Mesmo com arrecadação crescente, a prefeitura de Passo Fundo continua precisando de mais dinheiro

Documentos publicados na Transparência apontam uma crescente entrada de valores de impostos e transferências, mas projetos como o da revisão do IPTU vão elevar ainda mais esta sangria (do seu bolso)

As prefeituras arrecadam dinheiro principalmente  através da cobrança de impostos e taxas e transferências da União ou Estados. Em Passo Fundo, não é diferente e esta movimentação é registrada em complicados relatórios contábeis, publicada no site da prefeitura, no setor da Transparência.

Estão disponíveis dados dos anos de 2013 até 2018. O que podemos observar, ao compilar estes dados, é que a arrecadação sempre subiu, ano após ano. Em 2013, segundo a série de relatórios demonstração dos fluxos de caixa, o ingresso de receita foi de R$ 406.665.355,17 e em 2018 chegamos aos R$ 545.554.841,36, uma variação de 34,15%. No período de dezembro de 2013 até dezembro de 2018, o IGP-M foi de 32,21%.

Ingressos de receita entre 2013 e 2018 – um resumão dos recursos que entram na prefeitura, com dados compilados da Transparência.

A contabilidade da prefeitura de Passo Fundo é reportada em cerca de 14 documentos para cada ano, alguns publicando os dados em bimestres. Tudo é dividido em Relatório Circunstanciado, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Gestão Fiscal e Demonstrativos Contábeis. Acha muito? Você ainda precisa ler as Leis Orçamentárias e os trâmites entre o Executivo e o Legislativo que fazem a previsão da arrecadação, anualmente.

Detalhe: a documentação é extensa, muitas vezes de qualidade sofrível (alguns relatórios estão em PDF texto em um ano, mas em imagem escaneada em outro). Existe também discrepância em alguns números no transporte de dados entre um período e outro (Ex. Documento de 2017 aponta um valor, o de 2018 aponta outro na referência ao ano anterior).

O Município é uma máquina de gastar. Apesar da arrecadação crescente, o passado (dívidas não pagas) e o futuro (contas a pagar) formam uma teia financeira na qual o maior prejudicado é o contribuinte, o cidadão que vive entre a falta de serviços prestados – ainda que tacitamente acordados – e ofensivas tributárias como o recente aumento de IPTU, disfarçado até mesmo de justiça tributária (seja lá o que for isso) em fortes debates na Câmara de Vereadores no último dia 29 de abril, onde os edis da base defenderam com primazia o prefeito Azevedo. No comando, o comunista Alex Necker (PCdoB).

Placar da votação do projeto que aumentará o IPTU em Passo Fundo realizada em 29/4: os vereadores da base altamente leais ao Prefeito. (Imagem: Bob)

O IPTU é um bom negócio para a prefeitura em Passo Fundo. As economias (imóveis) injetaram nas contas bancárias o valor de R$ 55 milhões em 2018 (contra R$ 28,3 milhões em 2013). O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ficou em R$ 18,7 milhões (R$ 15,6 milhões em 2013), equivalentes a 2% dos R$ 938 milhões transacionados em imóveis na cidade no ano.

Orçamentos municipais são altamente “engessados”. Diversas verbas são direcionadas para gastos específicos (ex.: R$ 487 mil para transporte escolar) e gordas partes da arrecadação são obrigatoriamente aplicadas minimamente em saúde (15%) e educação (35%). Assim como alguns atos amplamente divulgados pela máquina do marketing municipal não são na realidade méritos do prefeito, alguns erros e deficiências em áreas específicas não são culpa do gestor.

Se você tem interesse em começar a entender as finanças públicas, nós recomendamos como “porta de entrada” o Relatório Circunstanciado de 2018, através deste link.

O segredo do bom prefeito está no gasto correto do dinheiro público, na parcela do orçamento com livre destinação (para usar onde quiser). Com economia, prudência e transparência, no médio prazo, boas ações poderão trazer frutos ao município. Obras exageradas e ineficientes, comerciais de TV para inflar a imagem do prefeito e cargos na prefeitura para amigos políticos sem necessidade, fazem parte do câncer que corrói as finanças. O problema é que o ecossistema que suporta o prefeito (e é retroalimentado por ele) é defensor deste mecanismo, que tende a nunca acabar.

Digno de nota: a despesa total com pessoal era de R$ 175,8 milhões em 2013 (52,7837 % sobre a Receita Corrente Líquida). Em 2018, foi de R$ 280,7 milhões (51,8033 % da RCL). A Prefeitura é um dos maiores empregadores da cidade.

Parece clichê afirmar, mas é óbvio que a situação Administração Pública só começará a mudar na urna em 2020, mas é preciso reforçar o que muitos esquecem: a cobrança incisiva, a denúncia correta e a fiscalização permanente por parte do cidadão, entidades e imprensa (quando os veículos não são comprometidos financeiramente com o Prefeito) é importantíssima. Até que a sociedade tome consciência desta prática, levará muitas surras como a do aumento do IPTU.