Geral
Os dados comprovam que a educação brasileira vai de mal a pior
Não são raras as vezes que Benjamin Franklin é ressuscitado com as seguintes palavras: “Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros”. No entanto, a confusão que se faz é na distinção entre conhecimento e educação, dadas erroneamente como sinônimos. Não foram poucos os alertas que a Lócus realizou sobre o assunto, mas o que se segue é a análise de dados (agora qualitativos) do ensino nacional.
Noutras vezes, inclusive, abordou-se os equívocos ligados à universalização do ensino. Como pode ser visto a seguir, não são poucas as confusões sobre o tema:
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 25, ele lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.
A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer estado, qualquer município, qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem, e se mudar de um estado para outro ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.[1]
Será mesmo que o importante é que todos os alunos aprendam as mesmas coisas? Não há demandas diferentes, vocações diversificadas, vontades específicas?
Não são poucas as vezes que materiais de análise especializada acerca do ensino pecam no vínculo entre educação e economia, como se fossem filhas siamesas, de relação diretamente proporcional, como vislumbra-se no exemplo a seguir:
O PNE [Plano Nacional de Educação] sofre o impacto da crise política e econômica. Mas é justamente em cenários difíceis que planos como este devem se provar políticas de Estado.[2]
Não só a educação como a própria formação da alta cultura de um país é capaz de brotar das mais profundas crises, não se fazendo necessário qualquer estímulo estatal ou qualquer apoio privado para germinar. Grandes obras literárias surgiram de momentos devastadores na vida de seus autores. Não obstante, o governo insiste em colocar o dedo em assuntos que não lhe dizem respeito.
Uma das metas do PNE é universalizar o Ensino Fundamental para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que pelo menos 95% deles concluam na etapa recomendada, isso até o último ano de vigência do Plano. Atualmente, 97% da população mais pobre está matriculada, embora ainda há cerca de 430 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária que não frequentam e nem concluíram o Ensino Fundamental.[3]
Como tratado no artigo “Se a educação está doente, há de se falar na cura”, analisar os dados apenas por vias quantitativas, não serão encontrados grandes problemas. No entanto, quando são observados os resultados da Prova Brasil e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avaliam os resultados obtidos no ensino, é que muitos problemas aparecem, mostrando que o nível de proficiência dos estudantes está muito distante do razoável, conforme disposto abaixo:
(Fonte do gráfico: Anuário da Educação Brasileira 2017, p. 70)
Outro indicador é a avaliação trienal aplicada a estudantes de 15 anos em cerca de 70 países, do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em colaboração com as próprias nações envolvidas. Trata-se de uma referência internacional em avaliação de qualidade. Nas três áreas avaliadas (ciências, matemática e leitura), os estudantes brasileiros se mantiveram, em 2015, nas últimas posições entre os países participantes. Na edição do Pisa 2015, participaram 23,1 mil estudantes brasileiros, de 841 escolas das 27 unidades federativas, retratando o desempenho dos jovens de 15 anos nas respectivas proficiências.
(Fonte dos gráficos: Anuário da Educação Brasileira 2017, p. 74-75)
Por fim, ainda é possível dispor do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mostra que 73% da população brasileira pode ser considerada funcionalmente alfabetizada. Apenas 8% está no nível Proficiente, sendo capazes de elaborar textos de diferentes tipos e de interpretar tabelas e gráficos. Será aceitável que apenas 8% da população seja proficiente? Há qualquer justificativa para minimizar os efeitos do que tem sido entregue aos alunos?
Mais uma vez se mostra, ao menos que se prove ao contrário, que a educação que vem sendo entregue está muito abaixo do esperado, com verdadeiro desperdício de verbas públicas no setor. Ainda pior para os pais que pagam escolas privadas na esperança de maior qualidade, mas com pouca efetividade. Será que qualquer justificativa faz-se razoável neste cenário?
Notas:
[1] Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/32291-mercadante-defende-na-comissao-de-educacao-da-camara-implantacao-da-base-nacional-comum>. Acesso em 30/05/2017.
[2] Anuário da Educação Brasileira 2017. Todos pela Educação. P. 8.
[3] Anuário da Educação Brasileira 2017. Todos pela Educação. P. 24.
Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.
Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…
“Encaminhamos um pedido de providência”
Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.
Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.
Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).
Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa
Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.
Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.
O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.
“Aprovamos um projeto”
Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.
Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.
Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:
Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.
No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.
Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece.
Projetos em andamento: o marketing político desnecessário
Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):
O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).
Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.
Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?
Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.
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