Lócus Online, em nova série, estará disponibilizando para os assinantes, exclusivamente, um resumo das sessões plenárias que acontecem na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Esta primeira estará disponível para o público em geral.
Trata-se de uma leitura imprescindível para os moradores de Passo Fundo e demais interessados nos assuntos da região. As medidas tomadas pelos nossos vereadores têm influência direta sobre as atividades locais.
Ainda, e não menos importante, é que o assinante poderá acompanhar a atividade legislativa do seu vereador e dos demais órgãos do município, podendo assim fiscalizar a sua atuação e cobrá-los quando for necessário.
Um resumo dos principais temas da SESSÃO PLENÁRIA de 25/10/2017 na Câmara de Vereadores do município de Passo Fundo.
086ª REUNIÃO PLENÁRIA DA 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) – 071ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA – 081ª REUNIÃO PLENÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – 2017 – 071ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2017 – HORAS: 15:08 – ATA
Espaço de até 30 minutos para o vereador utilizar para aquilo que acha importante. Inscrito o Vereador Ronaldo Rosa (SD) (2:00-33:00).
Homenagem à Igreja Evangélica Rosa de Sarom de Passo Fundo, que completa 28 anos, fundada pelo Pastor Otaviano Rodrigues. Entrega de Diploma de Honra ao Mérito.
Vereador Ronaldo Rosa (SD)
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Vereador Leandro Rosso (PRB). Situação da violência no interior, sobretudo do campo. Está em discussão no Congresso Nacional a possibilidade de permitir o porte de arma pelo produtor rural. Problemas da segurança pública em geral também foram abordados. (35:00-46:11)
Vereador Renato Tiecher – Tchêquinho (PSB). Problemas com a violência. Implementação do GPS Rural no município, sistema de cadastramento para enviar socorro imediato pelos Bombeiros e Polícia Militar. (46:20-54:35)
Veto do PROJETO DE LEI Nº 94/2017 – de autoria da MESA DIRETORA que “Revoga os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.769 de 19 de abril de 2011, que autoriza a concessão de incentivos econômicos e fiscais à empresa Manitowoc Crane Group (Brazil) – Guindastes Ltda, com base nas leis nos 3.276/97, 3.340/98 e 4.360/06 e dá outras providências.” (55:00- 57:20)
ORDEM DO DIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 48/2017 – de autoria do Vereador PEDRO DANELI (PPS)- “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Passo Fundo, e dá outras providências.” (57:20-1:02:30)
PAUTA
Leitura da matéria constante da Pauta (1:04:12).
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI Nº 0117/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RAFAEL LUIZ COLUSSI. Fica instituída a Semana dos Animais e o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0019/2017 – Autoria: MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2017 – Autoria: MESA DIRETORA E OUTROS. Acrescenta os §1º e §2º ao artigo 6° e Parágrafo Único ao artigo 7º da Lei Complementar nº. 328 de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0113/2017 – Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 0114/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RONALDO SEVERO DA SILVA. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.760 DE 08 DE JANEIRO DE 2011, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1º-A, 1º-B e 1º-C, NO REFERIDO ARTIGO.
PROJETO DE LEI Nº 0115/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR MARCIO ASSIS PATUSSI. INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PROJETO DE LEI Nº 0116/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RUDIMAR DOS SANTOS. Determina o uso de caneleiras refletivas em Equinos no Município de Passo Fundo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2017 – Autoria: MESA DIRETORA. Concede ao Doutor Jabs Paim Bandeira a Distinção “Vereador Emérito do Município de Passo Fundo”.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES
Na comunicação de líderes, o principal assunto versou sobre violência urbana e rural. (1:06:00 – 1:52:28). O vice-presidente Vereador Patric Cavalcanti (DEM) lembrou que, nesse momento, o Congresso Nacional vota autorização ou não da investigação contra o Presidente Temer e outros ministros, denunciando a quantidade de dinheiro destinado para evitar a investigação (R$ 32 bilhões) (1:52:30 – 2:00:50).
COMUNICAÇÃO DE VEREADORES
As comunicações apontaram, basicamente, os mesmos temas debatidos na Comunicação de Líderes. Comemoração do Dia Internacional da Democracia (25 de outubro). Fiscalização dos tele entulhos, muitos dos quais passam semanas no centro da cidade sem serem recolhidos. Falhas no estacionamento rotativo, sobretudo pelos parquímetros estragados que, ao não permitir que o condutor pague pelo uso da vaga, este mesmo condutor acaba sendo multado pelo não-pagamento. (2:07:30-2:36:40).
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: