Passo Fundo sediou pela terceira vez o encontro “O Despertar da Direita”. O evento ocorreu no dia 7 de fevereiro no Anfiteatro da Ameplan (Rua Uruguai, 2001 – Centro Médico Crediplan – Bloco A).

Nesta edição, o advogado Filipe Ignácio Wibelinger (Wibelinger & Schons Advogados Associados) foi convidado para falar sobre o livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, aplicado a questões atuais sobre o excesso de poder normativo do Estado e das suas instituições. A obra pode ser baixada gratuitamente no link a seguir: “Frederic-Bastiat-A-Lei“.  

Entrevista com o palestrante

A equipe da Lócus Online fez uma entrevista com o palestrante, que pode ser conferida com exclusividade abaixo:

Lócus: Qual é a importância do livro “A Lei”, do jurista francês Frédéric Bastiat, quando aplicada aos dias atuais?

FW: A obra pode nos ajudar a relembrar as verdadeiras finalidades da lei que, segundo o autor, seriam: a proteção da vida, da propriedade e da liberdade dos indivíduos. Neste sentido, da leitura da obra, somos capazes de filtrar e fiscalizar se as leis estão realmente sendo elaboradas com tais finalidades ou se elas estão sendo utilizadas pelos legisladores como mecanismo de autopromoção e finalidade populista, atitude muito comum nos dias atuais.

Lócus: Como descobriu essa obra que é desconhecida pela comunidade acadêmica em geral, sobretudo entre os estudantes de Direito?

FW: Infelizmente não tive conhecimento da obra durante a graduação. Tive a oportunidade de encontrar a obra à venda em um evento relacionado à política realizado pelo Clube Planalto  – entidade que promovia eventos e estudos sobre a Escola Austríaca de Economia. Entendo que deveria ser uma leitura obrigatória para qualquer operador do direito ou agente político envolvido no processo legislativo.

Lócus: No Brasil, criou-se um discurso que coloca a lei como o pilar das transformações sociais como um todo. Como você analisa esse argumento?

FW: De acordo com meu entendimento, no Brasil, pela cultura legalista, a lei, apesar de não ser a única, é considerada a principal fonte de direitos e obrigações. Consequentemente, é tida como maior balizador do comportamento social. Entretanto, existem os princípios, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, etc. que também são fontes de direito e, por alguma razão que não consigo afirmar, são menos valorizados pela sociedade. Em razão destes fatos, entendo que devemos ter cautela no momento de eleger nossos representantes, tendo em vista que serão, de uma maneira geral, os responsáveis pela elaboração dessa valorizada fonte de direitos e obrigações.

Lócus: Hoje, quando se discute o tema “Brasil”, geralmente os olhos se voltam para Brasília. Por que as pessoas não se interessam pela política local?

FW: Creio que seja uma forma de “terceirizar o problema” e o papel que cabe a cada um de nós: fiscalizar a atividade dos representantes e cobrar atitudes, o que penso ser mais simples no nível local. Entendo também que a falta de interesse pela política local decorre de uma falta de interesse pela política e pelo funcionamento estatal como um todo e, também, com a cultura de que alguém (normalmente o Estado) virá resolver o problema por nós.

Lócus: Do seu ponto de vista, como poderia resumir o livro “A Lei” em poucas palavras?

FW: “A Lei” é uma obra muito à frente da época em que foi escrita, podendo ser considerada muito atual ao mesmo tempo. A obra já previa que, imbuídos de ambição e de falsa filantropia, os legisladores naturalmente provocariam o total colapso da máquina pública. Além disso, dentre as várias críticas que faz aos contemporâneos, Bastiat sugere que a lei deveria ser utilizada somente com o fim de proteger a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, que são direitos naturais e independem da existência das leis e que as leis criadas para outras finalidades sequer deveriam existir.

O vídeo completo da palestra pode ser acessado abaixo