Na Sessão do dia 22/08/2018, o vereador Ronaldo Rosa fez uma reflexão sobre o trabalho dos vereadores. Para ele, o papel é em tantas ocasiões mal compreendido pela comunidade. Muitas vezes, para que alguma melhoria ocorra no município, é necessário que muitas etapas sejam cumpridas, sendo necessário, assim, tempo e paciência por todas as partes envolvidas.

O caso recente dos Correios em Passo Fundo

Ronaldo citou como exemplo o caso dos Correios. Desde os tempos do Governo Lula, a Instituição teve a sua imagem abalada por conta de esquemas de corrupção, que não deixou de afeta-la administrativamente. Em abril deste ano, aumentaram as reclamações acerca das entregas que estavam sendo realizadas pelos Correios em Passo Fundo, chegando com atraso e causando prejuízos econômicos para os seus destinatários. Como é comum, os eleitores marcam os vereadores nas redes sociais, quando não entram em contato diretamente, pedindo para que tomem providências acerca dos problemas do município. Foi quando ainda em abril deste ano, Ronaldo Rosa enviou um ofício à Mesa Diretora solicitando que se organizasse uma reunião na Câmara de Vereadores chamando representantes dos Correios, funcionários e representantes do sindicato dos trabalhadores, para que pudessem ser ouvidos sobre o que estava acontecendo com a empresa na cidade.

Ronaldo Rosa ainda mobilizou outros vereadores para que votassem a favor da Moção n. 11/2018, uma reivindicação de apoio para que a direção nacional da empresa brasileira de Correios e Telégrafos restabeleça sua capacidade operacional, visando a melhorias no atendimento à comunidade de Passo Fundo, com o seguinte teor:

Senhor Presidente,

Os Vereadores “in fine” subscritos, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, em seu Art. 82, inciso IV, e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, vêm apresentar Moção de Apoio para que a direção nacional da EBCT restabeleça sua capacidade operacional visando a melhoria do atendimento à comunidade de Passo Fundo. Solicitamos que após os tramites regimentais, seja encaminhada cópia da presente MOÇÃO DE APOIO à sede estadual e nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Imprensa em geral de Passo Fundo.

 O vereador ainda apresentou a resposta à Moção, relatando que a empresa se comprometeu com a demanda quando ele esteve em Brasília no mês de junho. Na oportunidade, acompanhado do vereador Rudi dos Santos, foram recebidos pelo presidente da estatal, Carlos Roberto Fortner, que se comprometeu a contratada mão de obra temporária para atender Passo Fundo. Curiosamente, Fortner disse que não sabia que o problema estava ocorrendo em Passo Fundo, elogiando a postura da Câmara em relatar o que estava acontecendo.

Para Ronaldo, a comunidade muitas vezes não entende que o trabalho do vereador é de negociação, de articulação, de reivindicação, de pressão sobre as demandas. Como pelo exemplo acima citado, foram necessárias várias semanas de articulação política. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador na Tribuna:

Terrenos baldios

Desde que a equipe da Lócus acompanha o trabalho da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, noticia-se sobre a fala dos vereadores a respeito do problema enfrentado pelo município no que tange aos terrenos baldios. Muito recentemente, ainda neste ano, o PL 63/2018 foi aprovado para tentar impor algumas medidas para que os proprietários mantivessem seus terrenos conservados.

O vereador João dos Santos usou a tribuna na Sessão do dia 27/08/2018 para reclamar que muitos terrenos baldios estão sendo utilizados indevidamente para descarte de lixo, assim como também em locais públicos, onde são descartados todo tipo de lixo, como sofás, televisores e outros. Para o vereador, não só as pessoas devem se conscientizar, mas a Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Urbanos, deveria se responsabilizar pela coleta.

Curioso é que o vereador Ronaldo Rosa usou seu espaço na Tribuna da Sessão Plenária do dia 18/04/2018 para elogiar Porto Alegre pelo Projeto Bota-Fora, quando são recolhidos móveis que não são mais utilizados e depois distribuídos para famílias carentes. Querendo que o modelo fosse seguido na cidade, se surpreendeu ao descobrir legislação em Passo Fundo sobre isso, mas que não é cumprida. 

Os vereadores não teriam a obrigação de conhecer as leis que regem o município?

Aprovando projetos de lei sem conhecê-los?

Na Sessão do dia 27/08/2018 foi aprovado PL 75/2017, para garantir a preservação do pórtico do Complexo Turístico da Roselândia, patrimônio histórico e cultural de Passo Fundo. O tombamento foi proposto pelo vereador Luiz Miguel Scheis e também recebeu alguns ajustes da CCJ. Na ocasião, Alex Necker usou o aparte para se informar quem seria o responsável pelos cuidados do patrimônio, alertando que, se fosse público, deveria ser arcado pela Prefeitura. Luis Miguel disse que Necker deveria ter se informado quando o Projeto estava sendo discutido, e não quando estava sendo votado. Alex Necker, portanto, votou a favor sem nem ao menos saber de quem seria a responsabilidade pela preservação do mesmo.

É preciso que uma lei seja criada para que livros sejam distribuídos?

Uma das bandeiras do mandato do vereador Leandro Rosso é que a leitura seja levada para as escolas. Para isso, criou o Gabinete da Leitura, que funciona como um centro de coleta e distribuição de livros doados pela comunidade. Com o trabalho em andamento, o vereador sugeriu que fosse criada uma lei para garantir que esse trabalho continuasse sendo realizado mesmo após o cumprimento do período do seu mandato. Recentemente foi votado e aprovado o PL 09/2018 para garantir a continuidade desse trabalho.

A equipe da Lócus entrou em contato com o gabinete do vereador. O trabalho deve ser elogiado, mas peca pela necessidade de se criar uma lei para isso. Por que o vereador não fez desse trabalho uma bandeira pessoal? A Lei irá obrigar o município a continuar o trabalho; para isso, servidores serão contratados, aumentando assim as despesas públicas.

Um vereador pode impor vacinação obrigatória?

Uma cobrança que vem sendo realizada por parte da sociedade é que o Estado pare de intervir na vida privada. O homeschooling, isto é, o direito de os pais educarem seus filhos em casa, tem gerado grandes debates sobre a interferência estatal sobre o poder familiar. Isto é apenas para citar um exemplo.

A saúde é uma área que tem interferência direta sobre a vida da população – o que não vem dos dias atuais. Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: “Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justifica o Projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas – como o sarampo – estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto. 

Scheis afirmou que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos. 

Recentemente foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Atualmente, o Brasil enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas. “No entanto, os surtos estão relacionados à importação. Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela. Até o dia 17 de julho, foram confirmados 519 casos de sarampo no Amazonas, 3.725 permanecem em investigação. O estado de Roraima confirmou 272 casos da doença e 106 continuam em investigação“, indica a reportagem. 

Sabe-se que muitos alertas divulgados acabam sendo divulgados como verdadeiras catástrofes. A Gripe H1N1 foi um caso. Mesmo assim, foram 72 casos de mortes neste ano, sendo que a maioria registrada no estado de Goiás. 

Reconhece-se a importância da vacinação, mas questiona-se o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada. 

Para se pensar…

Não podemos desmerecer o trabalho dos nossos parlamentares. Muitos estão por fazer a coisa certa, embora em inúmeras ocasiões pequem pela confiança na lei. O fato de uma legislação ser aprovada não significa que a mesma será cumprida pela população. Pelo número de normas presentes, não é de todo exagerado dizer que, muito em breve, será preciso caminhar em Passo Fundo ao lado de um advogado para saber o que se pode ou o que não se pode fazer. Não só o Governo federal peca pelo excesso de leis: influencia negativamente instâncias menores, como é o caso do município de Passo Fundo.

Os vereadores precisam estar cientes do seu papel: não são tapadores de buracos, tampouco irão resolver os problemas da população com a criação desenfreada de novos projetos de lei. É preciso que cobrem que o Poder Executivo Municipal faça a sua parte. Não queremos que o Estado chegue ao ponto de decidir que roupa ou não podemos usar, ou mesmo o que daremos de alimento para nossos filhos: cada qual deve cumprir o seu papel.