Passo Fundo
Prefeito incoerente? Luciano Azevedo extingue cargos e cria outros na mesma Sessão
Durante a Sessão Plenária de 10/12/2018, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 006/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal. A Proposta altera os artigos 4º e 5º da Lei Complementar n.º 297, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta do município de Passo Fundo, altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 4.378, de 10 de janeiro de 2007 e da Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006.
Trata-se de continuidade às ações que vêm sendo desencadeadas pelo Poder Executivo Municipal, com o objetivo de reduzir os gastos de despesa com pessoal, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta que visa extinguir 15 (quinze) funções gratificadas (FG1) e outros 10 (dez) cargos em comissão que compõe a estrutura de pessoal do Poder Executivo, sendo 02 (dois) CC3 e 08 (oito) CCD1.
A matéria completa sobre o assunto pode ser conferida no link a seguir: Câmara de Vereadores aprova proposta de extinção de cargos.
Na mesma Sessão, o vereador Luiz Miguel (PDT) usou a tribuna para falar do PL que visa extinguir a PASSOTUR, Fundação Passo Fundo de Turismo, que tem por finalidade promover e fomentar o desenvolvimento do turismo em Passo Fundo, assim como a administração de áreas destinadas à proteção e preservação da flora e da fauna, outros recursos naturais. O Projeto, no entanto, também inclui a criação de cargos públicos: “Na mesma Sessão em que extinguimos cargos, estamos discutindo lei para criar outros”, disse.
Para Luiz Miguel, está faltando coerência na gestão de Luciano Azevedo. O parlamentar se mostrou favorável à economia no setor público, mas não à criação de cargos, um movimento contrário às demandas atuais. “Vamos economizar ou vamos criar cargos?”, questionou.
Márcio Patussi (PDT) aproveitou a linha de raciocínio de Luiz Miguel para mostrar a incoerência do atual Prefeito. O vereador apontou que o parlamentar que optar pela economia nos gastos públicos terá que também votar a favor da criação de cargos, pois está no mesmo projeto: “Não podemos dividir esta conta”, apontou. “O ideal é que a Prefeitura nos tivesse encaminhado dois projetos de lei: um que extingue a estrutura da PASSOTUR e outro cria cargos”, reiterou, dizendo que a bancada irá se estudar se o Projeto merece emenda.
Patussi reforçou que os projetos encaminhados à Casa para aumento de despesas “serão analisados com lupas”, conforme disse. Para o vereador, há um descompasso com aquilo que a Administração quer.
Alex Necker (PCdoB), líder do governo na Câmara, disse que compreende a posição dos colegas, mas que as suas dúvidas poderiam ser sanadas com a leitura do Projeto. Quatro cargos serão extintos para ser criados dois no lugar, o que já representa uma economia, adequando estruturas da PASSOTUR em outros órgãos. “Os cargos [criados] são fundamentais para a continuidade do serviço público”, apontou.
Alex ainda explicou que, de acordo com o Tribunal de Contas, para a manutenção da PASSOTUR, seria necessário concursar alguns serviços que hoje são terceirizados, como o da contabilidade. Portanto, é melhor repassar os cargos para outros órgãos da administração direta do que fazer o concurso público. “É uma medida de contenção de despesas e, ao mesmo tempo, uma readequação de atribuições e uma melhor gestão da administração pública”, finalizou.
O Projeto não está previsto para ser votado. Assim que for novamente discutido, serão trazidas novas informações para os leitores do Portal Lócus Online.