Desde que assumiu a Presidência, Michel Temer tem tomado medidas impopulares no objetivo de contornar a grave depressão econômica legada pela administração do PT. No período, conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, a Emenda Constitucional do teto de gastos públicos, liberou recursos represados das contas inativas do FGTS e estabeleceu rigorosas metas fiscais. O resultado é patente: a inflação foi controlada, os números da balança comercial melhoraram e empregos voltaram a surgir.
Agora, para conseguir diminuir o déficit das contas e aumentar a arrecadação em queda, o Governo anunciou a elevação da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis. Para a gasolina, o valor passará de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 o litro, o diesel subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 nas refinarias, e o etanol irá de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.
Os pagadores de impostos já estão sentindo o impacto da elevação dos tributos. Em postos de combustíveis há uma variação de preço entre R$ 4,10 e R$ R 4,35. A reação da sociedade foi imediata, com críticas praticamente em uníssono contra a medida.
É inegável que o esforço econômico do Governo Temer é meritório – e deve ser apoiado por aqueles que não se deixam seduzir pelas facilidades do populismo fiscal praticado até pouco tempo. Mesmo assim, é importante estabelecer limites. Os brasileiros estão tão quebrados quanto as contas públicas. O poder de compra caiu, o desemprego é abundante e aqueles que conseguem voltar ao mercado de trabalho precisam destinar parte de seu salário para a quitação de dívidas acumuladas ao longo dos últimos semestres. Aumentar impostos agora, mesmo tendo a responsabilidade fiscal como justificativa, é impensável.
O que se tem ai é um evidente desestímulo para a atividade econômica. O aumento de imposto é contraproducente pois encarece não apenas o produto original em que ele está inserido, mas também toda a cadeia de produção. Com a alta dos combustíveis, o preço do frete de caminhão também aumentará, o que gerará aumentos subsequentes e que se disseminarão para outros produtos que são transportados pelas rodovias do país. De modo que o cidadão não pagará mais só quando for abastecer o carro. O resultado mais provável não será a elevação das receitas, mas a retração do consumo, com a consequente diminuição da arrecadação.
Em entrevista concedida na Cúpula do Mercosul, Temer afirmou que a população vai compreender o aumento. Até agora, pela reação nas redes sociais, não parece ter sido assim. Na verdade, a incompressão dos brasileiros em relação à medida é proporcional a incompressão que a sua classe dirigente tem da “Curva de Laffer”, teoria que descreve a relação entre a progressão da taxação da economia e o volume de recursos governamentais dela obtidos. A “Curva de Laffer” demonstra que a partir de determinado ponto, o aumento de impostos gera a diminuição da arrecadação.
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No Rio Grande do Sul, o Governador José Ivo Sartori também elevou o ICMS como forma de combater a crise financeira do Estado. O resultado não foi o esperado. A projeção original da Secretaria da Fazenda era de uma arrecadação de R$ 31,7 bilhões com o tributo. Acabou ficando em R$ 1,3 bilhão a menos.
Para diminuir o déficit é preciso aprofundar os cortes de custeio, bem como reduzir ainda mais o tamanho do Estado. Aumentar impostos é sempre a medida mais preguiçosa e menos eficaz praticada pelos gestores públicos. Não se pode equilibrar o orçamento do país desequilibrando o orçamento das pessoas.
