A crise econômica do Brasil e do Rio Grande do Sul tem servido para deixar em terceiro plano o contexto falimentar dos municípios do país. A falta de recursos das prefeituras tem sido pouco discutida e, mesmo quando o assunto é retratado, logo é colocado de lado em razão da gravidade do noticiário nacional e estadual.
É o que aconteceu com a 20° Edição da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ocorrida entre os dias 15 e 18 de maio, acabou repercutindo pouco em virtude do impacto da delação premiada do empresário Joesley Batista, proprietário do grupo JBS.
Reunidos na Capital Federal, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e Vereadores apresentaram suas preocupações, principalmente sobre endividamento previdenciário de suas respectivas cidades, bem como as reivindicações, dentre as quais o parcelamento das dívidas com o INSS.
Na ocasião, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, reafirmou a necessidade premente de se renegociar esses débitos, que afetariam mais de dois mil municípios com fundo próprio previdenciário, cujo montante já chega em R$ 75 bilhões. Em entrevista ao Portal do Planalto, Ziulkoski também defendeu a Reforma da Previdência como mecanismo de auxílio financeiro para inúmeras cidades que sofrem com parcos recursos para áreas fundamentais: “As reformas trarão um certo alívio para a gestão dos prefeitos (…) É ganho para os 2 mil municípios investirem em saúde, educação e assistência social”, disse.
Um das principais consequências da existência da dívida previdenciária dos municípios é a impossibilidade de assinatura de convênios de transferência de valores não obrigatórios por parte da União. São recursos perdidos que poderiam servir para projetos importantes, tanto na área econômica quanto na área social.
Como forma de remediar o problema, o governo Temer promulgou uma Medida Provisória que estica em 200 meses o parcelamento do débito existente junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também durante a Marcha, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a edição de Portaria que estenderá o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social.
Nem de longe as medidas adotadas resolvem o conjunto de problemas enfrentados pelos prefeitos, mas são avanços importantes e que não haviam sido obtidos no passado recente. Com a implementação dos novos prazos, haverá algum fôlego financeiro para as administrações municipais, que poderão novamente celebrar convênios, buscar fontes de recursos e fazer investimentos urgentes. A ação, entretanto, será em vão se a Reforma da Previdência discutida no Congresso Nacional não passar. Pena saber que a negociação do texto que a baliza voltou à estaca zero depois que o país paralisou ante as denúncias feitas por Joesley Batista.
