A operadora Oi levou quase 10 milhões de reais em 10 anos de boas relações comerciais com o município. Será que precisamos gastar tanto assim?
A empresa de telefonia Oi é a sucessora da nossa CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), a estatal privatizada em 1998 que cuidava dos telefones de todos os gaúchos, exceto dos pelotenses (atendidos por uma empresa local, a CTMR).
Na realidade, a CRT foi vendida para a Telefônica, que passou o negócio para a Brasil Telecom, comprada pela Oi em 2008. Este arranjo herdou um legado em telefonia no Rio Grande do Sul. Sejam as famílias de Passo Fundo, o hospital ou a prefeitura, todos foram clientes deste arranjo, saindo por opção na medida em que novas alternativas entravam no mercado.
Hoje em dia, os consumidores comuns, as empresas e os órgãos públicos possuem uma regular disponibilidade de empresas fornecendo serviços de telefonia fixa ou móvel, bem como provimento de acesso a internet, desde muito tempo separado do meio telefônico e entregue por empresas de todos os tipos e tamanhos.
A diversidade na oferta não foi problema para a operadora Oi oferecer seu portfólio para o município de Passo Fundo. Nos últimos 10 anos, de 2008 até 2017, a empresa recebeu R$ 9.541.047,41 (isso mesmo, quase 10 milhões de reais) por serviços prestados na área de telefonia, internet e transmissão de dados). O município possui contratos com outras empresas nesta área, mas é notável o destaque da Oi por aqui, sendo esta uma empresa que está nas últimas colocações nos rankings de qualidade da ANATEL, em banda larga, telefonia móvel, fixa e até mesmo em TV por assinatura. Vale lembrar que a empresa está quebrada, em processo de recuperação judicial, com uma dívida de 64 bilhões de reais.
Um dos contratos vigentes entre a Oi e o município de Passo Fundo é de 2013, sofrendo sucessivos aditamentos desde então. O Edital número 22/2013 anunciou a licitação de tipo “menor preço global” para a contratação de empresa especializada em telefonia, com concessão de 46 aparelhos novos em comodato. A Oi foi a única participante do pregão, levando o contrato que dura até hoje. O sexto termo aditivo foi assinado em 4 de agosto de 2017, esticando a vigência até junho de 2018.
Destaque do sexto aditamento do contrato do município com a Oi: franquia de 120MB (não giga) para chips de dados.
A previsão de gastos para o ano de 2018 com todos os serviços prestados pela Oi é de R$ 539.000,00 (dados da transparência). Já os pagamentos realizados para a empresa, nos últimos 10 anos, dividem-se nos seguintes valores:
Depois de 2014, os gastos com a operadora reduziram ano a ano, mas devemos considerar também que alguns serviços, especialmente os de acesso a internet, hoje são prestados por outras empresas. De qualquer maneira, é preciso verificar a origem destes gastos e a real necessidade de comunicação dos funcionários da prefeitura.
As tecnologias para comunicação corporativa evoluíram muito nos últimos anos, com opções como o WhatsApp permitindo o trabalho em equipe em diversos setores da economia. No setor público, não precisa ser diferente.
No anexo do edital em questão, consta a informação de que alguns chips seriam utilizados exclusivamente para dados, nos semáforos da cidade. Descontadas as máquinas, há controle de ligações pessoais ou particulares em todas as linhas? Planos corporativos permitem (e é o caso deste aqui) ligações sem custo entre os integrantes do contrato, na modalidade de tarifa zero. É comum nas empresas a instalação de chips de celular em centrais telefônicas particulares, para redução de custos das ligações dos ramais fixos internos para o pessoal de rua. Será que a prefeitura adota solução similar?
As dúvidas geradas pela constatação de valores tão altos para uma única empresa de telefonia vão além daquelas que poderiam ser sanadas através da consulta via lei da informação. Uma boa auditoria deveria pedir até mesmo as contas telefônicas, nomes dos usuários das linhas e análise do consumo. Mas o apontamento aqui da Lócus poderá servir de inspiração para que outras instâncias tenham, digamos, a curiosidade aguçada.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: