Os donos da Focalle foram presos preventivamente e denunciados por fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e peculato, oito meses antes de vencerem a licitação em nossa cidade.

Nos anos 80, era comum encontrar nas indústrias um dispositivo – instalado no corredor de saída dos funcionários – que operava da seguinte maneira: ao sair, o empregado pressionava um botão que acionava de forma aleatória um sinal sonoro. A “caixa preta” dava um golpe de sorte que conduziria o contemplado para a revista em um local reservado, abaixo do olhar aliviado dos colegas. A demissão por furto na indústria dependia unicamente do azar do operário meliante e das probabilidades eletro-mecânicas. Já o constrangimento, este era para todos.

As lombadas eletrônicas, máquinas que fazem parte da tão falada “indústria da multa”, funcionam de modo similar. São engrenagens de um sistema que pune financeiramente quem tem o azar de esquecer de diminuir a velocidade  em determinado ponto da avenida, ou passa o sinal vermelho ainda que corra o risco de atropelar alguém ou ter graves perdas materiais. Distraídos ou infratores assumidos, estes motoristas seguem falhando na habilidade ou na moral, até que o prejuízo financeiro corrija estas condutas. Paralelamente, o dinheiro arrecadado com as multas serve para o custeio de ações educativas e do próprio sistema de monitoramento. Assim como a horrenda “caixa preta” da indústria, as lombadas eletrônicas punem infratores por amostragem, deixando outros livres, engatando a marcha da impunidade na esquina seguinte.

Abaixo deste véu de normalidade no qual o poder público executa ações corretivas para um problema no trânsito, existe um mercado complexo que arrecada dinheiro nas cidades que adotaram o monitoramento eletrônico. Afinal de contas, é uma máquina com capacidade para fazer fotos durante as 24 horas do dia dos motoristas que ultrapassam determinada velocidade, o sinal vermelho ou param na faixa de segurança.

Estes equipamentos não são comprados pelas prefeituras. São locados de empresas que possuem conhecimento na área de trânsito e são capazes de executar serviços diversos, que vão de pequenas obras de engenharia civil até a criação, operação e manutenção de programas de computador e toda a salvaguarda das comunicações e processamento das imagens que vão virar multas. Muitas multas.

A Focalle Engenharia Viária LTDA, empresa catarinense de Joaçaba, é a atual prestadora do serviço em Passo Fundo. Ela venceu a Concorrência Pública 05/2015 realizada pela Prefeitura,  onde participou sozinha no dia 14 de julho de 2015. Outras empresas da área até tentaram participar, mas desistiram após algumas consultas sobre as regras do certame e a não conformidade com itens do edital (como a qualidade exigida para as câmeras que fotografam os veículos). O valor do contrato, assinado no dia de 29 de julho de 2015 é de R$ 241.090,00 mensais, ou R$ 2.893.080,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitenta reais) ao ano. As lombadas e uma diversidade de sensores entraram em atividade no final de 2015. Houve um aditivo (aumento do preço) em 30 de setembro de 2016, de 11,65% neste valor.

Notícia da ativação do sistema publicada no site da Prefeitura de Passo Fundo, disponível em http://www.pmpf.rs.gov.br/interna.php?t=19&i=10248.

A Focalle entrou para substituir a Kopp, empresa gaúcha que operava em Passo Fundo desde 2009 com uma modalidade diferente: cobrava uma taxa por multa emitida. Mesmo com o contrato terminado, a empresa recebe pagamentos até hoje, pois as multas emitidas são pagas, em alguns casos, anos depois da emissão. Não podemos esquecer que o contrato da Kopp com a Prefeitura foi polêmico e alvo de CPI por parte da Câmara de Vereadores a pedido do então vereador Rafael Bortoluzzi (que recomendou o encerramento do contrato e apontou irregularidades). No início de 2011, a Kopp e outras empresas da área foram alvo de reportagem investigativa de Giovani Grizotti em rede nacional no programa Fantástico, da Rede Globo, com as típicas gravações escondidas e irregularidades escancaradas nos contratos de pequenas cidades do interior.

Voltando no tempo: a Operação Ave de Rapina

A Polícia Federal deflagrou uma operação denominada Ave de Rapina em 12 de novembro de 2014. O alvo era uma organização criminosa que operava na cidade de Florianópolis, envolvendo empresas, políticos e funcionários públicos. No âmbito desta operação, foram descobertos esquemas de fraudes em licitações para lombadas eletrônicas (com pagamentos mensais na forma de propinas para os envolvidos no lado da Prefeitura e órgãos ligados ao trânsito), fraudes em eventos culturais e até mesmo elaboração de leis para beneficiar empresários. Estima-se que os três eixos investigados tenham movimentado trinta milhões de reais.

Em 20 de novembro de 2014, a Câmara de Vereadores de Florianópolis abriu uma CPI para investigar as irregularidades ocorridas. A “CPI dos Radares” produziu extenso relatório, rico em detalhes, com depoimentos colhidos e dados da Polícia Federal. O Relatório Final foi concluído em 27 de junho de 2016, podendo ser consultado neste link.

CPI dos Radares e a oitiva com José Norberto Dagostini, da Focalle. 

Durante as investigações, em setembro de 2014, um carro foi apreendido no Rio Grande do Sul com R$ 100.000,00 em dinheiro  e um aditivo de contrato da Kopp. Os ocupantes eram guardas municipais da Prefeitura de Florianópolis. Este dinheiro seria uma compensação pelo realização do aditivo e destinado ao caixa 2 de campanhas eleitorais em Santa Catarina, para políticos do PSD. Os guardas foram presos logo após a abordagem e, posteriormente, exonerados.

A operação prendeu 15 pessoas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Entre os presos, políticos da capital catarinense, funcionários públicos e empresários, como os donos da Focalle José D’agostini Neto e José Norberto D’agostini. No Rio Grande do Sul, Eliseu Kopp, proprietário da Kopp Tecnologia, também foi preso na operação.

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 13 pessoas, em dezembro de 2014. José D’agostini Neto foi denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraudar licitação e peculato, enquanto José Norberto D’agostini por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

As prisões duraram até janeiro de 2015, quando todos os presos tiveram seus pedidos de habeas corpus atendidos, com diversas restrições, incluindo a entrega dos passaportes. O processo 0021253-39.2017.8.24.0023 (Inquérito Policial) corre em segredo de justiça, mas os dados disponíveis no site do TJ-SC mostram movimentação até os dias atuais, onde podemos ler as chamadas de testemunhas e cidades por onde as autoridades buscam dados. 

Destaque do Relatório Final da “CPI dos Radares”, realizada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, mostrando o envolvimento dos donos da Focalle nas irregularidades.

Assinatura do contrato 2015-114 entre a Focalle e a Prefeitura de Passo Fundo, em 29 de julho de 2015.

Sem problemas para concorrer

Depois de todo este trágico histórico de investigações da Polícia Federal, denúncias do Ministério Público e CPI da Câmara de Vereadores, os proprietários da Focalle foram habilitados para concorrer (sozinhos) em uma licitação milionária em Passo Fundo. Há quem diga que nunca deveriam entrar no certame, por conta de todo o acontecido. Outros afirmam ser perfeitamente possível a participação, desde que se atenda aos ditames da Lei 8.666/93, a “Lei das Licitações”.

A Chamada Pública para a concorrência foi realizada em 2 de junho de 2015, para o recebimento das propostas em 14 de julho. Duas semanas depois, o contrato com a Focalle foi assinado.

Aos olhos do leigo, uma lei que exige a observância de princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e a possibilidade de comprovação de que o licitante não possui compromissos futuros que possam prejudicar a capacidade financeira, pode ser suficiente para o mesmo considerar inaceitável a participação de denunciados pelo Ministério Público em crimes pelos quais respondem processos, na mesma área de atuação pretendida. E uma operação desta magnitude não ser vista como perigo para a capacidade financeira (ou até mesmo da própria existência futura) do licitante, deixa a desejar.

De janeiro a agosto deste ano, a receita municipal referente a cobrança de multas aponta o valor de R$ 4.781.777,00 (de uma previsão orçada em R$ 5 milhões). É uma máquina de fazer dinheiro.

Gestores públicos vivem de números e índices favoráveis, especialmente os positivos. Quando o assunto é trânsito, o enfrentamento dos problemas através da punição financeira é sempre visto como fator preponderante para a redução de vários índices negativos. Correlação não implica necessariamente em causalidade. Em se tratando de governo, até mesmo a correlação manda lembrança.

No segundo e último artigo sobre a questão das lombadas em Passo Fundo, a comparação com outras cidades e mais números bem interessantes. Fiquem ligados!