A Medalha do Mérito Farroupilha é a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Instituída em 1995, ela se destina, segundo o art. 1° da Resolução de Mesa n. 381/95, a “homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Parlamento deste Estado.” Desde então, figuras importantes do meio empresarial, político e social têm recebido a distinção.
O procedimento de escolha do homenageado é simples: cada Deputado Estadual, ao longo de seu mandato, tem direito a indicar um nome, que posteriormente é apreciado pela Mesa Diretora do Legislativo. Uma vez aceito, é feita a cerimônia de entrega (art. 2º).
O problema é que a Medalha do Mérito Farroupilha vem sendo utilizada cada vez menos para homenagear pessoas que tenham praticado atos relevantes. O critério principal deixou de ser o mérito e passou a ser a ligação política e pessoal do indicado com quem indica.
Dois casos chamaram a atenção nos últimos anos. O primeiro envolvendo a ex-Deputada Marisa Formolo, do PT. Em 2015, ela concedeu a homenagem a seu irmão, Armando Formolo. Conjuntamente, distribuiu as Medalhas de 53° Legislatura (outra distinção da Assembleia) para 21 parentes, incluindo filhos, irmãos, irmãs, cunhados genros e a nora. Na época, Marisa chegou a divulgar uma nota pedindo desculpas aos gaúchos, ainda que jamais tenha devolvido medalha alguma.
O segundo caso é mais recente, e trata da concessão do Mérito Farroupilha ao Deputado Federal Jean Wyllys, do PSOL. Segundo a autora da propositura, a Deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB, Wyllys seria merecedor pelas suas lutas sociais, pelo ativismo em relação aos direitos humanos e pela defesa das minorias. Ainda que com essa justificativa, o debate acalorado que ocorreu no Legislativo apontou a proximidade ideológica de ambos os parlamentares como fator principal para a designação.
Diante da reiteração de situações como essas, os Deputados Estaduais Marcel Van Hattem e Sérgio Turra, ambos do PP, apresentaram um projeto de lei que modifica as condições de aprovação de nomes para o recebimento da comenda. Eles propõem que o conjunto total de Parlamentares passe a deliberar sobre a questão, e não apenas a Mesa Diretora da casa.
A Medalha do Mérito Farroupilha é um título concedido pelo Poder Legislativo como um todo. A adulteração de seu propósito, facilitada pelas regras atuais, faz com que a premiação se reduza a um favorecimento típico de figurar entre as politicagens clássicas e baratas do Brasil. Sendo assim, urge que a alteração proposta na lei original seja aprovada, de modo que a decisão colegiada, com o devido debate democrático dos pares, reestabeleça a virtuosidade da seleção dos homenageados.
