“Aluguel Social” de Mateus Wesp é totalmente vetado

Na Sessão Plenária de 21/11/2018, o Projeto Aluguel Social, de autoria do Gabinete do vereador Mateus Wesp (PSDB), havia sido aprovado com unanimidade (imagem abaixo da votação). O PL queria criar, definir critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de ALUGUEL SOCIAL no município de Passo Fundo e estabelecer a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda.

• Leia o Projeto na íntegra: aluguel social

Na ocasião, a Lócus Online havia publicado matéria apontando a inconstitucionalidade do Projeto, “Aluguel Social” de Mateus Wesp é inconstitucional, um texto de autoria do articulista e advogado Eduardo Marques. 

Na Sessão do dia 20/02/2019, o vereador Gleison (PSB), em comunicação ao Plenário, fez a leitura da Mensagem nº 70/2018:

Mensagem nº 70/2018 que veta totalmente o Projeto de Lei nº 67/2017 onde “Cria, define critérios, diretrizes e procedimentos para o programa de aluguel social no município de Passo Fundo e estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda, na forma que especifica.”

Mateus Wesp, agora deputado estadual,  lançou um projeto eleitoreiro em Passo Fundo, que sairia caro para os cofres públicos (leia-se “aos pagadores de impostos”) e que os vereadores se sentiram instigados a aprovar pelo caráter social da proposta. Logo que aprovado, as incoerências foram apontadas.

Talvez isso sirva de lição para que os parlamentares comecem a compreender as motivações críticas muitas vezes aqui lançadas: as leis não vão resolver os problemas sociais de uma hora para outra, e os projetos sociais têm um custo inacessível para o momento atual de contenção de gastos  públicos.