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Passo Fundo

Lei da Transparência dos Anúncios Públicos: é isso que Passo Fundo precisa!

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Destaque do valor gasto com publicidade diretamente na peça deixa mais transparente a relação entre prefeitura, agências e exibidores.

As relações entre prefeituras, agências de publicidade e emissoras de TV costuma ser nebulosa. Há poucas informações sobre o que foi gasto nos serviços executados e com gestores fornecendo para a população. Via transparência, são apenas valores totais ao final do período. Esta situação, tomando o nosso município como exemplo, foi demonstrada em nosso texto “A caixa-preta dos gastos com publicidade na Prefeitura de Passo Fundo“.

Lei da Transparência dos Anúncios Públicos

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa quer colocar ordem neste tipo de gasto público. Isso se dará através da menção ao valor gasto diretamente na peça publicitária.

De autoria do deputado estadual Marcel Van Hattem (PP), o PL 335/2015 diz que “todos os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, deverão conter, de forma visível, o valor pago pela inserção”.

Quando em rádio, o valor deverá constar no final da peça, como nos anúncios de bebidas com seus avisos “consuma com moderação”.

Outro destaque do PL é a obrigatoriedade da divulgação de valores pagos pelos mesmos órgãos em patrocínios de eventos. Se um sindicato dá prêmios para gestores públicos e afirma ser patrocinado pelo Governo do RS, deve colocar nas peças o valor.

Lá se vão quase três anos e o PL ainda passeia pelas comissões da Casa. A relatoria é da deputada Any Ortiz (PPS). A movimentação você confere no site da Assembleia Legislativa.

Porto Alegre faz, contra a vontade do prefeito

Na capital, a Lei 12.302/17 obrigou o município a divulgar os valores de mídia diretamente nos comerciais. Uma queda de braço entre Câmara e prefeito foi vencida pelos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL) e Mendes Ribeiro (PMDB). Isso ocorreu em agosto de 2017, quando foi derrubado o veto total do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Por conta da Lei, os pagadores de impostos de Porto Alegre sabem que o município gastou R$ 1.494.533,19 para veicular o comercial do IPTU na TV (no cantinho inferior direito da tela). Assista no Youtube, aqui.

A população precisa de um projeto que atinja todas as possibilidades tecnológicas

O projeto estadual do deputado Marcel Van Hattem e a legislação em vigor em Porto Alegre são ótimos. No entanto, não compreendem todas as possibilidades em um mercado de comunicação em constante transformação.

É preciso ter cuidado para que as peças contenham valores diferentes para cada emissora de TV ou rádio, e não o total da ação. No exemplo do comercial IPTU de Porto Alegre, melhor seria enviar uma versão do vídeo para cada emissora, para que fique evidente ao o telespectador as diferenças de valores gastos em cada canal, de acordo com a audiência e cobertura geográfica, por exemplo.

É um erro constar em um vídeo no canal oficial da prefeitura no Youtube o valor total da ação. Toda a publicação em internet deveria acompanhar o valor zero quando postada apenas para arquivamento ou esperando apenas o alcance orgânico. No Facebook e demais redes sociais que permitem impulsionar  postagens, cada campanha deveria ser acompanhada do valor específico.

E Passo Fundo?

A Lócus tem diversos artigos sobre os gastos públicos do município e  publicidade. Todos os municípios deveriam contar com este nível de esclarecimento dos gastos. Faria por questões óbvias. Entre elas, é dinheiro público cruzado com mídia. Isso resulta em divulgações muito caras e algumas beirando a publicidade da figura do gestor, fato gravíssimo.

Projetos como este encontram oposição óbvia em muitas empresas de rádio e TV (medo da diminuição de investimentos por conta do excesso de transparência) e alegações de interferência entre poderes ou duplicidade de informações por parte dos Executivos. Tarefa para vereadores com coragem, inspiração liberal e força política. Quem topa?

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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