Os sindicatos laborais dizem proteger os trabalhadores, mas seus discursos se opõem à realidade concreta dos seus atos.
A teoria econômica convencional revela que os salários reais – descontados da inflação – devem equivaler à produtividade da mão de obra. Apesar da difícil mensuração em alguns casos, segue o exemplo: o funcionário que agrega R$ 20 por hora trabalhada (produtividade) à empresa deve receber R$ 20 (salário real) considerando essa base temporal.
Muitos sindicatos laborais buscam reajustes bem acima das variações dos índices de preços, porém desprovidos de qualquer fundamentação econômica. Quando logram êxito, o tamanho do ganho real é utilizado pelos líderes sindicais como métrica do sucesso de suas atuações. Todavia, os efeitos de segunda ordem, ou seja, aqueles que não ocorrem no curtíssimo prazo, são nocivos para a classe supostamente beneficiada.
À medida que a diferença entre produtividade e salários reais cresce muito em favor do segundo, dois prejuízos se tornam cada vez mais intensos para os trabalhadores. A relação entre causa e efeito, por muitas vezes, não é clara para a população em geral, mas seus resultados geram distorções importantes do ponto de vista do emprego, da renda, da equidade e do equilíbrio macroeconômico.
Primeiro malefício causado pelos sindicatos laborais
A pressão dos sindicatos laborais para aumentar a folha de pagamento das empresas provoca a elevação dos custos totais de produção. Empresas que se veem obrigadas a conceder os reajustes após a falta de acordo com os representantes dos trabalhadores, via dissídio, precisam cumprir a ordem judicial. No entanto, o efeito colateral resultante é a diminuição do quadro de pessoal para readequar a estrutura de funcionários às despesas mais altas. Ou seja, o benefício capturado por alguns via ganhos reais de salários vem à custa de um prejuízo formidável para outros: a perda do vínculo empregatício. Tal fato prejudica a distribuição de renda e aumenta a dependência da sociedade com relação ao governo, no que tange ao provimento de seguro-desemprego e de outros programas de manutenção da renda.
Segundo malefício causado pelos sindicatos laborais
Mesmo para os trabalhadores que não foram demitidos, e que, teoricamente, foram beneficiados pelo aumento da renda real, existem perdas. Como os rendimentos salariais sofreram ganhos artificiais, os produtores de bens e serviços respondem ao crescimento da demanda mediante aumento dos preços. Ou seja, há um aumento da inflação. Em alguns casos, o trabalhador dispõe de um ganho de curto prazo, pois muitos contratos estabelecem rigidez com relação à fixação dos preços. No entanto, uma vez reajustados, o trabalhador adquire a mesma quantidade de mercadorias de antes, apesar do salário maior.
Qual foi o comportamento do custo do trabalho ao longo do tempo no Brasil?
Uma das medidas criadas para averiguar o quão elevado é o salário em comparação com a produtividade é o chamado Custo Unitário do Trabalho. Essa variável é definida pela divisão entre o salário médio real (medido em Reais e transformado em Dólares pela taxa de câmbio vigente no mês) e a produtividade. O uso do salário em moeda americana enriquece a análise, pois as empresas brasileiras disputam market share não apenas local, mas globalmente. Do ponto de vista da competitividade, o ideal é que essa razão, pelo menos, se mantenha constante, ou seja, que os custos relacionados à mão de obra acompanhem a evolução da produtividade. Os dados, compilados pelo Banco Central, estão no gráfico abaixo.
Custo unitário do trabalho em Dólares – Média móvel em 12 meses – Brasil
Fonte: Banco Central.
A análise gráfica evidencia que durante as administrações petistas, marcadas por fortes ganhos reais de salários e pela valorização cambial, oriunda do cenário internacional favorável, do boom das commodities, e da continuidade da gestão da política econômica de Fernando Henrique Cardoso até meados do segundo mandato do governo Lula, o Custo Unitário do Trabalho subiu consideravelmente. Esse fato pode ser explicado pela conjunção de dois fatores.
O primeiro está atrelado à valorização da taxa de câmbio no período: nesse caso, o custo de produção em moeda estrangeira se eleva, uma vez que são necessários mais Dólares para adquirir a mesma quantidade de Reais. É possível pensar de outra forma: se a taxa de câmbio está valorizada, a receita de exportação de uma mercadoria do Brasil para o exterior em moeda nacional é menor. Ou seja, a competitividade dos nossos produtos no exterior diminui.
O segundo diz respeito aos fortes ganhos salariais provocados pelas políticas de valorização de Salário Mínimo e dos Pisos Regionais nos principais estados brasileiros. Os sindicatos utilizavam esses reajustes – nunca inferiores à inflação – como balizadores para pressionar ainda mais ganhos dos rendimentos.
Qual deve ser a atuação dos sindicatos laborais?
A atuação dos sindicatos laborais deve focar no cumprimento dos acordos previamente estabelecidos com os patrões e no atendimento da legislação vigente. Toda vez em que há aumentos reais dos salários, nenhum dos trabalhadores supostamente beneficiados consegue usufruir dessa regalia no longo prazo. Alguns perdem o emprego, enquanto os outros têm o ganho anulado pela alta da inflação.
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