De propriedade do Estado ou locados, são muitos os imóveis usados pela máquina pública em nossa cidade. Saiba mais sobre estas ocupações.
Muitos pagadores de impostos já devem ter pensado algo sobre a quantidade de imóveis locados por governos e o motivo deste gasto, já que as edificações próprias são inúmeras e algumas repartições públicas poderiam compartilhar espaço com outras ou até mesmo serem extintas. Nós tentamos investigar como anda a relação do estado do Rio Grande do Sul com o mercado imobiliário da cidade de Passo Fundo. O sucesso desta empreitada foi parcial, já que no tocante aos imóveis próprios, nem mesmo o Governo do Estado sabe ao certo quantos são.
Sites de “transparência” costumam ser os melhores canais para a descoberta de informações sobre governos. Com o reforço de um pedido formal através do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão, solicitamos os dados dos imóveis de propriedade do Estado do RS, locados por este e ainda os que estão marcados para venda.
A solicitação, realizada no dia primeiro de novembro, foi respondida 19 dias mais tarde. A Casa Civil informou que está em processo de cadastramento dos imóveis de propriedade do Estado:
“O acervo imobiliário da Administração Direta do Estado está sendo inventariado, mediante vistoria, georreferenciamento, topografia para a atualização cadastral na identificação dos imóveis, com aporte de recursos do Banco Mundial (BIRD), com vista a obter a precisão das informações referentes a esses ativos. Diante do inventário que vem sendo desenvolvido, o Estado não disponibiliza a listagem de imóveis, tendo em vista que ainda não foi concluída a atualização deste cadastro imobiliário. Assim, os dados deixarão de ser respondidos, com base no art. 8º-B, inciso III, do Decreto nº 49.111/2012, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.505/2015, uma vez que não se tratam de dados sistematizados e que, para tal, exigiriam trabalhos adicionais de análise, interpretação e de consolidação.”
Em outras palavras, o estado do Rio Grande do Sul não sabe ao certo quantos imóveis possui e pegou um empréstimo do BIRD para realizar o serviço de auditoria e inventário. Exceto pelos óbvios e tradicionais pontos como Coordenadoria Regional de Educação, diversas escolas e imóveis da Brigada Militar, ficaremos no aguardo da eficiência do governo para a divulgação exata destes locais, no futuro.
Os imóveis locados em Passo Fundo aparecem no sistema de transparência estadual. São listados 19 contratos que somam R$ 143.306,54. Abaixo, a relação, com descrição do imóvel, contrato, favorecido e órgão:
Alguns contratos mostram datas vencidas na indicação de final de vigência. Vamos divulgar exatamente como consta no sistema, já que pode ser um erro de atualização da transparência e, segundo os responsáveis, este é o canal para saber onde estão os imóveis locados pelo estado do Rio Grande do Sul em Passo Fundo.
O maior valor fica para o aluguel de parte de um imóvel para a Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Presidente Vargas, por quase 22 mil reais e término do contrato em julho de 2022. No mesmo local existe outro contrato com o valor de 18 mil reais.
Em crise ou fora dela, o governo gaúcho deveria realizar um esforço para revisar estes contratos em todas as cidades. A economia com compartilhamento de espaços e escolha por bairros menos nobres nas locações, poderia proporcionar mais conforto aos funcionários. Por consequência, mais agilidade e qualidade no trato com o cliente. Via de regra, ele é o pagador de impostos que financia tudo.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: