Nossa Câmara só perde para Porto Alegre e Caxias do Sul nos gastos com publicidade, segundo levantamento do Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul fez um levantamento de diversos gastos dos legislativos gaúchos focado especialmente em diárias e publicidade, tabulados e comparados com alguns dados como população e atendimento das vagas na educação infantil.
Na aba “LEG MUN PUBL R$” da planilha, ou gastos do Legislativo Municipal com publicidade, Passo Fundo ficou em terceiro lugar em todo o Estado, com R$ 974 mil, atrás de Caxias do Sul (R$ 1,1 milhão) e Porto Alegre (R$ 1,3 milhão). Em porcentagem da despesa total, estamos com 6,20% – contra 4,43% de Caxias do Sul e 1,02% da Capital (estamos em 5º lugar no RS). É muito dinheiro, face ao orçamento da Casa. A planilha pode ser baixada neste link.
Pasmem: o Executivo, ainda segundo o levantamento, teria gasto R$ 736 mil, abaixo do Legislativo e ficando em sétimo lugar. Cada habitante de Passo Fundo pagou R$ 4,83 no ano para a Câmara produzir propaganda.
Já a despesa geral total com o Executivo ficamos em 14º lugar no RS, com R$ 373 milhões. Quando o dado é mostrado como “custo por habitante”, o cenário melhora: vamos para a 4ª colocação, com R$ 1.850,44. O pódio fica com Santa Maria (R$1.792,83), Viamão (R$ 1.781,85) e a campeã Alvorada, com R$ 1.482,98.
Em diárias (Executivo), estamos bem quando comparados a outros municípios: Passo Fundo fica em 84º lugar com R$ 193 mil. No topo desta horrível lista está o município de Bagé, com incríveis R$ 1,2 milhão gastos (uma cidade com 120 mil habitantes).
Os dados são do ano de 2018.
Analisando os dados: gastos com publicidade
Consultando o Portal da Transparência e limitando os gastos apenas para o órgão “Câmara de Vereadores”, podemos pinçar dois gastos relevantes em 2018: pelo contrato com a empresa EDEVILSON JOSÉ DOS SANTOS para a manutenção da TV Câmara, de R$ 684.458,94; e outro, pela empresa REFERENCIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, para divulgação institucional, no valor de R$ 290.021,00. A soma destes dois valores resulta em R$ 974.479,94, exatamente como indicado na planilha do MPC.
Gastos com TV Câmara
Gastos com “divulgação institucional”.
No Executivo, a coisa é um pouco diferente: a planilha do MPC aponta R$ 736.454,36 em gastos no ano de 2018. No site da Transparência municipal, a soma de todos os empenhos pagos para a CPL – agência responsável pela publicidade municipal – resulta em R$ 821.957,82. Trata-se de erro na Transparência, envio de informação incorreta para o MPC ou valores devidos em anos anteriores e pagos no exercício de 2018. A forma de exibição dos dados no site da Prefeitura não permite um exame mais detalhado desta discrepância.
Nós já denunciamos na Lócus a publicidade da Câmara. No texto A Câmara de Vereadores de Passo Fundo está torrando nosso dinheiro em comerciais de TV, mostramos que a Casa estava pagando mídia na RBS nos horários mais caros da grade. Agora, mais uma voz denuncia os gastos de Passo Fundo, desta vez em comparação com outras cidades gaúchas. O Ministério Público de Contas também alerta: estamos entre os mais gastadores, uma triste realidade.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: