Passo Fundo terá nova Penitenciária Feminina? Foi aprovado o PL 101/2018, na Sessão Plenária do dia 12/11/2018, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, que altera a Lei nº 4.352, de 14 de novembro de 2006. O motivo para a votação foi a possibilidade da perda da verba que será utilizada para a construção do presídio.
Para entender…
Vem de longa data a necessidade da construção de nova Penitenciária Pública Feminina em Passo Fundo, sobretudo em função da demanda por novas vagas e novo local, ainda mais quando o debate gira em torno da segurança pública. Muito embora o Município esteja há tempos lutando pela verba para finalmente concretizar a obra, é sabido que, para sair do papel, são necessárias muitas etapas, além do enfrentamento de uma burocracia estatal que foi criada pelo próprio Estado.
A Lei Municipal nº 4.352, de 14 de novembro de 2006, autorizou a doação, em favor do Estado do Rio Grande do Sul, de um imóvel público destinado à construção do Presídio Estadual, fixando o prazo de 14 de novembro de 2010 para o início das obras.
Ocorre que, agora, o Estado pretende construir no mesmo imóvel, ao lado das fundações da penitenciária masculina, a cadeia feminina de Passo Fundo.
Para o início das obras da cadeia feminina já existe recurso financeiro disponível. No entanto, está aguardando análise e aprovação dos elementos técnicos pela Caixa Econômica Federal que, para isso, está solicitando a adequação da legislação municipal.
O assunto foi discutido no último dia 07, em uma reunião envolvendo os parlamentares, Ministério Público e Delegacia Regional Penitenciária. Participaram o presidente da Câmara, Pedro Danelli (PPS), além dos vereadores Marcio Patussi (PDT), Ronaldo Rosa (SD), Leandro Rosso (PRB), Mateus Wesp (PSDB), Rudimar dos Santos (PCdoB), Claudio Rufa Soldá (PP), Valdecir de Moraes (PSB), Fernando Rigon (PSDB) e Aristeu Dalla Lana (PTB).
Conforme noticiado no site da Câmara: “Pela lei, aprovada em 2006, o município ficou autorizado a fazer a doação, em favor do governo do estado, de um terreno público, situado na BR 285, entre Passo Fundo e Carazinho. Mas, como já se passaram quase doze anos, a lei precisa de atualização. A mudança é para prorrogar o prazo para o seu cumprimento, de modo a possibilitar a averbação na matrícula do imóvel e o atendimento à exigência do agente financiador, que é a CEF.”
O Projeto
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 4352, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA
Art.1º – Os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.352, de 14 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º – A área doada será destinada exclusivamente à construção do Presídio Estadual e da Cadeia Feminina de Passo Fundo.
Art. 3º – O donatário deverá dar início a construção de, pelo menos, um dos empreendimentos a que se refere o artigo 2º desta Lei, até 31 de dezembro de 2020.
O Projeto teve aprovação unânime por parte dos vereadores da Casa, momento no qual reiteraram a importância da construção do presídio no Município. Mesmo assim, muitos vereadores apontaram que a execução da obra pode ainda esbarrar em outras burocracias, sendo que a nova Lei pretende se adequar às solicitações anteriormente apontadas.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: