Economia
A educação gaúcha tem qualidade?
A educação gaúcha perdeu sensivelmente em qualidade nos últimos anos, sobretudo a pública. Dados do Índice de Desempenho da Educação Básica (IDEB) mostram que, em 2005, a rede estadual gaúcha figurava entre as de maior qualidade entre todas as Unidades da Federação: 6º lugar nos Anos Iniciais (primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental), 7º nos Anos Finais (sexto ao nono ano do Ensino Fundamental) e 4º no Ensino Médio. Entretanto, conforme a avaliação mais recente (2015), as posições ocupadas pelo RS foram 10ª, 15ª e 15ª, respectivamente.
Como os recursos em educação são aplicados no Rio Grande do Sul?
A Constituição Federal determina que 25% da Receita Líquida de Impostos sejam alocados em educação. Já a Constituição do Rio Grande do Sul estabelece que o montante a ser investido totalize 35%.
“Art. 202. O Estado do Rio Grande do Sul aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”
O ponto de partida da análise compreende a evolução dos gastos com Educação do governo do RS. Os valores estão em R$ bilhões e não estão corrigidos pela inflação. Em termos nominais, o crescimento entre 2006 e 2016 foi de 174,2%. Se considerarmos o IPCA para retirar o efeito do aumento do nível de preços da economia, a alta nesse mesmo período teria sido de 46,4%. Ou seja, as despesas aumentaram consistentemente em termos reais, com avanço médio anual de, em média, 3,5%.
Total alocado em educação no Rio Grande do Sul (R$ bilhões nominais)
Fonte: Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul.
Já o gráfico abaixo mostra que, apesar do cumprimento da norma estabelecida pela Constituição Federal (mais branda), a determinação da Constituição do Estado (mais dura) não está, conforme o gráfico abaixo.
% da Receita Líquida de Impostos alocada em Educação no Rio Grande do Sul
Fonte: Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul.
Portanto, entre 2005 e 2015, ao mesmo tempo em que houve maior direcionamento de recursos para a educação no RS, a qualidade piorou. Essa relação reforça a ideia de que o simples despejo de dinheiro público em alguma área não traz, necessariamente, bons resultados. E tanto do ponto de vista da eficiência quanto do retorno para a sociedade. É justamente por isso que a avaliação constante das políticas públicas deve ser usada como um instrumento para balizar a alocação dos recursos. Diante da ausência de resultados consistentes, é necessário mudar a estratégia, redistribuindo o dinheiro para outras esferas mais necessitadas. Essa é a realidade de que trata a Ciência Econômica: os recursos são escassos, enquanto as necessidades são ilimitadas.
Uma das facetas mais devastadoras da nossa realidade
A situação gaúcha é ainda mais preocupante se compararmos o desempenho dos alunos brasileiros em relação aos estudantes de outros países. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, nos colocam nas últimas posições em aptidões fundamentais, como Ciências, Leitura e Matemática. Enquanto a qualidade do capital humano se mantiver baixa, será impossível diminuir a distância para os países mais ricos. No exame realizado em 2006, o Brasil obteve 390 pontos, o que significa, de acordo com a OCDE, que não houve diferença estatisticamente significativa entre esse e o mais recente (401 pontos), conduzido em 2015. São 10 anos de estagnação, portanto.
Pontuação e posição mundial do Brasil (entre 70 países) no PISA de 2015
Fonte: OCDE.
Transformações demográficas e a alocação de recursos
A transformação demográfica experimentada ao longo dos últimos no Brasil é notória. O processo de envelhecimento da população é ainda mais visível no Rio Grande do Sul. A redução da natalidade e a continuidade dos ganhos de expectativa de vida devem suscitar nos gestores públicos a ideia de que a estrutura dos gastos públicos não pode ser a mesma de décadas atrás.
No futuro, os gastos em educação deverão cair, por conta da queda do número de alunos. Por outro lado, áreas como saúde e previdência ganharão cada vez mais importância. Como há cada vez mais idosos, a demanda por serviços envolvendo a prevenção e o tratamento de doenças, bem como a proteção da renda contra riscos econômicos (aposentadorias, pensões e outros). Mais uma vez, a análise das políticas públicas ganha importância fundamental para determinar a combinação de dispêndios que maximize o bem-estar da sociedade.
Conclusão
Em suma, apesar do aumento dos gastos com educação no Rio Grande do Sul acima da inflação, houve piora na qualidade dos indicadores. Os dados são relativos à qualidade da escola pública entre 2006 e 2015. Esse resultado serve de alerta aos governantes no que tange à estratégia usada para aumentar a qualificação dos estudantes e o nível de capital humano como um todo no estado.