Resumo da Sessão Plenária de 13/12/2017

Tribuna Popular

A Tribuna Popular da Câmara de Vereadores foi ocupada pelo diretor da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, Robson Potita Formigheri, que falou sobre a campanha do Vestibular Solidário, desenvolvida pela instituição. A iniciativa substitui a taxa de inscrição do vestibular pela doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a uma instituição, conforme votação dos alunos. O Vestibular Solidário acontecerá no próximo sábado (16), às 14 horas, na Faculdade Anhanguera, localizada na Rua Paissandú, 1200, no Centro de Passo Fundo.

Grande Expediente

O vereador Leandro Rosso (PRB) usou seu Grande Expediente para destacar as principais ações de seu primeiro ano de mandato, dentre elas nas seguintes áreas: Gabinete da Leitura; Tratamento para problemas auditivos; Transparência nas listas de espera de programas habitacionais do município; Acessibilidade nos cemitérios; Treinamento para equipes de atendimento ao público nos Cais e Secretaria de Saúde de Passo Fundo.

Georreferenciamento

Aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal a linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O programa é destinado a apoiar projetos de investimentos direcionados à ampliação da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública e, conforme o Executivo, autor do projeto, a contratação de operação é para a aquisição uma base cartográfica por meio de levantamento aerofotogramétrico e geração de ortofotocarta, tanto da área urbana quanto da área rural. O mapeamento com precisão e resolução pode subsidiar informações relativas ao território do município, facilitando a organização e o processo de planejamento de diversas secretarias. Em específico, de acordo com o Executivo, o serviço de georreferenciamento será utilizado como ferramenta para atualização da base de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. Além disso, a aquisição da base cartográfica, segundo informações apresentadas no projeto, promoveria a altimetria de toda a área urbana, facilitando e agilizando os processos de elaboração de projetos e obras no município. As despesas proporcionadas pela contração da operação de crédito, segundo o Executivo, estão contempladas no orçamento anual. (http://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/2066/ordem-do-dia).

Código de Defesa do Contribuinte Municipal

Foi aprovado, com três emendas supressivas, o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal (CDCM). Protocolada pelo vereador Valdecir de Moraes (PSB), a proposição busca a regulamentação de direitos e deveres dos contribuintes, sob a justificativa de evitar que eles sejam submetidos a cobranças abusivas por parte do Poder Público.

Descarte Certo

Programa Descarte Certo foi aprovado com unanimidade. A ideia é que o Executivo estabeleça um dia da semana para o recolhimento de móveis velhos, colchões, sucatas de ferro, eletrodomésticos e demais equipamentos que deverão ser deixados na frente das casas em data pré-agendada pela secretaria que regulamentará o programa.

Atendimento psicológico e de assistência social a alunos

Os vereadores aprovaram, também, o Projeto de Lei de autoria de Gleison Consalter que assegura a estudantes da rede pública municipal atendimentos psicológicos e de assistência social.

Semana dos Animais

Os vereadores também aprovaram o projeto, de autoria do vereador Rafael Colussi (DEM), em conjunto com Ronaldo Rosa (SD), que inclui no calendário do município a Semana dos Animais e o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais.

Marcha para Jesus

Aprovado Projeto de Lei Complementar estabelecendo que a organização da Marcha para Jesus seja planejado por comissão integrando membros de igrejas para que tenha maior participação comunitária.