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Passo Fundo

Você já sabe quais leis foram votadas na Sessão Plenária de 15/10/2018?

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Acompanhe, a seguir, quais projetos foram votados na Câmara de Vereadores de Passo Fundo durante a Sessão Plenária de 15/10/2018. Você pode também acompanhar o resumo das discussões sobre o que esteve na pauta AQUI

Tombamento do Pórtico da Roselândia

Aprovado o VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 75/2017, cuja ementa está assim disposta: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PÓRTICO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA ROSELÂNDIA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Luiz Miguel Scheis.

Conforme consta justificado no Veto:

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Ocorre o Município de Passo Fundo possui legislação que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico e natural, qual seja a Lei n.º 2997, de 06 de janeiro de 1995, a qual determina que constitui o Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Passo Fundo o conjunto de bens móveis e os espaços existentes em seu território que, por sua vinculação a fatos pretéritos memoráveis, a fatos atuais significativos, por seu valor cultural ou natural, ou por sua expressão paisagística, seja de interesse público preservar e proteger contra ações destruidoras.

Lembrando que o tombamento é figura legalmente instituída no Brasil, através do Decreto-lei 25 de 30 de novembro de 1937, com objetivo de garantir a preservação de bens que representem a arte, história e cultura do país. Com o passar dos anos, a legislação foi sendo modernizada conforme as mudanças no entendimento do conceito de patrimônio.

Rua Ernesto Dóro

Aprovado VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 49/2018, cuja ementa está assim disposta: DENOMINA DE RUA ERNESTO DÓRO, A RUA C DO LOTEAMENTO RESERVA SÃO CRISTÓVÃO, CONFORME ESPECIFICA, de autoria do Vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá.

De acordo com a Lei Municipal n.º 5.229/2017, a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Horizonte I, setor 84, já recebeu a denominação de Ernesto Dóro.

O veto foi aprovado com 21 votos favoráveis (todos).

Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva a Aquicultura Familiar

Aprovado Substitutivo ao PL 013/2018, que inclui o artigo 7-A à Lei nº 4.999, de 12 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva a Aquicultura Familiar, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Conforme dispõe o Projeto: “Ficam isentos da taxa de licenciamento ambiental perante o município de Passo Fundo, após as verificações necessárias, os açudes de criação doméstica de peixes, com até 5,00 (cinco) hectares de área alagada dentro da propriedade, desde que não implique no afogamento de nascentes d’água.”

Fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável

Aprovado Substitutivo ao PL 071/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, na forma que especifica. A lei é de autoria do vereador Alex Necker

Feriado do município de Passo Fundo

Rejeitado o PL 028/2018, que dispõe sobre os feriados no município de Passo Fundo.

Conforme consta na lei: “Ficam declarados feriados municipais em Passo Fundo: I – 07 de agosto Dia da emancipação político-administrativa do Município – fixo; II – 02 de novembro – Dia de Finados – fixo; III – Sexta-Feira Santa – móvel; IV – Corpus Christi – móvel.

Ronaldo Rosa, autor do Projeto, disse que em enquete realizada pelo Diário da Manhã, 78% votaram favoráveis a mudança da data do feriado para o dia 7 de agosto. Patric Cavalcanti usou a tribuna para destacar que ocorreu audiência pública tratando do assunto, quando muitas entidades locais rejeitaram a mudança, para não prejudicar o comércio.

Vale lembrar que a Arquidiocese de Passo Fundo apresentou, durante a audiência pública, um abaixo-assinado com 1.621 assinaturas contrárias ao projeto do vereador Ronaldo, pedindo a rejeição do mesmo.

Conforme consta na Justificativa do Projeto: “A Lei Municipal nº 2.031, de 10 de maio de 1983, fixou os feriados no Município de Passo Fundo, estabelecendo entre eles o dia de 08 de dezembro, como data consagrada a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município. Essa data, de grande representação e consideração para a comunidade local deve ser respeitada, porém, é inegável que a data de 07 de agosto, que marca o aniversário de emancipação político-administrativa de Passo Fundo deve, igualmente, ser reverenciada.”

Orçamento do Município

Aprovado o PL 090/2018, que submete à apreciação deste Poder Legislativo a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 5º, da Constituição Federal e no inciso III do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo.

O Projeto de Lei está orçado em R$ 659.736.500,00 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais). O valor orçado tem como base os preços vigentes no mês de agosto de 2018.

 

 

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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