Vamos voltar no tempo? No dia 18 de março de 2016, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da posse de Lula como Ministro Chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. Na época, o ex-presidente e seus correligionários mais próximos acreditavam piamente que, cedo ou tarde, ele acabaria preso por ordem do juiz Sérgio Moro. Em muitas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, dirigentes do PT falavam abertamente em sua nomeação como forma de mudar de Foro e fugir da Primeira Instância.

Se Lula tivesse tomado posse como Ministro, reconstruiria as pontes com os aliados que se afastaram de Dilma, rearticularia a base de apoio do Governo e, consequentemente, inviabilizaria qualquer chance de impeachment. A história recente do país seria diferente e o PT possivelmente continuaria no poder.

É importante lembrar esses fatos até porque, com aquela decisão, Gilmar Mendes se converteu em um herói nacional, pelo menos para os críticos da esquerda que se mobilizavam nas ruas do país. São muitos desses os que hoje o tem como alvo dileto. Mendes se converteu em um antípoda da pátria. Tudo porque não aderiu ao moralismo inconsequente que sequestrou a Lava Jato e contaminou o pensamento de parte da direita.

Na tarde desta última quinta-feira, o Ministro Luis Roberto Barroso se engalfinhou com Gilmar Mendes em uma sessão do Supremo Tribunal Federal. A discussão de ambos começou tratando da extinção de Tribunais de Contas de municípios do Ceará e terminou com trocas de acusações e bate boca sobre a punição de criminosos. Barroso afirmou que Mendes era leniente com a corrupção de colarinho branco. Mendes, por sua vez, disse que não era advogado de bandidos internacionais.

Confira o vídeo:

Na última semana, comentando o caso da suspensão do mandato de Aécio Neves, afirmei que “Barroso é o líder intelectual de uma verdadeira bancada de Ministros que atuam exatamente como ele, ainda que sem o mesmo garbo”. São os ativistas jurídicos: magistrados que interpretam a lei, isso quando não a jogam no lixo, segundo seus próprios idealismos. Agem como iluminados cuja função seria reformar a sociedade tacanha e suas leis antiquadas.

Barroso, e Gilmar Mendes lembrou isso durante a discussão no STF, estreou sua toga ajudando a alterar o resultado do julgamento do “Mensalão”. Votou a favor da existência de Embargos Infringentes na Corte e, posteriormente, na absolvição de José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. Vale ressaltar: Barroso passou por cima da Lei n. 8.038/90, que disciplina os processos penais nos tribunais superiores e exclui os embargos infringentes da aplicabilidade.

Não há uma causa defendida pela esquerda que não tenha em Barroso um dedicado articulador no STF. E nem é preciso citar o caso Cesare Battisti.  Barroso é um defensor extremado da descriminalização da maconha, além de apoiador do aborto até o terceiro mês de gravidez. É dele um dos votos mais eloquentes em relação à matéria, ainda que não haja previsão legal nenhuma para tanto.

Durante as deliberações do STF sobre o rito do impeachment, Barroso foi o protagonista de um momento no mínimo insólito: na leitura do trecho do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que tratava do voto secreto para a eleição da comissão especial da Casa, ele omitiu a parte que não lhe interessava para fazer valer sua vontade. Em seu art. 188, o Regimento estabelece que “para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições”. Barroso ignorou o final do texto, deixando de lado as referidas “demais eleições”. A sua vontade era fazer valer o voto aberto, independente do que estivesse na lei.

Confira o vídeo:

Não é preciso gostar ou aprovar tudo o que Gilmar Mendes faz e decide para constatar a ameaça institucional que representa o ativismo militante de Barroso. É por isso que surpreende o apoio que ele tenha entre tantos direitistas, que o defenderam por puro nojinho de Gilmar Mendes. Tivessem consciência do que se passa, jamais dariam seu apoio ao mais esquerdista dos integrantes da Suprema Corte. Toda derrota intelectual de Barroso deve ser comemorada, até quando se trata da extinção de Tribunais de Contas no Ceará. 

Se você gostou deste artigo ou de outros de nossos materiais, clique no link abaixo e apoie o Lócus fazendo uma assinatura anual. Com ela você terá acesso a conteúdos exclusivos.