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Passo Fundo

Nova lei que regulamenta comércio de carnes em Passo Fundo está em vigor

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Leandro Rosso (PRB), durante a Sessão Plenária de 25/02/2019, explicou com maiores detalhes a Lei 5.403/2019, elaborada em parceria com o vereador Fernando Rigon (PSDB), que regulamenta o manuseio de carnes em Passo Fundo. 

Em 2017, Rosso e Rigon começaram a debater com órgãos de fiscalização, empresários e população a regulamentação para o manuseio de carnes nos estabelecimentos comerciais da cidade. No outubro do mesmo ano, foi realizado audiência pública com empresários, representantes do Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios (Sincogêneros), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Vigilância Sanitária. Houve a participação de deputados também. A Lócus Online fez um resumo dos debates ocorridos durante aquela sessão, com a maior parte das críticas voltadas à legislação estadual que regulamentava a matéria:  “O que se passou durante a Audiência Pública sobre Fracionamento de Alimentos e Fiambrerias na Câmara de Vereadores do Município de Passo Fundo“. 

Na Sessão Plenária de 15/08/2018, Rosso lançou o projeto, inclusive mostrando vídeo em que se comparava a qualidade das carnes vendidas nos pequenos açougues em comparação com as redes de supermercados. A legislação em vigor estava sufocando não só os pequenos empreendimentos , como os abatedouros, que foram diminuindo em função de normas cada vez mais rigorosas e confusas sofre a questão. 

Conforme trecho da Sessão Plenária de 25/02/2019, que pode ser conferido abaixo, Rosso informou que a Lei foi baseada em outras que estão em vigor e funcionamento e norteia a fiscalização sanitária municipal. Relatou ainda que se criou uma polêmica na cidade em torno do texto, muitos divulgando que estava sendo proibido a venda de carne assada nos açougues: “Nós nunca iríamos contra uma tradição que gera dinheiro, que gera renda. Famílias vivem e dependem disso”, destacou. Explicou ainda, no mesmo sentido da polêmica, que o art. 14 da Lei proíbe assar a carne no mesmo ambiente onde há o manuseio dos produtos, isso porque necessitam de temperaturas diferentes. Ainda, os produtos temperados poderão ser vendidos, desde que seguindo os mesmos critérios:

Na mesma Sessão, Fernando Rigon, co-autor do projeto, também prestou outros esclarecimentos, sobretudo quanto à climatização dos ambientes. Conforme informado, a separação entre os alimentos in natura dos alimentos preparados visam garantir a qualidade do produto final e a segurança dos consumidores. Rigon comentou também que havia uma série de conflitos entre os proprietários e os órgãos fiscalizadores, isso porque as regras não eram claras sobre o que era permitido ou não.

A Lei pode ser lida na íntegra no link a seguir: LEI Nº 5403,DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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