A Câmara de Vereadores de Passo Fundo não tem medido esforços para que o Projeto Guardião, encabeçado pelo vereador Márcio Patussi (PDT), tenha seu alcance ampliado. Trata-se de um projeto inspirado em outras cidades que instalaram câmeras de segurança em pontos estratégicos. A ideia é criar um ambiente de maior segurança para os habitantes, sobretudo em Passo Fundo e região, locais onde tem ocorrido verdadeiras ondas de assaltos e outros delitos.
Desde o dia 20/12/2018 começaram a funcionar as 58 novas câmeras monitoradas na sala de operações, no 3º RPMon da Brigada Militar, distribuídas em diversos pontos da cidade, seguindo um estudo realizado pela BM e Polícia Civil. Também foi ativada uma “sala espelho” na Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas (DEFREC) para que esse monitoramento possa ampliar o trabalho da Polícia Civil nos inquéritos e investigações. Trata-se da primeira fase do Projeto Guardião.
Os equipamentos foram adquiridos a partir de um esforço conjunto das entidades empresariais do Município, que investiram mais de R$ 350 mil na compra dos equipamentos, por meio da Acisa e do Consepro. A ideia é que, até o fim deste ano (2019), sejam instaladas na cidade 200 câmeras, incluindo as que devem ser adquiridas pelo Poder Executivo Municipal.
Vale lembrar que o vereador Márcio Patussi esteve no estúdio da Lócus em 2018 explicando melhor o Projeto Guardião, momento no qual algumas dúvidas puderam ser esclarecidas sobre o alcance da proposta. A entrevista completa pode ser conferida AQUI.
Vereador Márcio Patussi (dir.), no estúdio da Lócus, explicando o Projeto Guardião.
Mesmo assim, desde que o Projeto Guardião começou a tomar corpo, uma preocupação foi que, consequentemente, a categoria dos vigilantes pudesse sair prejudicada. Com as câmeras, quer-se gerar um ambiente mais seguro à população. Assim, não só o sindicato dos vigilantes como também o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), policial de carreira, estão procurando alternativas para que não haja qualquer diminuição da demanda pelos empresários.
Scheis então havia protocolado proposta que obriga agências bancárias, públicas e privadas, e cooperativas de crédito de Passo Fundo, a manter vigilância nos terminais de autoatendimento em horário bancário. A Lei foi foi sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo nesta semana. Conforme disposto no texto da matéria, estão incluídos os caixas eletrônicos instalados, por exemplo, em shoppings, supermercados e outros locais de grande circulação de pessoas. Conforme noticiado no site da Câmara de Vereadores, a Lei nº 5.391/2019 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11).
Vereador Luiz Miguel Scheis (Imagem: Câmara de Vereadores de Passo Fundo)
Embora a proposta possa parecer mais uma medida contra os altos índices de violência registrados no estado do Rio Grande do Sul, certamente não terá os resultados esperados. Como o videomonitoramento pode prejudicar a categoria dos vigilantes, a saída normativa foi criar novos regulamentos para não afetar a demanda. Outra vez, as entidades privadas acabam pagando o preço por soluções eleitoreiras. Ainda, muitos provavelmente o número de terminais eletrônicos distribuídos pela cidade diminuam, prejudicando os consumidores. Muitos bancos estão fechando agências, dificultando cada vez mais o acesso dos clientes.
De acordo com a nova legislação, há um prazo de 90 dias para adequação das agências, que poderão escolher se os vigilantes trabalharão armados ou não. A multa para as que não cumprirem a norma é de 5.000 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale hoje a quase R$ 18 mil.