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Resumão 2 – As eleições diretas como um golpe direto

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A proposta de eleições diretas é influente desde antes da consolidação do Impeachment de Dilma, e surgiu a partir do próprio PT como forma de esvaziar o processo de afastamento da então Presidente da República. Em seus últimos dias, Dilma Rousseff alegou, em derradeiro pronunciamento oficial que “a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas”.

Notícia do El País:

A ideia pegou e se alastrou para setores da esquerda não petista. Uma das mais entusiasmadas defensoras da solução foi Marina Silva, a líder do Rede Sustentabilidade, que sonha em ser governante do país.

Desde de 2016, muito antes da hecatombe política resultante da delação de Joesley Batista, ela afirmava que “a soberania popular é muito maior que o voto indireto dos parlamentares, ainda mais neste momento em que o Congresso Nacional perdeu completamente a credibilidade”.

Fala de Marina foi alvo de matéria da rádio CBN:

Na época, o jornal O Globo, por meio de seu editorial, mostrou que as eleições diretas beneficiariam exclusivamente o PT, já que “ofuscaria a amarga derrota do partido no impedimento de Dilma, daria chance de uma volta por cima para o PT, caso o próprio Lula se candidatasse — a depender da Lava-Jato e do Supremo —, e ainda arrebanharia o apoio dos muitos que se assustam com Michel Temer e com os que o cercam”.

Íntegra do editorial:

Além de politicamente oportunista, a proposta é eivada de ilegalidades, como demonstram claramente inúmeros profissionais do direito. Em artigo para o site jurídico Jota, Andre Bossian, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio e pela Harvard Law School, argumenta que “não pode a norma ser simplesmente desconsiderada justamente no momento que a hipótese para a qual foi prevista ocorre”.

Artigo completo:

Por sua vez, o advogado Leonardo Vizeu Figueiredo, Ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, em artigo para o Consultor Jurídico, aponta que até mesmo o Projeto de Emenda Constitucional que propõe reformar a Carta Magna, criado uma possibilidade de eleições diretas após a renúncia do Presidente e do Vice a partir da segunda metade do mandato, é inconstitucional:

“Há que se ter em mente, ainda, que as limitações à emenda à constituição estão no artigo 60 da Constituição da República. Vagando o cargo de presidente e vice, competirá ao presidente da câmara, do senado ou do STF, respectivamente, convocar novas eleições, diretas ou indiretas, há depender do prazo residual do mandato presidencial. Fora esses casos, nosso ordenamento jurídico constitucional não reconhece a constitucionalidade de se convocar eleições presidenciais.”

Artigo completo:

No mesmo sentido argumenta o advogado Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, especialista em Direito Eleitoral:

“Se não bastasse a Constituição Federal estabelecer, em seu artigo 81, parágrafo 1°, eleição indireta para a hipótese de vacância do cargo nos dois últimos anos do período presidencial, ainda que surja emenda constitucional casuística prevendo a eleição direta, em razão do que aponta o artigo 16 de nossa Carta Política, verdadeira cláusula pétrea, só poderá ser aplicada após um ano de sua vigência. Com efeito, referido artigo deixa claro que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, contudo, à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Artigo Completo:

Já o advogado Arthur Dutra, no site Senso Incomum, chama a campanha pelas eleições diretas de “ativismo”, e que a “pretensão é explícita e casuística, sem qualquer firula”:

Artigo completo:

Nascida do oportunismo desesperado do PT, a proposta de eleição direta para Presidente é viciada de casuísmo jurídico. Tornou-se peça de propaganda política de quem tem interesse pessoal com um pleito imediato, tábua de salvação dos idiotas úteis pautados pelo moralismo e argumento golpista de quem não tem o menor apreço pela democracia.

Leia também:

“Basta ver quem esta pedindo diretas já para ter calafrios e entender que é golpe”, do economista Rodrigo Constantino

“Novas eleições diretas?”, do jornalista Reinaldo Azevedo

“Caiado, o ingênuo. Ou: PEC das diretas é inconstitucional”, do jornalista Reinaldo Azevedo

“Pedir eleições diretas é chororô”, do editor e comentarista Carlos Andreazza

“Diretas Já é quebra de contrato” do colunista Eduardo Oinegue

 

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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