Oi? Os gastos milionários do município de Passo Fundo com telefonia

A operadora Oi levou quase 10 milhões de reais em 10 anos de boas relações comerciais com o município. Será que precisamos gastar tanto assim?

A empresa de telefonia Oi é a sucessora da nossa CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações), a estatal privatizada em 1998 que cuidava dos telefones de todos os gaúchos, exceto dos pelotenses (atendidos por uma empresa local, a CTMR).

Na realidade, a CRT foi vendida para a Telefônica, que passou o negócio para a Brasil Telecom, comprada pela Oi em 2008. Este arranjo herdou um legado em telefonia no Rio Grande do Sul. Sejam as famílias de Passo Fundo, o hospital ou a prefeitura, todos foram clientes deste arranjo, saindo por opção na medida em que novas alternativas entravam no mercado.

Hoje em dia, os consumidores comuns, as empresas e os órgãos públicos possuem uma regular disponibilidade de empresas fornecendo serviços de telefonia fixa ou móvel, bem como provimento de acesso a internet, desde muito tempo separado do meio telefônico e entregue por empresas de todos os tipos e tamanhos.

A diversidade na oferta não foi problema para a operadora Oi oferecer seu portfólio para o município de Passo Fundo. Nos últimos 10 anos, de 2008 até 2017, a empresa recebeu R$ 9.541.047,41 (isso mesmo, quase 10 milhões de reais) por serviços prestados na área de telefonia, internet e transmissão de dados). O município possui contratos com outras empresas nesta área, mas é notável o destaque da Oi por aqui, sendo esta uma empresa que está nas últimas colocações nos rankings de qualidade da ANATEL, em banda larga, telefonia móvel, fixa e até mesmo em TV por assinatura. Vale lembrar que a empresa está quebrada, em processo de recuperação judicial, com uma dívida de 64 bilhões de reais.

Um dos contratos vigentes entre a Oi e o município de Passo Fundo é de 2013, sofrendo sucessivos aditamentos desde então. O Edital número 22/2013 anunciou a licitação de tipo “menor preço global” para a contratação de empresa especializada em telefonia, com concessão de 46 aparelhos novos em comodato. A Oi foi a única participante do pregão, levando o contrato que dura até hoje. O sexto termo aditivo foi assinado em 4 de agosto de 2017, esticando a vigência até junho de 2018.

Destaque do sexto aditamento do contrato do município com a Oi: franquia de 120MB (não giga) para chips de dados.

A previsão de gastos para o ano de 2018 com todos os serviços prestados pela Oi é de R$ 539.000,00 (dados da transparência). Já os pagamentos realizados para a empresa, nos últimos 10 anos, dividem-se nos seguintes valores:

Depois de 2014, os gastos com a operadora reduziram ano a ano, mas devemos considerar também que alguns serviços, especialmente os de acesso a internet, hoje são prestados por outras empresas. De qualquer maneira, é preciso verificar a origem destes gastos e a real necessidade de comunicação dos funcionários da prefeitura.

As tecnologias para comunicação corporativa evoluíram muito nos últimos anos, com opções como o WhatsApp permitindo o trabalho em equipe em diversos setores da economia. No setor público, não precisa ser diferente.

No anexo do edital em questão, consta a informação de que alguns chips seriam utilizados exclusivamente para dados, nos semáforos da cidade. Descontadas as máquinas, há controle de ligações pessoais ou particulares em todas as linhas? Planos corporativos permitem (e é o caso deste aqui) ligações sem custo entre os integrantes do contrato, na modalidade de tarifa zero. É comum nas empresas a instalação de chips de celular em centrais telefônicas particulares, para redução de custos das ligações dos ramais fixos internos para o pessoal de rua. Será que a prefeitura adota solução similar?

As dúvidas geradas pela constatação de valores tão altos para uma única empresa de telefonia vão além daquelas que poderiam ser sanadas através da consulta via lei da informação. Uma boa auditoria deveria pedir até mesmo as contas telefônicas, nomes dos usuários das linhas e análise do consumo. Mas o apontamento aqui da Lócus poderá servir de inspiração para que outras instâncias tenham, digamos, a curiosidade aguçada.

Veja também aqui na Lócus: http://www.locusonline.com.br/2018/01/19/em-um-futuro-proximo-politicos-serao-trocados-por-sistemas-de-inteligencia-artificial/