O episódio envolvendo Ricardo Lewandowski e o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que o acompanhava em um voo para Brasília, é o mais baixo envolvendo um integrante do Supremo Tribunal Federal. Interpelado pelo cidadão, que expressou seu sentimento de indignação para com a atuação da Corte, o Ministro o respondeu com uma ameaça de prisão. Que se ressalte: a manifestação não tinha qualquer ofensa ou ameaça.  Tudo o que o homem fez foi dizer: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Tão logo a aeronave pousou, as ordens do magistrado foram cumpridas. Como um bandido, Acioli foi levado a superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Se há um crime que fica patente no vídeo é o de abuso de autoridade. Lewandowki usou sua condição para intimidar um anônimo. Como um daqueles antigos coronéis dos grotões do país, o Ministro fez de sua autoridade instrumento para a mais descarada censura. O direito de livre expressão, assegurado pela Constituição que Lewandowki deveria proteger, foi solenemente ignorado. Manifestar descontentamento com uma instituição pública virou crime de lesa pátria.

Ricardo Lewandowski, assim como seus pares, está acostumado ao mundo paralelo que existe no plenário do STF. Ali não há desemprego e nem problemas com a segurança pública. A Corte é uma torre de marfim de onde seus integrantes, como se fossem iluminados, decidem os desígnios do país. Devem achar que as togas que usam lhes conferem poderes especiais.

Não bastando o ato do Ministro, quem também se uniu a ópera bufa de autoritarismo foi o presidente do STF, Dias Toffolli, que enviou um oficio para a Procuradoria Geral da República e ao Ministério da Segurança Pública pedindo providências sobre as “ofensas dirigidas” à Corte. Desde quando um sentimento constitui-se em uma ofensa? Desde quando uma instituição pode se sentir ofendida? 

O comportamento dos integrantes da mais importante instância do Judiciário é acintoso para com o exercício das liberdades públicas. Como funcionários do Estado, eles podem e devem ser cobrados por suas ações. Se Lewandowski mandasse prender os pensam da mesma forma que Acioli, faltariam cadeias e superintendências para acomodar a todos.

Se você gostou deste artigo ou de outros de nossos materiais, clique no link abaixo apoie Lócus fazendo uma assinatura anual. Com ela você terá acesso a conteúdos exclusivo.