Prefeitura gasta 500 mil em câmeras de videomonitoramento. Vão multar?

Sistema custou meio milhão de reais e espalhará câmeras por diversos pontos da cidade

O município de Passo Fundo lançou o edital 082/2018 para contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e ativação de equipamentos de videomonitoramento, em regime de empreitada global, para expansão do Sistema de Videomonitoramento existente e utilizado no município de Passo Fundo. Como justificativa, o documento cita “reposicionamento de forma estratégica em ruas, avenidas e vias do Município de Passo Fundo, através de novas câmeras, integrando com o software de monitoramento Secutiry Center padrão do gerenciamento GENETEC utilizado atualmente”.  Os equipamentos custaram R$ 512.500,00 e foram adquiridos com recursos próprios.

A empresa vencedora foi a Connectline Automação LTDA – EPP, da cidade de São José, SC. As concorrentes Digitaltec Comércio e Prestação de Serviços LTDA e Agile Sistemas Soluções em Tecnologia Ltda foram desclassificadas durante o pregão, ocorrido entre novembro de 2018 e janeiro de 2019.

Licitação na Transparência Municipal.

A compra é divulgada exaustivamente pelos canais de comunicação da Prefeitura e parceiros como “o maior investimento em segurança já realizado em Passo Fundo”. A aquisição, na realidade, vem complementar o investimento de um grupo de empresários denominado “Projeto Guardião”, já em operação na cidade, em molde similar ao que existem em Marau.

Instalação das câmeras no centro da cidade. Foto: Prefeitura de Passo Fundo.

A empresa DGT – Tecnologia em Segurança e Comunicação -, de Novo Hamburgo/RS, tentou impugnar o edital, apontando diversas irregularidades como direcionamento para um único fornecedor e qualificações técnicas exigidas. O documento de 36 páginas com as alegadas falhas legais pode ser baixado aqui. A impugnação foi indeferida pela pregoeira em 5 de novembro de 2018.

O lote único do edital compreende três tipos de câmeras: 25 unidades da Câmera speed dome network 2.0 megapixels 30x, 56 Câmera fixa network 4.0 megapixels e 6 Câmera ocr network (um equipamento específico para a leitura das placas dos veículos). Ao todo, 87 câmeras e acessórios. O edital também coloca a retirada de equipamentos antigos de diversos locais.

Os equipamentos ficarão instalados e sob os cuidados da Brigada Militar no 3º RPMon, com imagens transmitidas também para a Polícia Civil.

Novos locais de videomonitoramento, conforme anexo do edital.

A Connectline passa por uma boa fase na região: além de Passo Fundo, outras cidades adotaram soluções da empresa em seus projetos. Em Getúlio Vargas, um investimento conjunto da Prefeitura e entidades destinou R$ 350 mil para videomonitoramento. Há também instalação de câmeras em Estação, Gentil, Coxilha, Erechim, Marau e outras cidades, com equipamentos Intelbrás. A falta de um player alternativo nesta adoção em massa de sistemas de videomonitoramento é notável, já que existem outras marcas no mercado com comprovada eficiência e sistemas capazes de processar as imagens obtidas para diversos fins, isso porque a captação é só o começo e muitas áreas podem ser beneficiadas com esta informação – não apenas a da segurança.

O uso de videomonitoramento, quando bem aplicado, salva vidas e é mais uma ferramenta na mão das forças de segurança. O investimento é louvável, pode-se dizer. Há também que se destacar o caráter arrecadatório que poderá ter esta ampliação de olhares eletrônicos acima das ruas passo-fundenses: recentemente, a mídia local divulgou que motoristas poderão ser multados através das câmeras. Será o fim da paradinha em fila dupla no centro de Passo Fundo? Veremos. Eles, antes.