No último artigo deste espaço, mostramos como os sindicatos laborais podem causar distorções econômicas. O efeito resultante lesa justamente os objetos de que essas entidades dizem proteger: os trabalhadores. Nosso objetivo aqui é analisar os resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Trabalhadores de Passo Fundo (SEC), disponíveis no seu próprio site e registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.

Os dados completos estão na tabela abaixo. Os valores dos reajustes salariais para o Comércio Varejista e para as Farmácias em duas modalidades – associados que ganham o mínimo estabelecido pela categoria e os que auferem rendimentos superiores a esse piso – foram comparados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Entre os vários indicadores de inflação disponíveis, esse é comumente usado para corrigir os salários. Para fins de comparação, calculou-se a variação acumulada do INPC no período correspondente à data-base de cada acordo, ou seja, nas janelas de 12 meses entre abril do ano e março do ano subsequente.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Reajustes salariais acordados em %

Fonte: SEC.

O levantamento mostra que o SEC logrou êxito ao negociar acima da inflação nos últimos cinco anos em todos os casos. Todavia, conforme visto também neste artigo, o crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho gera o encolhimento do mercado de trabalho, ou seja, desemprego. Dito de outra forma, o ganho de alguns trabalhadores ocorreu em detrimento de outros. Por sua vez, para aqueles que mantêm o vínculo, o benefício é apenas temporário, dado que o nível geral de preços sobe e não há aumento permanente do poder de compra.

Os dados apurados também indicam que a elevação salarial mais significativa concentrou-se justamente na parcela que recebe o mínimo das categorias. Ou seja, o aumento dos custos para os empresários se dá justamente sobre o elo mais fraco, trazendo maior prejuízo em termos de ampliação do desemprego justamente para os que costumam apresentar menor qualificação. Para esse grupo, o processo de recolocação no mercado de trabalho é muito mais difícil em relação aos seus pares com maior nível educacional.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajuda a explicar os motivos que levam a esse comportamento. Segundo o artigo 543, é vedada, no período compreendido entre o registro da candidatura a cargo de direção/representação sindical e 1 ano após o fim do mandato, a demissão do empregado. Portanto, os incentivos legais favorecem a busca por crescimentos irreais nos salários, para os quais esses líderes certamente serão beneficiados, sem grandes preocupações no que tange à geração de desemprego.

Resumo e considerações finais

É possível resumir os dados da tabela apresentada anteriormente no gráfico abaixo. Ao longo das últimas cinco convenções coletivas do SEC, os ganhos dos trabalhadores que auferem o mínimo das categorias foram quase duas vezes superiores à inflação. Já os que recebem acima do mínimo, ainda que em ritmo inferior, também foram beneficiados.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Variação % acumulada dos reajustes salariais concedidos nas últimas cinco convenções

Fonte: SEC.

Diante da crise que assolou todo o Brasil a partir de meados de 2014, muitas empresas demitiram. Inúmeras outras encerraram suas atividades por conta da incompatibilidade entre receitas e despesas, pressionadas pelo crescimento descabido dos salários. As estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho apontam para a perda de quase 2 mil postos de trabalho formal em Passo Fundo entre 2015 e 2016. O ano de 2017, que marcou o início da recuperação, promoveu a geração líquida de menos da metade desse valor (926 empregos).

Já a RAIS acusa o fechamento de 89 estabelecimentos no município na passagem de 2015 para 2016. O número registrado há dois anos (6.849) é o mais baixo desde 2013 (6.754). Ou seja, a retomada atual ainda é insuficiente para compensar as perdas daqueles dois anos. Portanto, a quem interessa os reajustes negociados pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?