Estaduais/RS
O que diz o Termo de Compromisso para o Aeroporto de Passo Fundo
Documento detalha a operação entre o Governo Estadual e a União.
A multidão de políticos, assessores e demais convidados presente em Porto Alegre no dia 7 de dezembro de 2017 testemunhou o desenrolar do acordo realizado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul para a realização das reformas no Aeroporto Lauro Kortz.
A divulgação do ato para a imprensa exibiu várias autoridades assinando papéis em uma pasta vermelha própria de cerimonial palaciano. E trata-se realmente de uma celebração, já que os representantes das duas esferas são Maurício Quintella Malta Lessa (Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil – na parte da União) e Pedro Bandarra Westphalen (Secretário de Estado dos Transportes – na parte do Estado do Rio Grande do Sul). O simbolismo da assinatura para os demais envolvidos não passa de uma rubrica em um documento de título “Cerimônia de Assinatura de Termo de Compromisso”, supostamente um livro de presenças para ficar marcado na história. Foram, por assim dizer, testemunhas.
Nós tivemos acesso aos documentos (Termo de Compromisso e anexos) assinados na cerimônia, requisitados via Lei de Acesso a Informação. O pedido foi simples: queremos todos os documentos assinados por ocasião da cerimônia do dia 7 de dezembro. A demanda foi atendida.
Cabeçalho do Termo de Compromisso, fornecido pela Casa Civil.
União e Rio Grande do Sul – concedente e compromissário – firmaram o termo com o objeto “Elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de TPS e SCI, auxílios a navegação aérea e serviços complementares objetivando a ampliação e modernização do Aeroporto de Passo Fundo/RS (SBPF).” com recursos federais e uma pequena contrapartida do lado de cá.
Mais de 15 leis e normas regem o Termo de Compromisso, o repasse de recursos, a licitação e execução das obras e a fiscalização de todas as etapas, típicas de uma operação desta natureza. A vigência do documento é de 660 dias, com possibilidade de prorrogação.
O valor total para a execução da obra é de R$ 45.051.546,39, sendo R$ 43.700.000,00 a parcela da União (97% do total). O Estado entra com R$1.351.546,39, valor já previsto na lei orçamentária para o ano de 2017.
O cronograma de desembolso (pagamentos) para as obras do aeroporto. Atenção para a observação: se faltar dinheiro, o Estado do Rio Grande do Sul deverá cobrir o rombo.
O plano de trabalho e os valores para cada parte do projeto: destaque para os cerca de 8 milhões para o terminal de passageiros e 9 milhões para pavimentação
As assinaturas do Termo de Compromisso: Maurício Quintella Malta Lessa (Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil – na parte da União) e Pedro Bandarra Westphalen (Secretário de Estado dos Transportes – na parte do Estado do Rio Grande do Sul). Como testemunha, Dário Lopes, da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Termo assinado, resta ao Governo do Estado licitar as obras e tudo “acontecer” em 660 dias (prorrogáveis). Pela frente, a população de Passo Fundo e cidades vizinhas terão todo um processo altamente burocrático, um ano eleitoral e as chuvas de dois invernos antes de assistir ao primeiro voo no reformado aeroporto. Este é o terceiro texto no Lócus Online sobre o assunto aeroporto (você confere os demais aqui e aqui).
Voltaremos!