Senado voltará a debater a legalização da maconha para uso medicinal

A guerra contra o consumo de drogas parece não ter fim. Quando a população finalmente descansa, outra batalha volta a ser realizada. Muitas pesquisas realizadas sobre a matéria não deixam dúvidas: os brasileiros, na sua maioria, são contra a legalização das drogas. Mesmo assim, há sempre uma tentativa de abrandar o todo com uma tática de aprovação parcial: o debate agora não versa sobre “legalização das drogas”, mas sobre a “legalização da maconha para fins medicinal”.

Embora a raiz do problema venha de outros tempos, recentemente, no final de 2018, a (finalmente) ex-senadora Marta Suplicy havia comemorado no Plenário do Senado Federal a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei do Senado (PLS) 514/2017, que permite o plantio de maconha para fins medicinais e a importação de sementes. Na ocasião, Marta lembrou que, antes de votar o projeto, a CAS ouviu relatos de mães de autistas que também tinham epilepsia, segundo as quais, seus filhos, que antes do uso devidamente prescrito da maconha, chegavam a ter 20 ataques de epilepsia ao dia – agora, no entanto, já não sofrem com isso. O produto também poderá ser usado para minimizar o sofrimento de pessoas com doenças terminais e mitigar o efeito de doenças como o Parkinson, o Alzheimer e a esclerose. Conforme informado, no Brasil, cerca de 600 mil pessoas sofrem de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais.

Agora, o projeto que legaliza o uso da cannabis sativa para fins medicinais vai passar por um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 514/2017 é de autoria da própria comissão e o requerimento para a audiência pública é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator da sugestão legislativa SUG 6/2016, apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal. O texto está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator. O projeto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica.

O senador Alessandro Vieira é autor do pedido que pede a realização da audiência pública para discutir o projeto que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha para fins terapêuticos. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. Ainda não há data para a realização do debate. (Imagem: site Senado Federal)

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado, transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Vale lembrar que, em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa já permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Para aqueles que pensaram que discussões como essas já não teriam mais espaço com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, prova-se que ainda há políticos atuantes e que resgatam pautas desta natureza. Sobre a questão do aborto, o martelo também não foi batido. A posse de armas ainda se pensar na efetividade das medidas propostas. Ou seja: maconha, aborto e armas ainda são tópicos que tiram o sono de muitos brasileiros, sobretudo quando os debates reascendem nas instâncias legislativas.