje, basta verificar qualquer trabalho jornalístico da grande mídia atual – talvez a maioria, apenas.

7- [Nelson Rodrigues] Arquejei: “Como é, Pinheiro? Tudo azul?” E sorria para o companheiro. Ele fez perguntas, que vou respondendo. Pinheiro curva-se para mim: “Nelson, escuta. Se você tivesse de morrer, quais seriam as suas últimas palavras?” Suspense. Começo: “Minhas últimas palavras?” E Pinheiro: “Vamos fazer de conta. Suas últimas palavras.” Digo: “Põe aí. Mas publica mesmo, ouviu?” Ele jurou que publicava. Então direi: “Que boa besta é o Carlos Marx!” RODRIGUES, Nelson. Memórias: A Menina sem Estrela. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2015, p. 82.

8- Desaconselho a leitura. Trata-se de um trabalho repleto de equívocos. Talvez umas das mentes mais perversas da história da humanidade. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Porto Alegre: L&PM, 2001.

9- Para conferir dados históricos, basta consultar qualquer um dos livros de história geral indicados. No entanto, sugiro: BURNS, Edward McNall, LERNER, Robert E., e MEACHEM, Standish. História da Civilização Ocidental / Tradução de Donaldson M. Garshagen. Vol. 2. 43. ed. São Paulo, Globo, 2005.

10- Trata-se de fundamentos adquiridos a partir de uma série de documentários assistidos e pesquisa de uma série de realizadas na imprensa paralela. No entrando, é válido a consulta do site www.portalconservador.org, que apresenta uma série de relatórios e fatos que dão força argumentativa para o assunto. Além disso, outra importante fonte é o site www.midiasemmascara.org. Dois documentários que abordam muito bem o assunto são os seguintes: “Agenda”, de Curtis Bowers, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=C85thxEdAW8, e “A Subversão nos Países-alvo da Extinta URSS”, palestra de Yuri Bezmenov disponível em https://www.youtube.com/watch?v=iK4kZSU-5Cg.

11- Para compreensão do assunto, pode ser consultado o livro “O Comunismo Nu”, de Cleon Skousen. Lá estão evidentes as 45 metas comunistas delineadas a partir de 1958. Para consulta: SKOUSEN, W. Cleon. The Naked Communist. C&J Investments, 2007. Versão online disponível em: < http://tekiah.co.za/e-books/the-naked-communist-w-cleon-skousen.pdf>, acesso em 10/01/2015.

12- Para maiores detalhes, consultar: A revolução cultural e interculturalismo: homenagem a Gramsci. In: BERNARDIN, Pascal. Maquiavel Pedagogo – ou o ministério da reforma psicológica. Tradução de Alexandre Müller Ribeiro. Campinas, SP: Vide Editorial, 2013.

13- Félix Maier, em artigo, tratou muito bem o assunto: “A imprensa tem o dom de trazer à baila, de tempos em tempos, os mesmos assuntos de sempre, em datas criteriosamente escolhidas. Com este tipo de propaganda maciça e contínua, os jornais e as revistas esperam conquistar corações e mentes, especialmente dos mais jovens, que não presenciaram os ‘anos de dinamite’ dos 60 e 70. Pela eterna repetição dos assuntos, sob o enfoque dualista de sempre, como convém à doutrinação marxista, aos poucos parece que a sociedade brasileira está se acostumando a comer gato por lebre, lambendo os beiços com satisfação, pedindo até repetição do prato. A verdade histórica, assim, está se tornando mentira, a mentira um dogma.” MAIER, Félix. Annus Gramscii. In: Termuna. Publicado em 17/03/2002. Disponível em: < http://www.olavodecarvalho.org/convidados/0135.htm>. Acesso em: 10/03/2014.

14- Afirma-se que Gramsci produziu cerca de duas mil páginas apresentando metodologicamente o que deveria ser realizado no mundo ocidental para implementação do comunismo. In: Agenda. Documentário de Curtis Bowers. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=C85thxEdAW8>. Acesso em 10/01/2015.

15- Algumas das provas levantadas pelo site “Escola sem Partido” pode ser encontradas em: http://www.escolasempartido.org/images/provas.pdf. Acesso em 08/07/2016.

16- Conteúdo pode ser encontrado em: http://www.escolasempartido.org/dia-nacional-de-luta-contra-a-doutrinacao-politica-e-ideologica-nas-escolas?id=149. Acesso em 08/07/2016. Ainda, vale a pena a consulta ao site www.spotniks.com, sobretudo no seguinte artigo: “5 exemplos de como a doutrinação ideológica atua na educação brasileira”, publicado em 15/07/2015, consultado em 08/07/2016: “a nossa educação não anda muito bem das pernas. Atualmente 95% dos nossos alunos saem do ensino médio sem conhecimentos básicos em matemática, quase 40% dos universitários são analfabetos funcionais e 78,5% dos estudantes brasileiros finalizam o ensino médio sem conhecimentos adequados em língua portuguesa. Em resumo: enfiamos mais de 42 milhões de crianças e adolescentes em escolas públicas, a um custo nababesco, mas ensinamos muito pouco.” Disponível em: http://spotniks.com/5-exemplos-de-como-a-doutrinacao-ideologica-atua-na-educacao-brasileira/.

Por fim, recomenda-se o seguinte artigo: MANSUR, A., VICÁRIA, L. e LEAL, R. O que estão ensinando às nossas crianças? Boa parte dos livros didáticos apresenta distorções ideológicas. Por que elas existem e como comprometem a educação. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR79659-6009,00.html. Acesso em 08/07/2016.