A magnitude dos reajustes da conta de luz tem gerado inúmeras reclamações por parte dos consumidores. Além de questões estruturais, os desmandos populistas do governo ao longo dos últimos anos podem ser apontados como as causas desse fenômeno. Esse artigo se propõe a analisar brevemente os motivos pelos quais o custo da energia elétrica é tão alto no Brasil.

Evolução dos preços da energia elétrica percebidos pelos consumidores – desmandos populistas e o caos

O gráfico abaixo mostra a variação anual do IPCA total, considerando todos os bens e serviços avaliados pelo índice, e o subitem “Energia Elétrica” desde 2011. Chama a atenção que, entre 2011 e 2013, o segundo sempre registrou variação consideravelmente inferior ao primeiro, com grande destaque para 2013. Naquele ano, a presidente Dilma editou a Medida Provisória 579, que alterou o marco regulatório do setor elétrico. O governo permitiu que as geradoras e distribuidoras estendessem o período de concessão para operação e reduziu alguns encargos setoriais, mas exigiu como contrapartida a redução de 20% das tarifas para todos os tipos de consumidores – residenciais e comerciais.

IPCA total e subitem “Energia Elétrica” – Variação % em relação ao ano anterior

Fonte: IBGE.

O resultado foi o desbalanceamento completo da situação financeira das empresas, uma vez que suas receitas – dependentes do valor da tarifa – despencaram, enquanto os custos se mantiveram em alta. Não restou alternativa a não ser promover uma forte correção em 2014 e, principalmente, em 2015, para evitar a bancarrota das concessionárias.

O tarifaço, contudo, não se mostrou suficiente, e as prestadoras desse serviço precisaram ser resgatadas com recursos públicos, mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada também com o intuito de fornecer uma série de subsídios a grupos específicos. A tabela abaixo mostra sua estrutura de despesas e receitas, com destaque para os recursos injetados pela União em 2013 e 2014 – R$ 8,46 bi e R$ 11,8 bi, respectivamente.

Conta de Desenvolvimento Energético – Em R$ milhões nominais

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Desde então, o governo vem autorizando a cobrança oriunda dos recursos injetados naqueles anos, repassando paulatinamente a conta para os consumidores. Essa transferência deverá seguir ocorrendo nos próximos anos.

Para a fortíssima elevação da energia elétrica em 2015, também pesou a escassez de chuvas, que resultou no racionamento hídrico e energético. Em 2016, houve algum alívio, a partir da redução das tarifas de Itaipu e pela queda dos dispêndios relacionados à CDE. Já em 2017, novamente, a inflação de 10,4% da energia elétrica foi substancial. Apesar da grande variabilidade desde 2011, o crescimento acumulado foi maior do que o IPCA cheio.

Questões estruturais

O primeiro fato a ser observado nessa discussão diz respeito à ampla dependência da geração de energia proveniente de usinas hidroelétricas no Brasil. Em 2016, 68,1% da oferta total de energia derivou dessa modalidade. Ainda que tenha havido uma queda significativa em relação a 1973, os valores de hoje são muito superiores aos da média mundial (16,8%) e dos países da OCDE (13,2%). Os dados podem ser conferidos abaixo:

Oferta total de energia – distribuição % por tipo

Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Por sua vez, a falta de investimentos por parte do governo e as situações climatológicas desfavoráveis provocaram o acionamento cada vez mais frequente das usinas termoelétricas, cujo custo de produção é substancialmente mais alto em termos financeiros e ambientais. Parte dessa alta é repassada sob a forma de “bandeiras tarifárias”, que encarecem a conta de luz em situações onde os níveis dos reservatórios se encontram mais baixos. O gráfico abaixo mostra a participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil, de acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). Entre 1996 e 2012, essa fonte era responsável por, em média, 5% do total. O último valor, referente a outubro do ano passado, aponta para 32,1%.

Participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil – Em %

Fonte: Operador Nacional do Sistema (ONS).

Outro fator estrutural importante para explicar o alto custo da energia elétrica diz respeito ao excesso de tributação. Levantamento da ANEEL mostra que 40,5% dos recursos recolhidos na conta de luz se destinam ao pagamento de impostos: a maior parte para ICMS e PIS/COFINS, e outra parcela importante para a CDE.

Destinação dos recursos recolhidos na conta de luz e principais impostos – % – 2016/2017

Fonte: ANEEL.

No comparativo internacional, o fardo tributário no Brasil é um dos maiores do mundo, permanecendo atrás somente da Dinamarca e da Alemanha em 2016.

Peso dos impostos na composição das tarifas residenciais no Brasil e no mundo – 2016 – Em %

Fonte: International Energy Agency (IEA) e ANEEL.

Conclusão

Além de questões estruturais envolvendo tributação e a falta de investimentos no setor elétrico, os desmandos populistas dos governos petistas serviram para aumentar ainda mais a conta de luz nos últimos anos. Esse custo será, mais uma vez, pago pelos consumidores no futuro. Administrações irresponsáveis do ponto de vista fiscal e da eleição de prioridades cobraram seu preço da pior forma possível, através da drenagem da renda dos menos favorecidos.

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