Na Sessão Plenária desta segunda (20), Rafael Colussi (DEM) foi o orador do Grande Expediente na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Dentre os assuntos pautados, a Frente Parlamentar Mista de Proteção e Bem-Estar Animal foi destaque na sua fala.
Frente Parlamentar Mista de Proteção e Bem-Estar Animal
Colussi fez inicialmente a leitura do relatório final da Frente Parlamentar, destacando as conquistas e os avanços na causa por meio das reuniões realizadas e dos movimentos executados. Ele lamentou a falta de maior envolvimento e retorno por parte do Executivo Municipal, embora tenha feito menção ao secretário do Meio Ambiente, Rubens Astolfi, por sua participação.
A Frente Parlamentar Mista de Proteção e Bem Estar Animal é uma das comissões temporárias da Casa, que são aquelas constituídas para um fim específico, extintas quando alcançado o objetivo ou expirado o prazo de duração, preestabelecidos nas resoluções que as criarem. Desta, os seguintes parlamentares a compõe:
Titulares
Ver. Paulo Neckle – MDB
Ver. Fernando Rigon – PSDB (Relator)
Ver. Rafael Colussi – DEM (Presidente)
Ver. Evandro Meireles – PTB (Vice-Presidente)
Ver. Marcio Patussi – PDT
Suplentes
Ver. Eloí Costa – MDB
Ver. Roberto Gabriel Toson – PSD
Ver. Gleison Consalter – Palhaço Uhu – PSB
Ver. Aristeu Dalla Lana – PTB
Ver. Luiz Miguel Scheis – PDT
Sua criação foi a partir do Projeto de Resolução 03/2018. Tem como finalidade criar um espaço de debate para as questões relacionadas à proteção bem estar animal dentro do âmbito do Município a fim de propor e propiciar estudos e soluções aos problemas do bem-estar animal. Dentre as suas competências estão:
I – Acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões do bem-estar animal;
II – Monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática do bem-estar animal;
III – Realizar estudos sobre os problemas causados pela falta de fiscalização e incentivos necessários do poder público a proteção do bem-estar animal, propondo, quando for o caso, soluções e alternativas;
IV – Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à proteção do bem-estar animal e matérias correlatas;
V – Elaborar estatutos, protocolos de intenções e outros documentos, facultada a elaboração de Regimento Interno próprio, respeitando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Passo Fundo.
Proposições
Colussi listou uma série de proposições protocoladas no decorrer de seu mandato, com foco na causa animal e no trabalho desenvolvido em áreas como o meio ambiente. Uma indicação de sua autoria sugere ao setor competente do Município incluir o tema do bem-estar animal no conteúdo referente ao meio ambiente trabalhado nas escolas municipais (Prohgrama “Cãolussi vai à Escola”). Outra, para a criação de um cadastro de protetoras no Município para que elas participem das ações da Secretaria Ambiental. Ainda, que o ônibus do programa “É o Bicho” fosse utilizado para atendimento veterinário quando não estivesse em uso. Outras indicações foram apontadas pelo vereador.
Panfleto distribuído nas escolas em apoio à causa animal.
Outras pautas em conjunto com os demais parlamentares foram apontadas pelo parlamentar, como a questão do videomonitoramento.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: