Prefeito de Passo Fundo deverá ser o primeiro a gastar mais de um bilhão de reais em folha de pagamento, no somatório dos quatro anos da administração 2017-2020.

Se tudo correr bem (ou a situação econômica não piorar) a Prefeitura de Passo Fundo ultrapassará a marca simbólica de 1 bilhão de reais em gastos com folha de pagamento, durante a gestão 2017-2020 do prefeito Luciano Azevedo. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos para o “favorecido” denominado FOLHA DE PAGTO somaram 243 milhões apenas em 2017. E este número cresce ano a ano.

São gastos com folha de pagamento os salários brutos dos CCs (cargos de confiança), professores, funcionários de quadro e inativos. Na conta, também entra o valor gasto com o funcionalismo da Câmara de Vereadores. Pesquisar e compilar estes dados usando unicamente o portal da transparência municipal como fonte não é uma das tarefas mais fáceis, por conta da distribuição das informações entre diferentes telas, sistemas e tabelas geradas por consultas a um sistema antiquado e sujeito a falhas (técnicas ou humanas).

Há uma diversidade de lançamentos com “valor zero” nas despesas e a exportação de dados (processo de fazer uma cópia das tabelas do site para o seu computador) não funciona adequadamente. É impossível para o cidadão entrar na transparência e baixar os valores pagos durante um ano inteiro, para qualquer favorecido com muitos dados, como é o da folha.

Valores da Folha de Pagamento da Prefeitura de Passo Fundo entre os anos de 2011 e 2017.

Tomando por base o ano de 2017, foram lançados em FOLHA DE PAGTO 7543 registros. São 243 milhões de reais repassados para indivíduos ou grupos de um mesmo departamento ou centro de custo, com valores que vão de 3 milhões para um grupo de aposentados e pensionistas da folha de setembro até R$ 1,10 (um real e dez centavos) para alguém que trabalha na secretaria de habitação, possivelmente algum acerto contábil no salário. O quarto trimestre de 2017 tem 75 lançamentos com valores de um centavo ou zero (anulados ou não).

Os 243 milhões de 2017 representam um acréscimo de cerca de 6% em relação ao pago em 2016 (229 milhões).  Neste ritmo, o município ultrapassará o valor simbólico de 1 bilhão de reais com folha de pagamento no decorrer de uma administração, ao final de 2020 (com folga de 60 milhões).

 Tudo dentro da Lei, ou quase

O município desrespeita a  Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal no Poder Executivo em até 54% da Receita Corrente Líquida. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do RS, estamos na berlinda.

Informações do TCE-RS sobre os gastos com pessoal no município de Passo Fundo, além do limite prudencial desde 2010 e três vezes acima da lei (limite de 54%).

No mundo das contas públicas municipais, nem sempre os números encontram unanimidade. Por metodologias diferentes (ou até mesmo erro na transparência) os dados obtidos no relatório de pagamentos simples, gestão fiscal e informações oficiais do próprio Tribunal de Contas do Estado são diferentes. Na tabela acima, pode-se observar que o TCE aponta cerca de R$ 229 milhões para “despesas com pessoal” no ano de 2017, contra os R$ 243 milhões extraídos do somatório de pagamentos no Portal da Transparência. A diferença se mantém em todos os anos aqui analisados.

Quadro de funcionários

O município paga uma diversidade de salários para prefeitos, secretários e cargos de confiança, funcionários, professores e demais vínculos. Um estatutário pode receber (base), de acordo com a classificação e nível escolar, de R$ 1.131,98 até R$ 8.617,45. Um professor 20 horas, de R$ 1.184,98 até R$ 2.831,36. O cargo de confiança com o maior salário recebe R$ 11.980,00 e o prefeito mais de R$ 24 mil. Os valores são brutos, sem adicionais, referentes ao mês de abril de 2018 e a tabela completa pode ser acessada neste link.

Um para mim, outro para você

Praticamente metade do arrecadado em impostos vai para a folha de pagamento na Prefeitura. É uma montanha de dinheiro que mantém a máquina “funcionando”, mas também garante poder político e manutenção de coligações e parcerias entre diversos partidos, tudo isso custeado com dinheiro público. Se dentro da lei a prática já é deplorável (imaginem a possibilidade da contratação de um funcionário não pelas qualificações para o trabalho e sim pelo parentesco com um colega político), beirando o ilegal vira um escárnio.

O Tribunal de Contas está de olho nestes gastos além do aceitável com pessoal na capital do Planalto Médio e as contas do Prefeito (cada ano representa um processo de avaliação no órgão) é demasiadamente moroso. Ainda estão trancadas as avaliações de 2013 e 2014, resultados que poderiam, depois de todos os recursos, tornar ficha suja o atual prefeito.

É de bom tom lembrar que a Câmara de Vereadores também analisa a gestão do executivo e é ciente desta situação, mas não costuma falar muito sobre questões financeiras, orçamento da cidade e gastos com pessoal. Lamentavelmente.

Teremos pela frente mais dois anos e meio desta gestão de recursos humanos (agora) bilionária, onde qualquer ajuste fino pode representar milhões de reais ao final da gestão. Dinheiro que poderia se tornar um viaduto, melhores estradas ou, em última análise, uma menor cobrança de impostos.