Tramita na Câmara o Projeto de Lei 9000/17, do agora Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que criminaliza o uso de recursos públicos para a realização de projetos artísticos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas.
De acordo com o Projeto, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, passará a vigorar acrescida do artigo 40-A, com a seguinte redação:
“Art. 40 – A Constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, multa equivalente ao dobro do valor do projeto e inabilitação por 10 (dez) anos aos benefícios desta lei, a utilização, por pessoas físicas ou jurídicas, de recursos públicos para a realização de projetos que, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas.
§1° – No caso de pessoa jurídica respondem pelo crime o acionista controlador e os administradores que para ele tenham concorrido.
§2° – Respondem igualmente, nas mesmas penas, os doadores, beneficiários e os agentes públicos envolvidos na redução fiscal, tomada ou liberação de recursos para a realização dos projetos vedados no caput desse artigo.”
Assim, se aprovada a proposta, o crime será punível com reclusão de dois a cinco anos, com multa equivalente ao dobro do valor do projeto e inabilitação por 10 anos para obter os benefícios da lei. No caso de empresa, responderá pelo crime o acionista controlador e os administradores. Ainda, responderão igualmente, com as mesmas penas, os doadores, beneficiários e os agentes públicos envolvidos na redução fiscal, tomada ou liberação de recursos para a realização dos projetos proibidos.
Conforme justificativa no Projeto, o que motivou a alteração na Lei Rouanet foi a exposição QueerMuseu no Santander Cultural de Porto Alegre, denunciada no Brasil primeiramente pela Lócus, e após a atuação performática do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM):
Recentemente, dois fatos causaram perplexidade e profunda comoção social no Brasil: a denominada exposição de “Arte Queer”, realizada no Centro Cultural Santander, tradicional espaço artístico da capital gaúcha, e no conceituado Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo, onde foram constatadas a ocorrência de ilícitos de natureza penal em projetos culturais financiados com recursos oriundos da Lei Rouanet.
O Projeto precisa ser analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado ao Plenário para votação. Trata-se, portanto, de mais uma medida para evitar a sexualização precoce das crianças e adolescentes no Brasil.
Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.
Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.
Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.
Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.
A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.
Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos
Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha, com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.
Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.
Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…
Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:
Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:
Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.
Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja: