Um resumo da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo do dia 18/12/2017, marcada pelo debate envolvendo a licitação do transporte público do município.

Orador do Grande Expediente

Fernando Rigon, Orador do Grande Expediente, destacou as ações do seu primeiro ano de mandato. Foram apresentados mais de 140 Pedidos de Providência, dois Projetos de Lei, 16 Indicações, além de serem realizados mais de 700 atendimentos, entre informações sobre INSS e demais demandas da comunidade. Como presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos, foram cerca de 350 pareceres e duas audiências públicas.

Transporte Público

Funcionários da Coleurb e Transpasso marcaram presença na Sessão. A principal preocupação é a manutenção de empregos pela nova empresa que assumirá o transporte público de Passo Fundo, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul. A licitação atualmente está suspensa por determinação judicial em ação movida pela Coleurb. Conforme deliberação da juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara da Fazenda Pública, os sócios da Stadtbus foram condenados em uma ação de improbidade administrativa, o que acarreta na inabilidade de participação no processo licitatório.

Plano Municipal de Saneamento

Foi aprovado o projeto de lei que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem por objetivo universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento público, que conta com diretrizes para o abastecimento de água potável, o manejo de resíduos sólidos, o esgotamento sanitário e a drenagem de águas pluviais.

Prazo de Resposta do Poder Executivo

Aprovada a proposta do vereador Gabriel Toson para que o Executivo responda aos Pedidos de Informação em até 15 dias e os Pedidos de Providência e as Indicações no prazo máximo de 45 dias.

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Aprovado o relatório final das atividades da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que trabalha pela implementação de penitenciária feminina, construção da Central de Policial, qualificação do Instituto Geral de Perícias (IGP), reforço do efetivo da Brigada e destinação de verbas ao Projeto Guardião.

Central Única de Vagas

Acatado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que cria e regulamenta uma central única de vagas para a educação infantil e o ensino fundamental, de autoria de Saul Spinelli, para mais transparência e organização na distribuição de vagas e efetivação de matrículas na rede pública municipal.

Aeroporto

Foi aprovado o parecer final da Comissão Especial organizada para acompanhar o processo de modernização e ampliação sustentável do Aeroporto de Passo Fundo.

A Sessão completa está disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=OIjsUlJLwOI