A TV Costa Doce registrou a entrevista feita com o Coronel Quadros, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em vídeo que tem circulado na internet.
O Coronel revela que, após operação de inteligência minuciosamente preparada, a Polícia Militar prendeu uma quadrilha que transportava armamento proibido e munição militar para fuzis. Dentre os criminosos, um menor de idade.
Para surpresa do Coronel, dois dias após a primeira prisão, o menor é preso novamente, com pistolas austríacas Glock e munição .556 e .762. Em desabafo, ele reclama do Juiz de Infância e Juventude e do Promotor de Justiça responsáveis pela soltura do perigoso menor e dos riscos que isso traz para a sociedade.
Menciona que a Polícia Militar tem feito um trabalho de qualidade, mas que a sociedade tem de cobrar do Judiciário, do Ministério Público, da Susepe e do Governo uma atuação mais comprometida com o combate ao crime.
Ele ainda menciona que a Brigada Militar não está recebendo seus salários em dia; e, mesmo assim, continua trabalhando. E que Juízes e Promotores, que recebem altos salários, ficam em seus gabinetes e ainda soltam os bandidos.
O Coronel tem absoluta razão. A finalidade básica do Estado é a garantia da segurança. Os policiais, por conta disso, jamais poderiam ter os seus salários parcelados. No entanto, o Governo do Estado prefere pagar antes e integralmente Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Deputados e membros do Tribunal de Contas, fragilizando a defesa da sociedade, atribuindo todo o ônus da falência do Estado para os servidores do Executivo.
Sou servidor público há 30 anos, conhecendo relativamente bem todos os setores do Estado. Há poucos órgãos públicos que trabalham bem, sendo a Brigada Militar um desses.
A Brigada, apesar de todos os problemas que enfrentou nos últimos anos e estar com menos da metade do quadro mínimo de servidores, ainda tem valores claros. Assim, para que seja uma polícia de excelência, falta pouco e é possível resolver com gestão, pois o principal já possui.
Dentre as atividades exercidas pelo Estado, tenho muito claro que Segurança Pública deve ser essencialmente pública. É a razão da própria existência do Estado. Saúde pode ser privada. Educação pode ser privada. Segurança não.
A criminalidade elevada tem vários fatores. Desde os socioeconômicos até os pessoais. Mas parte do Judiciário e do Ministério Público que praticam a bandidolatria, expressão cunhada pelo Promotor de Justiça Diego Pessi, é responsável pelo alto índice de crimes praticados no Brasil. Não é possível que um sujeito preso com armas proibidas seja solto no mesmo dia. Não é possível que alguém com uma extensa ficha criminal circule impune entre nós. Passou da hora de a interpretação da lei ser a nosso favor.
Mas também é responsável o Estado, que não tem prisões apropriadas e nem uma política penitenciária apropriada. São principalmente responsáveis Deputados e Senadores que não legislam de forma competente em matéria criminal, estando presos à força de conceitos da esquerda que não se mostraram eficientes ao longo do tempo.
Temas como diminuição da maioridade penal, critérios mais rígidos para progressão de pena e critérios efetivos para prisões em flagrante e cautelares não são sequer discutidos com seriedade.
O problema é complexo e as soluções também. Mas o Estado deveria começar prestigiando a Segurança Pública e o trabalho de profissionais como o Coronel Quadros, cobrando do Judiciário e do Ministério Público uma postura mais comprometida com a sociedade, expondo aqueles que atrapalham o serviço público.
E nós temos de tentar eleger pessoas com o compromisso privilegiar o trabalho policial, de atacar esses problemas e gestores que digam claramente o que pretendem fazer em matéria de Segurança Pública quando exercerem o governo.