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Montesquieu e o duodécimo

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Em meu programa de rádio, tenho acompanhado com enorme atenção o andamento do pacote de austeridade do governador Sartori que está sendo votado na Assembleia gaúcha. Aqui no site, também tenho trazido informações sobre a situação financeira do estado, com foco no contexto que levou o Rio Grande do Sul ao atual ambiente de caos financeiro.

Tenho defendido as medidas apresentadas pelo atual governo, ressaltando sempre que elas vieram com dois anos de atraso. Sartori deveria tê-las apresentado no início de sua administração. Mas o que importa é que, mesmo tardiamente, o debate sobre o tamanho da presença do estado finalmente está na boca do povo, ainda que um tanto maquiado pela espuma da politicagem e dos interesses corporativos.

O fato é, entretanto, que nem tudo são flores nas votações até aqui ocorridas. Talvez, do conjunto todo já discutido pelos parlamentares, tenha sido reprovada aquela que era a medida mais significativa do ponto de vista da sanidade da repartição de recursos: a proposta de um novo cálculo para o duodécimo.

Antes de mais nada, é importante explicar o que é o duodécimo e qual o motivo de o governo defender sua alteração. Trata-se do repasse de recursos estatais feitos pelo Executivo para o Judiciário, Legislativo e demais órgãos públicos. O duodécimo está ancorado na tripartição dos poderes, que prevê, além da harmonia, também a independência, inclusive financeira, entre eles. É o Executivo quem arrecada, mas precisa destinar parte da receita advinda para que os demais poderes possam gerir suas próprias contas, incluindo ai investimentos e pagamento de folha salarial.

A proposta que foi votada em dezembro:

Atualmente, o duodécimo é calculado com base nas receitas orçamentárias do Estado. Qual o problema básico disso? Receitas orçamentárias, e assim o sabem bem os prefeitos dos municípios brasileiros, na maioria das vezes, acabam não sendo cumpridas. Não por falta de competência de quem monta o orçamento, mas pelas imprevisibilidades econômicas que geram a diminuição de receitas, atrasos em repasses intergovernamentais, entre outros fatores fundamentais que não necessariamente ligados a administração pública.

O que o governo Sartori pretendia era amparar o repasse de recursos para os outros poderes com base na arrecadação efetuada. A medida traria sanidade financeira para repartição, visto que ela seria baseada em dinheiro que de fato foi obtido junto aos pagadores de impostos, e não em uma abstração contábil como é a previsão orçamentária. Com a aprovação, 700 milhões seriam economizados todos os anos.

Infelizmente, devido a defecções e abstenções na base do governo, e também a enorme pressão de representantes de outros poderes e órgãos públicos, o projeto não passou. Resta a Sartori recorrer ao STF, onde uma decisão favorável ao governo do Rio de Janeiro serve de precedente para que ele ao menos tenha esperança de uma possível reversão na justiça.

Quando Montequieu formulou sua teoria de tripartição, pensava em delimitar competências e atribuições para Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma que juntos e em sintonia pudessem levar a um bom governo para a sociedade. Não se pode distorcer essa fórmula política de modo a proteger uma verdadeira injustiça financeira. Não se pretende tirar recursos de ninguém, apenas racionalizá-los. O recalculo do duodécimo é uma medida que o filósofo francês aplaudiria com entusiasmo, uma vez que traria equidade para a fonte de receita dos três poderes.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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