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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 13/05/2019

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A seguir, acompanhe o resumo do que se passou durante a Sessão Plenária do dia 08/05/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

O parlamentar responsável pelo Grande Expediente da Casa foi Paulo Neckle (MDB). Dentre os principais assuntos abordados estão a situação das obras no Aeroporto Lauro Kortz e dos projetos habitacionais da cidade de Passo Fundo. 

Projetos aprovados

Bloqtel

Aprovado o  PL 19/2019, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB), quer criar, no âmbito do município de Passo Fundo, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, o “Bloqtel”.

O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela rede mundial de computadores – internet e similares – para os usuários nele inscritos.

A inscrição no cadastro será realizada pelo usuário, no site da prefeitura municipal de Passo Fundo, que deverá informar nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado.

A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas que prestam serviços relacionados ao §1º do art. 1º não poderão efetuar ligações telefônicas e enviar mensagens eletrônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro ora criado.

O usuário que receber ligações, após o trigésimo dia da data do ingresso no cadastro, poderá registrar ocorrência do fato junto aos órgãos de proteção do consumidor locais, informando o dia, horário, número da linha que recebeu o chamado, nome da empresa prestadora do serviço e, sempre que possível, nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

BR- 285

Aprovado o Projeto de Resolução 10/2018, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DUPLICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA BR 285, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

A Comissão terá o papel de: 1) Acompanhar o tramite do Processo nº. 50610.003244/2012-86, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; 2) Realizar levantamento, coleta e estudo dos dados, mapas, fotos aéreas, topografia, situação socioeconômicos, ampliação de tráfego e escoamento dos produtos industrializados; 3) Acompanhar os estudos e termos de referência para contratação de empresa para elaboração de Projeto de Duplicação e Restauração da BR 285; 4) Convidar para os debates, órgãos públicos, empresas e entidades, relacionadas e interessadas na duplicação e restauração da BR 285.

A referida obra irá contemplar cerca de 10 km do trevo do Bairro São José até a intercessão da BR-285, compreendendo trecho entre o Km 291,0 ao Km 303,9. O fluxo de veículos no perímetro urbano é superior a 20.000 veículos/dia, dos quais em torno de 8.000 são veículos de carga.

Em razão do intenso trânsito de veículos, somente no período de 2008 a 2017, no referido trecho, ocorreram 1.173 ocorrências, 354 feridos leves, 97 feridos graves e 27 mortes.

Brigada Militar

Aprovada a Moção 07/2019 de apoio aos aprovados no concurso de 2017 da Brigada Militar, a ser enviada para ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Com aproximadamente 16 mil servidores, 10 mil atuam em serviço nas ruas. O policiamento gaúcho atende até 50% da demanda total previstas para o Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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