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Mesmo com arrecadação crescente, a prefeitura de Passo Fundo continua precisando de mais dinheiro

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Documentos publicados na Transparência apontam uma crescente entrada de valores de impostos e transferências, mas projetos como o da revisão do IPTU vão elevar ainda mais esta sangria (do seu bolso)

As prefeituras arrecadam dinheiro principalmente  através da cobrança de impostos e taxas e transferências da União ou Estados. Em Passo Fundo, não é diferente e esta movimentação é registrada em complicados relatórios contábeis, publicada no site da prefeitura, no setor da Transparência.

Estão disponíveis dados dos anos de 2013 até 2018. O que podemos observar, ao compilar estes dados, é que a arrecadação sempre subiu, ano após ano. Em 2013, segundo a série de relatórios demonstração dos fluxos de caixa, o ingresso de receita foi de R$ 406.665.355,17 e em 2018 chegamos aos R$ 545.554.841,36, uma variação de 34,15%. No período de dezembro de 2013 até dezembro de 2018, o IGP-M foi de 32,21%.

Ingressos de receita entre 2013 e 2018 – um resumão dos recursos que entram na prefeitura, com dados compilados da Transparência.

A contabilidade da prefeitura de Passo Fundo é reportada em cerca de 14 documentos para cada ano, alguns publicando os dados em bimestres. Tudo é dividido em Relatório Circunstanciado, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Gestão Fiscal e Demonstrativos Contábeis. Acha muito? Você ainda precisa ler as Leis Orçamentárias e os trâmites entre o Executivo e o Legislativo que fazem a previsão da arrecadação, anualmente.

Detalhe: a documentação é extensa, muitas vezes de qualidade sofrível (alguns relatórios estão em PDF texto em um ano, mas em imagem escaneada em outro). Existe também discrepância em alguns números no transporte de dados entre um período e outro (Ex. Documento de 2017 aponta um valor, o de 2018 aponta outro na referência ao ano anterior).

O Município é uma máquina de gastar. Apesar da arrecadação crescente, o passado (dívidas não pagas) e o futuro (contas a pagar) formam uma teia financeira na qual o maior prejudicado é o contribuinte, o cidadão que vive entre a falta de serviços prestados – ainda que tacitamente acordados – e ofensivas tributárias como o recente aumento de IPTU, disfarçado até mesmo de justiça tributária (seja lá o que for isso) em fortes debates na Câmara de Vereadores no último dia 29 de abril, onde os edis da base defenderam com primazia o prefeito Azevedo. No comando, o comunista Alex Necker (PCdoB).

Placar da votação do projeto que aumentará o IPTU em Passo Fundo realizada em 29/4: os vereadores da base altamente leais ao Prefeito. (Imagem: Bob)

O IPTU é um bom negócio para a prefeitura em Passo Fundo. As economias (imóveis) injetaram nas contas bancárias o valor de R$ 55 milhões em 2018 (contra R$ 28,3 milhões em 2013). O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ficou em R$ 18,7 milhões (R$ 15,6 milhões em 2013), equivalentes a 2% dos R$ 938 milhões transacionados em imóveis na cidade no ano.

Orçamentos municipais são altamente “engessados”. Diversas verbas são direcionadas para gastos específicos (ex.: R$ 487 mil para transporte escolar) e gordas partes da arrecadação são obrigatoriamente aplicadas minimamente em saúde (15%) e educação (35%). Assim como alguns atos amplamente divulgados pela máquina do marketing municipal não são na realidade méritos do prefeito, alguns erros e deficiências em áreas específicas não são culpa do gestor.

Se você tem interesse em começar a entender as finanças públicas, nós recomendamos como “porta de entrada” o Relatório Circunstanciado de 2018, através deste link.

O segredo do bom prefeito está no gasto correto do dinheiro público, na parcela do orçamento com livre destinação (para usar onde quiser). Com economia, prudência e transparência, no médio prazo, boas ações poderão trazer frutos ao município. Obras exageradas e ineficientes, comerciais de TV para inflar a imagem do prefeito e cargos na prefeitura para amigos políticos sem necessidade, fazem parte do câncer que corrói as finanças. O problema é que o ecossistema que suporta o prefeito (e é retroalimentado por ele) é defensor deste mecanismo, que tende a nunca acabar.

Digno de nota: a despesa total com pessoal era de R$ 175,8 milhões em 2013 (52,7837 % sobre a Receita Corrente Líquida). Em 2018, foi de R$ 280,7 milhões (51,8033 % da RCL). A Prefeitura é um dos maiores empregadores da cidade.

Parece clichê afirmar, mas é óbvio que a situação Administração Pública só começará a mudar na urna em 2020, mas é preciso reforçar o que muitos esquecem: a cobrança incisiva, a denúncia correta e a fiscalização permanente por parte do cidadão, entidades e imprensa (quando os veículos não são comprometidos financeiramente com o Prefeito) é importantíssima. Até que a sociedade tome consciência desta prática, levará muitas surras como a do aumento do IPTU.  

 

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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