Na agenda da Sessão Plenária desta quarta-feira (o3), há três proposições para votação na Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Associação de Moradores da Vila Planaltina
Moção de Apoio à Associação de Moradores da Vila Planaltina, para que seja deferido o Processo Administrativo 2018/42841. Conforme consta na justificativa:
Através do respectivo processo, conforme protocolo supracitado, com a devida aprovação dos moradores através de abaixo assinado, estamos requerendo a área retomada pelo Poder Executivo que pertencia à Sociedade Esportiva Guarani, nada mais justo de ceder a área a Associação de Moradores da Vila Planaltina, para ser utilizada pelos moradores, e que os mesmo preservem tal área, evitando assim uma possível ocupação indevida.
Implantação de pedágio na Rodovia 324
De autoria do Gabinete do Vereador Renato Tiecher, a Moção 05/2019 é em repúdio à implantação de pedágio na Rodovia 324 entre Passo Fundo e Marau. A medida faz parte do programa “RS Parcerias” de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), criado pelo governo estadual. A tarifa máxima estimada é de R$ 9,64.
Violência contra a Mulher
Trata-se do PL 009/2019, de autoria do Gabinete do vereador Gleison Consalter (PSB), que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre Violência contra a Mulher nas Escolas Municipais de Passo Fundo.
De acordo com o projeto, fica autorizada a Secretaria Municipal de Educação incluir conteúdos que abordam a Violência contra Mulher em disciplinas lecionadas na Rede de Ensino Público Municipal.
Nestes conteúdos deverão ser abordados os aspectos negativos relacionados às várias formas de violência doméstica, causas, conseqüências, além dos meios de proteção existentes contra essa violência.
Conforme justificativa do projeto, estima-se que no Brasil cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos, sendo que o parceiro (marido, namorado ou ex) é o responsável por mais de 80% dos casos reportados. Para o autor da lei, “a escola é a esperança de desenvolver adultos conscientes, orientando as crianças e adolescentes sobre esse assunto que é de extrema importância para nossa sociedade”.
Votação
É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 03/04/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.
