Altos valores e falta de dados na transparência não deixam o cidadão saber o destino exato de milhões de reais dos cofres públicos.

Empresas de todos os tamanhos costumam contratar agências ou mesmo profissionais autônomos para “cuidar do marketing”, realizando serviços que vão desde a criação de artes para cartões de visita até o gerenciamento de canais na internet, como sites e redes sociais. Na Prefeitura de Passo Fundo acontece algo parecido, mas em escala muito maior, produzindo peças publicitárias em rádio e TV, pequenos folhetos e até placas de trânsito.

Tudo começou com a Concorrência Pública n. 1/2013, publicada em março daquele ano, para a contratação de  empresa especializada em serviços de publicidade e atividades complementares para atendimento, sob demanda, das necessidades de comunicação do Município de Passo Fundo, a serem prestados por intermédio de agência de propaganda, pelo período de 12 (doze) meses. A empresa CPL Centro Propaganda LTDA, de Porto Alegre, foi vencedora do certame e até hoje (via aditivos no contrato original) vem prestando serviços ao município.

Último aditivo da Prefeitura com a CPL Centro Propaganda: contrato até outubro de 2018.

Desde o início dos trabalhos da agência Centro, já pagamos mais de 4 milhões de reais em serviços, sendo impossível ao cidadão comum saber exatamente o que foi gasto em cada serviço. Há registro de quantias para “divulgação” de ações governamentais sem dizer a mídia selecionada ou explicar quanto do valor foi produção ou custos com as emissoras. Mesmo aqui na Lócus, quando tentamos descobrir o valor gasto com um comercial para divulgar as ações do prefeito para acelerar as obras do aeroporto, só foi possível descobrir os detalhes via solicitação direta aos responsáveis, pela Lei de Acesso a Informação.

Gasto em publicidade na Prefeitura de Passo Fundo, ano a ano. Em ano eleitoral (2106) o menor valor.

Entre os anos de 2013 e 2017, os pagamentos com publicidade somaram R$ 4.174.258,81, mas um “restinho” de 2017 ainda é devido, no valor de R$ 118.294,81. Os valores são da transparência da Prefeitura.

Transparente, mas não muito (ou quase nada)

Os dados publicados no site da transparência da prefeitura de Passo Fundo sobre o que é pago com publicidade mostram apenas valores totais, sem detalhar o serviço. Como o que se chama aqui de “publicidade” tem uma tremenda variação, é impossível para o cidadão saber se o valor é justo, necessário ou acima do mercado.

Podemos citar como exemplo (são muitos) o gasto de R$ 105.000,00  lançado em março, denominado apenas “DIVULGAÇÃO” nos detalhes e “Serviço Divulgação de campanha de conscientização sobre o trabalho infantil e de divulgação dos serviços que são executados para os jovens do programa PETI para os meses de abril, maio e junho de 2017, com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais” nos itens. Não sabemos a mídia e nem mesmo se os valores para cada inserção foram compatíveis com o mercado.

Capturas de tela no site da transparência: todas as informações sobre um gasto de R$105.000,00 são estas: valor e o que foi divulgado.

Na descrição dos “gastos por órgão” – outro setor da transparência municipal – os dados sobre os gastos do setor de comunicação estão apenas agrupados em fornecedores e a sequência de pagamentos dos empenhos, sem oferecer mais informações.

Telas da transparência: Despesas por órgão no ano de 2017, Departamento de Comunicação Social.

O poder na mão do gestor

O gasto de 4 milhões de reais em comunicação através de agência não é a única peça dessa máquina de divulgação de atos e campanhas. Existe um departamento com diversos funcionários dentro da prefeitura para atender estas demandas onde, além do embasamento legal, somente a vontade do gestor limita as ações e define o que é certo e ético.

Praticamente, recursos de todas as secretarias da Prefeitura são drenados para o pagamento de gastos com publicidade. Até mesmo dinheiro do famoso empréstimo do BID é usado para publicidade.

Para o cidadão, verificar a comprometimento com o bom uso do dinheiro público em cada ação da comunicação social é um pesadelo, sendo impossível (ironicamente) a conferência no site da prefeitura. Um processo que demanda trocas de e-mail e solicitações particulares para cada dúvida. A modificação deste sistema, com a melhora da divulgação, projeto a projeto, é urgente. A curiosidade (ou a falta dela) sobre a necessidade e o valor de cada uma destas ações pelos órgãos de fato fiscalizadores como a Câmara de Vereadores é digna de nota.

A imagem que ilustra este post mostra uma celebração na agência de publicidade do seriado Mad Men (no Brasil: Mad Men: Inventando Verdades), sucesso da Netflix.