Creche Noturna em Passo Fundo: outra mentira de Luciano

Marketing oficial da Prefeitura vende “pioneirismo” em creche com funções de albergue, onde crianças dormem à espera dos pais. É fakenews.

A Prefeitura de Passo Fundo inaugurou o serviço denominado “Creche Noturna” em 2015, em uma parceria com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, entidade passo-fundense com 90 anos de tradição na assistência social. Na época, o arranjo permitia a entrada e saída de crianças nas instalações do “Lar da Menina” entre 19h e 7h, ao custo de R$ 1.549,25 por criança/mês. O contrato teve uma pequena alteração no horário de funcionamento (agora entre 18h30 e 19h30), com o valor reajustado para R$ 1.795,23 depois de quatro aditivos. A Prefeitura paga o valor com recursos próprios.

O sistema atende crianças com idades entre 6 meses e 6 anos, de pais que comprovam documentalmente a necessidade e o vínculo empregatício dentro do horário noturno. Atualmente, a creche noturna comporta até 25 crianças e atende 18 – de acordo com o site da Prefeitura de Passo Fundo.

Desde o começo, a creche noturna foi divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura como um programa “pioneiro no Brasil ao proporcionar o acolhimento dos filhos de famílias que trabalham ou estudam no período noturno”. Isso, no entanto, não é verdade!

Post no Facebook da Prefeitura anunciando o “serviço inédito em todo o Brasil” em julho de 2014.

Várias cidades do Brasil contam ou já contaram com serviços de creche em horário noturno e albergue para crianças na mesma faixa de idade. Fazem com recursos próprios ou em parcerias com empresas – especialmente indústrias – que trabalham 24 horas, mantendo funcionários nos mais diversos horários.

Notícia do dia 23 de agosto deste ano sobre a renovação do contrato, no site da Prefeitura. De novo, “pioneiro”.

Em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, a creche noturna já funcionava em 2010, 5 anos antes da iniciativa em Passo Fundo. Isso nos mesmos moldes e horários, como comprova o destaque dado no jornal local:

Destaque no Jornal Diário da Região em 2010, fazendo chamamento para as matrículas em creches noturnas de São José do Rio Preto no ano letivo de 2011.

Em São José do Rio Preto (SP), as creches noturnas foram criadas pela Lei Municipal 9.039/2003. Foram até mesmo motivo de consulta por parte da Secretaria de Educação da cidade na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no ano de 2004, sobre o uso de verbas e recursos municipais da área da educação na iniciativa: é o parecer CEB 35/2004, aprovado em 11/11/2004. Em outras palavras: no meio educacional – especialmente nos círculos da Administração Pública –  o assunto é antigo.

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, reforçando a história em sua página do Facebook.

Só o exemplo de São josé do Rio Preto já é suficiente para comprovar que a creche noturna em Passo Fundo não tem nada de pioneirismo no cenário nacional. A divulgação sistemática dessa desinformação pode constituir incapacidade dos gestores da área em pesquisar sobre o assunto durante a fase de projetos ou até malícia se, de caso pensado, práticas como estas são aceitas no paço municipal apenas para bombar a imagem da dita administração premiada.

Outras cidades também apresentam pioneirismo (desta vez de verdade) na atividade. Pomerode, no estado vizinho de Santa Catarina, presta a assistência desde o final dos anos 90.

Enfim, por todo o Brasil, cidades possuem ou já possuíram creches em horário estendido, recebendo crianças até o final do dia ou dando a possibilidade de pernoite. Há que se discutir a validade deste procedimento, já que a criança não participa de atividades pedagógicas durante o período que está no “hotel”.

O custo também é alto. Os quase  R$ 1.800,00 gastos com cada uma das crianças atendidas contrasta em muito com os R$330,00 do valor estimado para matrículas em outra instituição na nossa cidade – a Escola de Educação Infantil Lar Ivone Dall’igna – para atendimento de crianças em turno parcial. Do custo para atendimento, a Prefeitura repassa apenas 60% e o resto é suportado pela própria entidade, que tem contrato para receber até 60 crianças. Serviços diferentes, mas é notável a discrepância do uso do recurso público para cada caso, em um cenário crônico de falta de vagas em creches da cidade.

Em uma época de medalhas compradas e jumentos laureados, todo cuidado é pouco quando certos destaques não passam de fakenews. Eles acabam virando prêmios.