A crise fiscal do Rio Grande do Sul não chegou onde chegou sem boas razões. E a avaliação técnica da coisa anda de mãos dadas com as escolhas políticas e culturais que nosso povo fez.
É bem fácil notar que poucas vezes em nossa história houve um interesse claro de lidar com a problemática econômica do avanço da burocracia. Deixamos que ela fosse se acumulando ao longo do tempo.
No texto anterior que escrevi sobre o drama fiscal do funcionalismo, mostrei a quantidade de servidores públicos ativos e inativos que compunham a folha de pagamentos do Estado. Hoje eles são talvez as maiores vítimas da falência fiscal e do próprio excesso de burocracia que os gerou. Além da falta de serviços básicos com saúde, educação e segurança, que todos os gaúchos enfrentam, eles têm o agravante de terem seus salários parcelados pelo fato de que o Executivo não tem dinheiro algum em seus cofres.
No Sul Connection, portal em que sou editor, escrevi que Sartori demorou tempo demais para apresentar o pacote de cortes.
Antes de propor o fechamento de Fundações, fusões de Secretarias e privatização de Estatais, entre outras medidas, ele já havia elevado a tributação do ICMS, repactuado a dívida com a união por 20 anos, obtendo um desconto de R$ 2 bilhões em 2016, criado uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e aumentado o limite de saques aos depósitos judiciais para 95%.
Tudo isso foi obtido não sem enorme prejuízo político e social, afinal, Sartori precisou recorrer até mesmo ao aumento de impostos, que impactou negativamente na população gaúcha. E a sensação que ficou é de que, apesar de algumas medidas, nada havia sido feito em relação ao próprio governo.
As medidas que estão postas são necessárias não para curar em definitivo o Rio Grande do Sul, mas para continuar um longo e árduo tratamento que não verá efeitos a não ser no longo prazo. Diante dos déficits bilionários acumulados todos os anos, a economia que se pretende com esses cortes pode parecer tímida, mas serve sobretudo para abrir a discussão do papel do governo na sociedade e atacar a cultura dirigista que sempre esteve no âmago da tradição gaúcha.
De modo que o Rio Grande do Sul não tem alternativa. Se o Estado não conseguir ver este pacote de cortes para órgãos coadjuvantes aprovados, qual a esperança de resolver os problemas previdenciários que constituem a maior parte do rombo? A dimensão do que está sendo discutido, e é essa a razão desta análise, vai para muito além do debate se um zoológico deve ser público ou não.
Na Rádio Gaúcha, Sartori foi muito sincero ao admitir que não há plano B caso a Assembleia rejeite a proposta. Disse ele: “A nossa proposta foge das características meramente políticas, partidárias, de bancada ou ideológicas. É uma necessidade. Temos que olhar para frente (…) Não existe plano B”. Ele completou: “Nós precisamos aprovar todo o pacote se quisermos avançar. Estou plantando uma semente, porque eu não quero que outro governante passe pelo constrangimento que eu estou passando”.
Para além de eventuais constrangimentos de governantes, está é se lidando com a hipótese de um futuro eleito não ter margem nem mesmo para pagar parcelas de salários. E não se trata aqui de ameaçar com o apocalipse. Os números mostram que tudo o que está ruim pode piorar. Com os cortes, o governo prevê uma economia de R$ 6,7 bilhões em quatro anos. A previsão orçamentária em caso de rejeição das medidas é de um déficit de R$ 8,8 bilhões até o fim de 2018.
Demagogia ideológica e oportunismo de lado, esses são os fatos que a realidade fria da matemática impõe. E ante eles, não há alternativa para o Rio Grande do Sul.
