Na Sessão Plenária desta quarta (08), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, será votado o PL 35/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O projeto quer a contratação de 32 (trinta e dois) agentes. 

O município de Passo Fundo está adotando os procedimentos para a realização de concurso público para a nomeação dos 22 (vinte e dois) empregos públicos de agente de endemias I e II, criados pela Lei Complementar n.º 247/2009. Já foi contratada a empresa para a realização do concurso, cuja fase está na análise do edital para lançamento do referido concurso.

De acordo com a justificativa do projeto, em função do risco iminente de casos de dengue e da urgência, não há como aguardar até a finalização do concurso público; por isso, o caráter excepcional e temporário da contratação dos Agentes de Endemias.

Votação

É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 08/05/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.