Posto de combustível da Prefeitura está com a licença vencida

Licença de operação não foi renovada na FEPAM, segundo informações do próprio órgão.

A Prefeitura de Passo Fundo possui um posto de combustível. O investimento não é incomum: proprietários de grandes frotas adotam esta prática para a compra de combustíveis em grande volume e também para facilitar o controle do abastecimento das viaturas.

Em 2013, a Administração atual em sua primeira gestão anunciou no site da prefeitura que o empreendimento estava com a licença em dia, depois de 11 anos. A notícia ainda é acompanhada pelo depoimento da secretária de administração, Marlise Soares:

“Percebemos que o Posto de Abastecimento de Combustível estava funcionando desde 2002 sem licença de operação. Assim que percebemos a irregularidade, realizamos o processo para que os reparos e enquadramentos legais fossem feitos o mais rápido possível para a expedição da licença de operação, que foi concedida até o mês de julho de 2017”.

Parece que o município deixou de perceber o próprio erro. Segundo o site da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), a licença de operação 3590/2013-DL está vencida desde julho de 2017 e não foi realizado pedido de renovação.

Informação no sistema de consulta no site da FEPAM e rodapé do documento que licenciou o posto até julho de 2017.

Para confirmar a informação, entramos em contato por telefone com a FEPAM em Porto Alegre. O SELMI, setor que monitora instalações industriais, reforçou o que estava publicado no canal oficial. Realmente, a Prefeitura de Passo Fundo opera sem licença e não há registro de pedido de renovação. Detalhe: segundo a Lei Complementar No 140, de 8/12/2011, a renovação da licença deve ser solicitada até 120 dias antes do vencimento.

Consulte as licenças ambientais da Prefeitura de Passo Fundo, no site da FEPAM.