Acompanhe, a seguir, o resumo da Sessão Plenária de 10/10/2018, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Mateus Wesp fez um apanhado do seu trabalho político na cidade, agora no seu último Grande Expediente antes de assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa.
Regularização de obras
Aprovado PL 013/2018 que dispõe sobre a regularização de obras em desacordo com a lei complementar n.º 170, de 09 de outubro de 2006 e /ou a lei complementar n.º 399, de 07 de novembro de 2016. O vereador Paulo Neckle lembrou que há centenas de casas em desacordo com a lei anterior.
Grafite como manifestação cultural
Aprovado Substitutivo ao PL 084/2017, de autoria do gabinete do vereador Ronaldo Rosa, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate a Pichações no Município de Passo Fundo.
Programa Vacinação em dia, Criança Sadia
Aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei nº064/2018, de autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis, que institui o Programa Vacinação em dia, Criança Sadia.
Conforme consta no art. 1º: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, obrigados a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula, em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive contra a paralisia infantil, o sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”
Marcha para Jesus
Aprovado PL 070/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica a Lei 4.760, de 08 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a instituição da “Marcha para Jesus” no âmbito do município de Passo Fundo.
Conforme consta na Lei, “a ‘Marcha para Jesus’, representada por caminhada de celebração pelos Cristãos, realizar-se-á no mês de novembro de cada ano, em dia a ser definido pela comissão organizadora do evento.”
Rua Antonio Camargo
Aprovado Substitutivo ao PL 078/2018, que denomina ANTONIO CAMARGO a rua até então denominada Rua C, localizada paralelamente à provisoriamente denominada Rua B, ambas situadas paralelamente à Rua Engenheiro Fernando Lesseps, no loteamento Alto das Figueiras, no município de Passo Fundo.
Antonio Carmargo nasceu no dia 15/11/1933 no município de Passo Fundo/RS, onde veio a falecer em 09/02/1998, aos 64 anos. Por mais de cinquenta anos residiu no mesmo endereço, na Rua dos Andradas, n. 1238, no Boqueirão. Foi industriário na Fábrica de Massas Zimmermann, durante 35 anos, até sua aposentadoria. Foi fundador do CTG Osório Porto, cuja Patronagem integrou até o seu falecimento, exercendo o cargo de Secretário Geral daquela agremiação até a morte. Sempre residiu em Passo Fundo.
Rua João Augusto Salles
Aprovado Substitutivo ao PL 080/2018, que denomina JOÃO AUGUSTO SALLES a rua até então denominada Rua B, localizada paralelamente entre a Rua Engenheiro Fernando Lesseps e a Rua C, situada no loteamento Alto das Figueiras, no município de Passo Fundo.
Pertenceu à patronagem dos CTGs Moacir da Morra Fortes e Estância Nova, tendo sido sempre fiel vivente das tradições gaúchas.
Rua Orosimbo Trancoso De Britto
Aprovado Substitutivo ao PL 081/2018, que denomina OROSIMBO TRANCOSO DE BRITTO a até então denominada Rua A, localizada paralelamente à Rua Engenheiro Fernando Lesseps, situada no loteamento Alto das Figueiras, no município de Passo Fundo.
“Seu” Orozimbo começou a vida como comerciante na localidade de Três Lagoas, no interior de Ernestina. Mudou-se para Passo Fundo no final dos anos 60. Aqui iniciou um comércio de “secos e molhados”, no bairro N. Sª. Aparecida. Posteriormente, passou a trabalhar na Prefeitura, até se aposentar, em 1990.
Vereador Emérito
Aprovado Projeto de Resolução 012/2018, que concede ao Senhor Ênio Luiz de Oliveira a Distinção Vereador Emérito do Município de Passo Fundo.
Conforme consta na justificativa, a “indicação para receber tal honraria o nome do Senhor Ênio Luiz de Oliveira, que é digno merecedor da honraria que ora se propõe, pois se trata de personagem de atuação singular na história deste Parlamento, caracterizada, em especial, pelo estreito relacionamento com a comunidade passo-fundense e pelo empenho incondicional na busca de soluções para as aflições e aspirações populares, sempre atuando de modo combativo em prol da nossa cidade.”
Presença física dos vigilantes nos espaços públicos de Passo Fundo
Aprovada Moção 023/2018, de apoio para a manutenção da presença física dos vigilantes nos espaços públicos de Passo Fundo, mesmo com a implantação do Projeto Guardião.
Conforme justifica a moção, “[…] visando a manutenção da presença física de vigilantes nos postos de trabalho, que com o acréscimo da tecnologia nas câmeras de videomonitoramento, traz um reforço de extrema importância para a segurança pública no município. Essa é uma maneira de valorizar a profissão e o trabalho desenvolvido pelos vigilantes, mesmo com o avanço das etapas do Projeto Guardião que visa o cercamento eletrônico em toda a cidade.”
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: